Projetos de Delegado Protógenes
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09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor30/04/2014REQ 328/2014Requeiro nos termos regimentais ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei Complementar à lei Nº 9.279 de 14 de maio de 1996.Arquivadaautor08/04/2014REQ 319/2014a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM.Arquivadaautor02/04/2014PL 7357/2014Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2014PRC 246/2014Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/04/2014REQ 317/2014Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil.Arquivadaautor19/03/2014REQ 9754/2014Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa do Projeto de Resolução Nº 224 de 2010 que Cria o Grupo Parlamentar Brasil/Sudão e dá outras providências; tendo parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pela aprovação.Tramitação Finalizadaautor26/02/2014REQ 9612/2014requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Comunidade Muçulmana,Tramitação Finalizadaautor26/02/2014REQ 298/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater o Projeto de Lei nº 6.565-A, de 2013 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a concessão de porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.Arquivadacoautor17/12/2013PL 6982/2013Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator09/12/2013REQ 293/2013Convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência.Arquivadacoautor20/11/2013REQ 9094/2013Requer providências no sentido de transformar o caráter da Comissão Externa sem ônus para com ônus.Arquivadaautor06/11/2013REQ 327/2013Requer a convocação do Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA e da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor05/11/2013REQ 282/2013Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN monitorou diplomatas estrangeiros em embaixadas e respectivas residências situadas em solo nacional.Arquivadacoautor23/10/2013EMP 2/2013Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais".—autor23/10/2013REQ 8887/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o cantor, compositor, violonista, pintor e ator brasileiro, Dorival Caymmi, no dia 30 de abril de 2014.Tramitação Finalizadaautor22/10/2013REQ 280/2013Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a violência praticada contra trabalhadores rurais do Estado do Pará.Arquivadaautor22/10/2013REQ 8871/2013Requer a constituição, com ônus para a Câmara dos Deputados, de Comissão Externa para apurar as atividades do Instituto Royal, de São Roque (SP), que utiliza cães da raça Beagle em testes de medicamentos.Arquivadaautor21/10/2013REQ 279/2013Requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para debater alterações na legislação penal em relação a crimes de maus tratos em animais, em especial os usados em experimentos.Arquivadacoautor08/10/2013REQ 163/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009, que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao art. 114 e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência Penal à Justiça do Trabalho.Arquivadacoautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013REQ 269/2013Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.Arquivadacoautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor18/09/2013REQ 267/2013Requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.Arquivadacoautor17/09/2013REQ 155/2013Requer a realização de Audiência Pública com o jornalista Palmério Dória, a fim de discutir denúncias contidas em seu livro "O Príncipe da Privataria".Arquivadaautor13/09/2013REQ 265/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País.Arquivadacoautor11/09/2013REQ 263/2013Requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".Arquivadacoautor10/09/2013REQ 259/2013Solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para que seja apresentado balanço geral acerca do programa federal "Crack, é possível vencer".Arquivadacoautor10/09/2013REQ 258/2013Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.Arquivadacoautor09/09/2013REQ 257/2013Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.Arquivadacoautor09/09/2013REQ 256/2013Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.Arquivadacoautor15/08/2013REC 225/2013Recurso contra decisão proferida pelo Presidente do Requerimento de Criação de CPI n. 8, de 2011 que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Iquérito com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro apresentadas pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr em seu livro, "A Privataria Tucana".Arquivadaautor15/08/2013REC 224/2013Recurso contra decisão proferida pelo Presidente do Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar n. 09/2012, que "Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição da República, combinado com os artigos 35 a 37, do Regimento da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 25 (vinte e cinco) membros e igual número de suplentes, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar as práticas criminosas desvendadas pela Operação Monte Carlo".Arquivadaautor13/08/2013PL 6086/2013Institui o Dia Nacional do Muçulmano.Arquivadaautor07/08/2013PLP 308/2013Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013PLP 307/2013Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2013REQ 8304/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Projeto de Lei nº 21/2011.Tramitação Finalizadaautor17/07/2013REQ 8258/2013Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006Tramitação Finalizadaautor17/07/2013PL 5994/2013Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/07/2013PL 5993/2013Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/07/2013REQ 244/2013Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.Arquivadacoautor09/07/2013REQ 242/2013Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com objetivo de debater notícias de Espionagens feitas em território Brasileiro por Entidade ligada ao Governo Norte Americano.Arquivadacoautor04/06/2013REQ 134/2013Requer o comparecimento do Senhor Procurador-Geral da República para prestar esclarecimentos a respeito de fatos suspeitos de irregularidades em procedimentos licitatórios, provimentos de cargos e possíveis desvios financeiros no Programa de Saúde e Assistência Social, ocorridos no âmbito do Ministério Público Federal.Arquivadaautor04/06/2013REQ 132/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 4.357, de 2012, que altera a Lei Nº10.771, de 2003 ,na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.Arquivadaautor14/05/2013REQ 226/2013Requer que seja realizada inspeção, no Estado de São Paulo, em estabelecimentos federais e estaduais aos quais são recolhidas pessoas privadas de liberdade.Arquivadaautor17/04/2013REQ 7575/2013Requer o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado, em Combate ao Crack.Arquivadaautor