Projetos de Diego Garcia
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28/11/2017PL 9188/2017Acrescenta parágrafo ao art. 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir a proteção da integridade psíquica e física da criança.Aguardando Parecerrelator27/11/2017PL 9176/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2017PL 9113/2017Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona para pessoas vivas.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2017REQ 79/2017Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento do termo gênero e suas implicações no âmbito legislativo.Arquivadaautor01/11/2017PL 9005/2017Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, a Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os critérios de concessão da Bolsa-Atleta e de ingresso no Programa Atleta Pódio, e para estabelecer como padrão o termo "paralímpico" e seus derivados.Pronta para Pautarelator01/11/2017PL 9002/2017Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator01/11/2017PL 9000/2017Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, com a finalidade de criminalizar a conduta de utilização de recursos públicos para a realização de projetos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/11/2017PL 8997/2017Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional.Arquivadarelator31/10/2017PL 8973/2017Denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari.Arquivadarelator05/10/2017PL 8808/2017Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/10/2017REQ 75/2017Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil.Tramitação Finalizadaautor03/10/2017REQ 637/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".Arquivadaautor02/10/2017PL 8736/2017Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a aplicação da gratuidade e do desconto nas passagens de idosos em todos os serviços ativos do sistema de transporte coletivo interestadual.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2017REQ 126/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura dessa Casa Legislativa, para discutir o PL 3291/2015 à luz do acontecido na exposição do Santander Cultural - Queermuseu.Arquivadaautor28/09/2017PL 8726/2017Inscreve o nome de Dom José Maria Pires no Livro dos Heróis da Pátria.Retirado pelo(a) Autor(a)relator27/09/2017REQ 7331/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.Tramitação Finalizadaautor26/09/2017REQ 634/2017Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os investimentos em pesquisa e tratamentos médicos para doenças raras no Brasil.Arquivadaautor26/09/2017REQ 124/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura dessa Casa Legislativa, para discutir o PL 3291/2015 à luz do acontecido na exposição do Santander Cultural - Queermuseu.Arquivadaautor21/09/2017REQ 7310/2017Requer a realização de Comissão Geral no Plenário da Casa, no dia 29/11/2017, para o debate de temas relativos ao combate à corrupção, à Lava Jato e à ética na política.Arquivadaautor20/09/2017REQ 101/2017Requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal.Arquivadaautor20/09/2017REQ 122/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura dessa Casa Legislativa, para discutir a definição de critérios objetivos com vistas à reformulação da Lei nº 11.597, de 2007, que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".Arquivadaautor13/09/2017EMA 5/2017Sem ementa publicada—coautor12/09/2017PL 8554/2017Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.Arquivadarelator12/09/2017REQ 120/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL nº 3291/2015.Arquivadacoautor12/09/2017RIC 3174/2017Requerimento de Informação ao Ministro da Cultura para que sejam solicitadas informações relacionadas à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na Arte Brasileira, promovida pela empresa Santander Cultural.—autor12/09/2017REQ 625/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 7374/2014, Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providênciasArquivadaautor05/09/2017PL 8510/2017Altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatório o uso do registro de preços na aquisição de medicamentos e insumos clínicos e hospitalares descartáveis por unidades do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator04/09/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor04/09/2017REQ 64/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2017REQ 603/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 818/2015.Arquivadaautor16/08/2017PL 8310/2017Isenta do IRPJ as receitas provenientes da prestação de serviços de hemodiálise por hospitais e clínicas privados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator14/08/2017REQ 7011/2017Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 715/2017, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto.Tramitação Finalizadaautor14/08/2017PL 8268/2017Altera a redação do § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadaautor14/08/2017PRC 265/2017Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Cultural Escritor José Monir Nasser.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/08/2017RIC 3120/2017Requer informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o quantitativo de pedidos de redução de jornada por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.—autor07/08/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor04/08/2017EMC 68/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor04/08/2017EMC 67/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor12/07/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017PL 400/2019Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2017RIC 3065/2017Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos anos de 2016 e 2017, especialmente para promover a Reforma da Previdência.—autor11/07/2017RIC 3064/2017Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos últimos dez anos, incluindo o ano de 2017, especificando a finalidade de cada gasto publicitário.—autor11/07/2017PL 8061/2017Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.Transformado em Norma Jurídicaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor