Projetos de Delegado Matheus Laiola
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Mostrando 201–250 de 528 projetos
05/02/2025REQ 224/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 214/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025PRC 7/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.Pronta para Pautacoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025REQ 209/2025Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2025REQ 185/2025Requer a inclusão de coautoria no Requerimento de Moção nº 184/2025.Tramitação Finalizadaautor04/02/2025REQ 184/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra sacrifício de animais previsto no Decreto n° 04/2025, editado pela Prefeitura Municipal de Serrinha, no Estado da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/02/2025PL 257/2025Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025PL 25/2025Dispõe sobre a custódia compartilhada de animais de estimação nos casos de extinção de casamento ou de união estável, prevendo regras concernentes ao tempo de convivência e à repartição de despesas.Aguardando Parecerrelator19/12/2024REQ 5007/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4875, de 2024, que “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores”.Tramitação Finalizadaautor17/12/2024PL 4933/2024Dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2024PL 4875/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de zoofilia/zooerastia, prever agravantes em casos de morte e estabelecer a possibilidade de aplicação de castração química aos infratores.Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/12/2024PL 4778/2024Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/11/2024SOR 3/2024Requer implementação da agenda nacional de proteção e direitos animais (UO - 44101, Programa: 6114, Ação 2E87, Subtítulo: Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-estar e Direitos Animais, Localidade: Nacional, INC-APR, Valor: R$ 200.000.000)Arquivadaautor29/11/2024SOR 7/2024Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional-INC-APR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Meta: 108; Ação Apoiada; Valor: 20.000.000).Arquivadaautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/11/2024REQ 4604/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2024PL 4493/2024Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PL 4316/2024Define maus-tratos contra animais vertebrados.Tramitando em Conjuntocoautor11/11/2024PL 4314/2024INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DA MULHER EM EVENTOS ESPORTIVOSAguardando Parecerrelator11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 4428/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2024PL 4242/2024Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2024PL 4178/2024Acrescenta o art. 24-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar animal de perigo atual ou iminente de morte ou lesão grave.Aguardando Parecerrelator14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor09/09/2024INC 1189/2024Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor03/09/2024REQ 60/2024Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a Comissão de Saúde para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional.Arquivadaautor29/08/2024INC 1166/2024Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo.Aguardando Respostacoautor26/08/2024PL 3304/2024Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/08/2024PL 3078/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntocoautor07/08/2024PL 3077/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2024PL 3049/2024Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativasAguardando Parecerrelator02/08/2024SUG 8/2024Sugere projeto de lei visando regulamentar e definir regras que permitam a confecção, soltura, movimentação, resgate e realização de festivais e exposições de balões artesanais de papel de seda sem fogo ou solares em todo o território brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/07/2024PL 2873/2024Obriga o poder público a garantir a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, estabelecendo critérios específicos para a realização do procedimento.Aguardando Parecerrelator10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024PL 2769/2024Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que visem apurar maus tratos contra animais, estabelece diretrizes para o tratamento físico e ético adequado dos animais e institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável.Aguardando Parecerrelator04/07/2024REQ 2501/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor13/06/2024PL 2384/2024“Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2024PL 2223/2024Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF) e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)relator05/06/2024REQ 1924/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 4.670, de 2020.—autor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024PL 2213/2024Dispõe sobre a substituição da terminologia "dono" para "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/05/2024REQ 1828/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 466 de 2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná.—autor27/05/2024REQ 1799/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 1793/2024Requer-se, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 9.436/2017, que “Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.”Pronta para Pautaautor