Projetos de Delegado Matheus Laiola
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05/02/2024PL 35/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar pena prevista para o art. 244-B, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 34/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 33/2024Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a obrigatoriedade de comunicação da ocorrência de violência doméstica em condomínios residenciais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 32/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar os crimes sexuais virtuais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 31/2024Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 30/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/02/2024PL 29/2024Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos todos os crimes sexuais contra vulnerável, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 28/2024Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para ampliar o rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 27/2024Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para incluir as organizações criminosas no rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 26/2024Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar o período máximo de internação, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 25/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/02/2024PL 24/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de roubo, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 23/2024Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena prevista no art. 2º da referida Lei, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 22/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de furto, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 21/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, na hipótese de obtenção de vantagem econômica, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/02/2024PL 20/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para majorar a pena do crime de corrupção de menores, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2024PL 19/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a agravante genérica para os delitos cometidos em desfavor de pessoa vulnerável, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/12/2023PL 6158/2023Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/12/2023REQ 4447/2023Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 317, de 2023Tramitação Finalizadacoautor20/12/2023REQ 4443/2023Requer a co-autoria da EMP (Emenda de Plenário) nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor20/12/2023PL 6144/2023Reconhece a rodovia federal BR-153 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.Pronta para Pautarelator18/12/2023PL 6079/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena de maus-tratos a cães e gatos, quando praticado o delito por dono, responsável, representante ou funcionário de pet shop, hotel pet ou estabelecimento similar, em face de animal que esteja sob os seus cuidados, e dá outras providências.—autor14/12/2023REQ 4308/2023Requer a coautoria do PL 2346/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a FELV (Leucemia Viral Felina) e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4307/2023Requer a coautoria do PL 1496/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs).Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4306/2023Requer a coautoria do PL 2240/2023, que institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4305/2023Requer a coautoria do PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4304/2023Requer a coautoria do PL 2238/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4303/2023Requer a coautoria no PL 2239-2023, institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4302/2023Requer a coautoria do PL 2007/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4301/2023REQ. coautoria no PL 2347-2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4300/2023Requer coautoria do PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4299/2023Requer a coautoria do PL 3092-2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2023REQ 4298/2023Requer a coautoria do PL 5193/2023, que dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/12/2023REQ 4281/2023Requer Moção de Repúdio ao Jornal O Globo em virtude de reportagem publicada, a qual afirma que ser tutor de gato aumenta o risco de desenvolvimento da condição de esquizofrenia.Tramitação Finalizadaautor11/12/2023RCP 9/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/12/2023RIC 2992/2023Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da licença para usar tartaruga muçuã na gastronomia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/12/2023REQ 4191/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Evandro Guedes.Tramitação Finalizadaautor05/12/2023PL 5866/2023Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causas de aumento de pena aos delitos descritos nos arts. 286 (Incitação ao crime) e 287 (apologia de crime ou criminoso), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2023PL 6205/2019Institui o Dia Nacional da Castração de Animais.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2023PL 5829/2023Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar a progressão de regime e o livramento condicional nos crimes dolosos contra a vida praticados contra vulnerável e nos crimes sexuais contra vulneráveis, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2023REQ 4107/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023PL 5749/2023Dispõe sobre a regularização dos planteis de criadores amadores de pássaros silvestres.Retirado pelo(a) Autor(a)relator27/11/2023PL 5707/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena prevista para o art. 32 da referida Lei nas hipóteses de utilização de produtos químicos ou para fins de entretenimento e dá outras providências.—autor24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/11/2023SPP 1/2023Propõe que no Programa 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios - seja ampliada a meta do investimento público para proteção e defesa dos animais. Objetivo: 0248; Meta: 300.000 espécies ameaçadas de extinção (2027).Arquivadaautor17/11/2023SOR 4/2023Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta ; Ação apoiada: ; Meta a alterar: 4027; Valor: 20.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR) Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).Arquivadaautor13/11/2023SOR 2/2023Acrescenta na AÇÃO 20VY - Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental (Programa: 1158) - o valor de 20.000.000 para a implementação de ações voltadas ao cuidado e proteção de Animais Silvestre. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor13/11/2023SOR 1/2023Acrescenta na AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais (Programa: 6114) - o valor de 45.000.000 para ações que visem o auxílio à redução de superpopulações de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e posse responsável, em especial de cães e gatos. (Tipo: Apropriação)Arquivadaautor08/11/2023PEC 57/2023Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/11/2023SLD 1/2023Requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 30).Arquivadaautor