Projetos de Delegado Waldir
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11/07/2018PL 10605/2018Altera o art. 304 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar o porte de documento falso.Pronta para Pautaautor11/07/2018REQ 9053/2018Requer o encaminhamento do Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por já ter esgotado o prazo regimental para manifestação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.Tramitação Finalizadaautor21/02/2018PL 9607/2018Acrescenta os arts. 188-A até 188-E à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, estabelecendo critérios para concessão de indulto.Arquivadaautor21/02/2018PL 9606/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/2017PL 9294/2017Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para incluir o cargo de Técnico Fazendário.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2017REQ 7849/2017Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017PL 9128/2017Altera o art. 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, agravando a pena do crime de Exposição ou abandono de recém-nascido.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017PL 9127/2017Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências - para incluir os crimes de roubo e extorsão majorados, roubo qualificado, bem como os crimes de corrupção ativa e passiva e o crime de concussão no rol de crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017PL 9126/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, visando aumentar a segurança no trânsito.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2017REQ 7710/2017Requer a remessa do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017 à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público-CETASP, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 7709/2017Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.406, de 2017, ao Projeto de Lei nº 798, de 2015.Tramitação Finalizadaautor09/11/2017REQ 98/2017Requer o aditamento ao REQ 73/2017 - CEUNIFI, do dep. Vinícius Carvalho - PRB/SP, para incluir a China e a Coréia do Sul na Missão Oficial composta por membros desta Comissão Especial de Unificação de Polícias, com o objetivo de buscar conhecimentos e informações para elaboração do relatório final.Arquivadaautor09/11/2017REQ 7669/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.737, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.989, de 2016, recorrendo ainda da decisão proferida ao Requerimento nº 7.646, de 2017, com base no inciso I, do art. 142 do RICD.—autor31/10/2017PL 183/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/10/2017REQ 263/2017Requer o aditamento ao REQ 259/17, do dep. Subtenente Gonzaga - PDT/MG, para incluir convidado à audiência pública destinada a debater o PL 7.908, de 2017, que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional"Arquivadaautor03/10/2017PL 8742/2017Altera as leis 8.137 de 27 de dezembro de 1990 e 7.492 de 16 de junho de 1986 para exigir eficácia da delação premiada.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2017REQ 255/2017Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.Arquivadacoautor23/08/2017PL 8351/2017Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena cominada para reclusão de 3 (três) a 6(seis anos) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017REQ 6970/2017Solicita seja deferido e proposta representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e um procedimento disciplinar na Corregedoria Parlamentar, contra os Dep. Paulão do PT/BA e Padre João do PT/MG, por motivo de desrespeito e quebra de decoro parlamentar em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, no dia 28 de junho de 2017.Arquivadaautor07/08/2017PL 8175/2017Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2017REQ 6877/2017Requer concessão de retorno imediato para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 239/2017Requer o aditamento ao Requerimento nº 215, de 2017, que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional.Arquivadaautor29/06/2017REQ 236/2017Requer a inclusão do nome da autoridade que especifica na audiência pública a ser realizada para debater os "temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência", solicitada por meio do Requerimento nº 219 de 2017.Arquivadaautor13/06/2017PL 7864/2017Altera o art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2017REQ 224/2017Solicita que seja convocado o Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato.Arquivadaautor31/05/2017REQ 223/2017Solicita que seja convocado o Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato.Arquivadaautor29/05/2017REQ 218/2017Requer o convite do Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Sr. Ricardo Brisolla Balestreri; do prefeito do município de Anápolis, GO, do Sr. Roberto Naves e Siqueira; do Comandante Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Divino Alves de Oliveira; da juíza da Vara de Execução Penal de Anápolis, Sra. Lara Gonzaga de Siqueira, da promotora de justiça da 8ª Promotoria de Anápolis, GO, Sra. Adriana Marques Tiago, do superintendente executivo de administração penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária - SSPAP , Coronel Victor Dragalzew Junior, do presidente da subseção da OAB de Anápolis, GO, Sr. Ronivan Peixoto de Morais Júnior e do Diretor do Centro de Inserção Social de Anápolis, GO, Sr. Fábio de Oliveira Santos , para esclarecerem os fatos relacionados à transferência de 558 presos da Penitenciária Odenir Guimarães - POG, situada em Aparecida de Goiânia, GO, após rebelião que resultou em cinco mortes, para o Centro de Inserção Social de Anápolis, GO, no dia 23 de fevereiro de 2017.Arquivadaautor29/05/2017REQ 217/2017Requer o convite do senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato.Arquivadaautor18/05/2017PDC 672/2017Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2017PL 7678/2017Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2017PL 7667/2017Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, aumentando o rigor para a concessão do livramento condicional e progressão de regime.Arquivadaautor11/04/2017PRC 228/2017Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer que a lista de destaques deverá ser divulgada para o Plenário com antecedência mínima de duas horas.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/03/2017PL 7220/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2017REQ 6150/2017Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislaturaTramitação Finalizadacoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 135/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—coautor14/03/2017EMC 128/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 127/2017Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23—coautor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor