Projetos de Delegado Matheus Laiola
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07/11/2023SLD 19/2023Emenda de texto: Requer inclusão do ART.125A para abertura de Créditos Suplementares e Especiais ao Orçamento para a realização de ações de castração.Arquivadaautor07/11/2023SLD 18/2023Emenda de texto: Requer alteração do texto do Artigo 49 para incluir "prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais.Arquivadaautor06/11/2023SLD 1/2023Requer controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária). Programa 6114; Ação 2E87. Acréscimo de Meta: 128.Arquivadaautor01/11/2023REQ 3796/2023Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 112/2023Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a questão dos abrigos públicos para animais.Arquivadaautor27/10/2023PL 5234/2023Institui a pensão especial aos portadores de Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.Arquivadacoautor26/10/2023PL 5225/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.Pronta para Pautaautor25/10/2023PL 5193/2023Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor18/10/2023REQ 3602/2023Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.Arquivadacoautor17/10/2023REQ 3588/2023Requer o registro de coautoria ao REQ nº 3456/ 2023, de Moção de Apoio ao Projeto de Construção da Ponte de transposição da baía de Guaratuba/PR.Tramitação Finalizadacoautor11/10/2023PL 4978/2023Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/10/2023REQ 3456/2023Moção de Apoio ao Projeto de Construção da Ponte de transposição da baía de Guaratuba/PR.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2023PL 4875/2023Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.Aguardando Parecercoautor05/10/2023INC 1355/2023Requer que seja encaminhada ao Ministério da Defesa a Indicação anexa, sugerindo a realização de curso de capacitação para os militares acerca do bem-estar animal e dos cuidados com a fauna.Aguardando Respostaautor04/10/2023PL 4837/2023Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas.Pronta para Pautarelator03/10/2023PL 4820/2023Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/10/2023REQ 3353/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023.Tramitação Finalizadaautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor27/09/2023REQ 3311/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.Arquivadacoautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor22/09/2023REQ 103/2023Requer a aprovação de moção de aplauso às organizações animalistas Alianima, Animal Equality, Agência de Notícias de Direitos Animais, Grupo de Apoio aos Animais Vulneráveis, Frente de Ações pela Libertação Animal Sinergia Animal, Mercy for Animals, Proteção Animal Mundial, Sea Shepard, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Sociedade Vegetariana Brasileira, Princípio Animal União Vegana de Ativismo pelos trabalhos desenvolvidos em defesa dos animais.Arquivadaautor22/09/2023REQ 102/2023Requer Moção de Repúdio à aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Apodi-RN, que permite a apreensão e execução de animais de rua.Arquivadaautor20/09/2023REQ 3235/2023Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.Pronta para Pautacoautor19/09/2023REQ 3138/2023Requer a aprovação de Moção de Repúdio contra sacrifício de animais previsto em Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte.Tramitação Finalizadaautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/09/2023PL 4461/2023Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir lar provisório ao preso tutor de animal que dele dependa única e exclusivamente.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2023REQ 2875/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/09/2023PL 4278/2023Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.Arquivadacoautor29/08/2023REQ 2816/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 317/2023.Tramitação Finalizadaautor28/08/2023REQ 98/2023Requer, em aditamento ao REQ nº 77/2023, a inclusão de participantes em Audiência Pública.Arquivadacoautor25/08/2023RIC 2181/2023Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre as condições de cuidado dos animais sob guarda dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/08/2023PL 4136/2023Inclui no calendário oficial o “Dia Nacional dos Recifes de Coral e Ambientes Coralíneos”, a ser comemorado anualmente, no dia 11 de outubro.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/08/2023REQ 2716/2023Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.915, de 2021, que “Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências”, para incluir o exame da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quanto ao mérito e aos aspectos ambientais da proposição.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/08/2023REQ 2715/2023Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.843, de 2016, que “Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.”, para incluir o exame da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quanto ao mérito e aos aspectos ambientais da proposição.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/08/2023PL 3920/2023Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho artístico do menor.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2023PL 3789/2023Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/08/2023REQ 2374/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.385/2023.Tramitação Finalizadaautor01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor01/08/2023SUG 13/2023Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2023REQ 79/2023Requer realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica acerca de acidentes envolvendo animais.Arquivadacoautor13/07/2023PL 3563/2023Institui a cassação da inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, de empresas responsáveis por maus-tratos contra animais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator07/07/2023REQ 77/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos.Arquivadacoautor07/07/2023PL 3468/2023Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/07/2023REQ 2178/2023Requer o apensamento ao Projeto de Lei nº 1.494/2021.Tramitação Finalizadaautor04/07/2023PL 3385/2023Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.Arquivadaautor03/07/2023REQ 2147/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra o sacrifício de animais abandonados, ocorrido na cidade de Lucena, no Estado da Paraíba.Tramitação Finalizadaautor26/06/2023REQ 2098/2023Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.Arquivadacoautor02/06/2023PLP 126/2023Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; e a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para aperfeiçoar a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).Aguardando Designação de Relator(a)coautor01/06/2023REQ 1849/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.Arquivadacoautor31/05/2023REQ 1832/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.Arquivadacoautor