Projetos de Delegado Protógenes
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Mostrando 151–161 de 161 projetos
03/02/2011REQ 3/2011Requer a Criação de Comissão Especial para emitir pareçer sobre o PL 8045/2010 que institui o novo Código de processo penal.Arquivadaautor03/02/2011PL 21/2011Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor10/11/2010PL 7873/2010Altera o art. 299 do Código Eleitoral.Pronta para Pautarelator01/07/2010PL 7572/2010Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2010PL 7486/2010Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar, nas condições que especifica, tempo do horário eleitoral gratutito no rádio e na televisão para divulgação educativa sobre as eleições pela Justiça Eleitoral.Pronta para Pautarelator06/05/2009PL 5177/2009Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator26/09/2007PL 2136/2007Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas operadoras de serviço telefönico fixo comutado, nas suas respectivas áreas de concessão pública, com vistas à universalização do acesso à telefonia pública, em todo território nacional.Arquivadarelator13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator07/07/2004PL 3924/2004Modifica a Lei de Crimes Hediondos.Arquivadarelator25/11/2003PL 2580/2003Adiciona-se dispositivos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadarelator08/08/2002PDC 2229/2002Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.—relator