Projetos de Domingos Dutra
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15/06/2012REQ 5548/2012Requer a inclusão nos Anais da Câmara dos Deputados as seguintes matérias jornalísticas: Maranhão tem 161 escolas com nome dos Sarney (O Globo); Agências são fachadas para exportar operários para obras no Sudeste (O Globo) e Não vai faltar comida e no Maranhão (Revista Época).Tramitação Finalizadaautor13/06/2012REQ 50/2012Requer a realização de diligência por esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de aliciamento de mão obra de maranhenses dos municípios de Coroatá, Codó e Timbiras, por supostas agências de turismo, para trabalharem em condições análogas à escravidão nos canaviais e na construção civil das regiões Sudeste e Centro-Oeste.Arquivadaautor13/06/2012RIC 2362/2012Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, informações sobre documentos comprobatórios dos pagamentos de contribuição sindical não repassadas às respectivas entidades em razão de problemas no preenchimento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical, conforme noticiado nos Avisos nº 231 e 455/MF do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor13/06/2012INC 3002/2012Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, a implantação de um Campus avançado da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, no Município de Barra do Corda.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor30/05/2012REQ 131/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.Arquivadacoautor29/05/2012REQ 130/2012Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de ato público de lançamento da "Campanha pela Função Social da Propriedade Urbana: a cidade não é um negócio, a cidade é de todos nós", do Fórum Nacional de Reforma Urbana e de apoio a mudanças no Código de Processo Civil sobre conflitos fundiários.Arquivadaautor23/05/2012REQ 123/2012Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 122/2012Requer, nos termos regimentais, o encaminhamento de pedido de informação aos Ministros da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde e de Minas e Energia, acerca da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no Estado do Pará.Arquivadaautor22/05/2012REQ 121/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Diligência a Boston no Estado de Massachusetts-Estados Unidos da América, no final de Julho, para, acompanhado de parlamentares e assessores desta Comissão, verificar a situação de Brasileiros que vivem naquele país, particularmente de detentos brasileiros que se encontram cumprindo pena nas prisões BRIDGEWATER, PLYMOUNTH, BOSTON e FRAMINGHAM, bem como, a situação do atendimento à Comunidade Brasileira pelo Consulado-Geral do Brasil em Boston.Arquivadaautor22/05/2012REQ 120/2012Requerem a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Acre, com o objetivo de intermediar diálogo entre assentados/as em áreas do sul do Amazonas, região conhecida como "boca do Acre", entidades de direitos humanos e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar de políticas públicas de Direitos Humanos.Arquivadaautor22/05/2012REQ 119/2012Requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Estado do Pará, especificamente na cidade de Altamira, com o objetivo de ouvir a comunidade de Altamira e região, que está sendo fortemente atingida pelos impactos da hidrelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor22/05/2012REQ 118/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.Arquivadaautor22/05/2012REQ 117/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.Arquivadaautor22/05/2012REQ 115/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação.Arquivadaautor17/05/2012EMC 314/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012REQ 112/2012Requerem a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no município de Itaituba, Trairão, Altamira e Rurópolis, todos localizados o Oeste de Estado do Pará, para verificar denúncias de violações aos Direitos Humanos em mineradoras instaladas nestes municípios tendo em vista que há indícios fortes de descumprimento a legislação ambiental, aos direitos trabalhistas, exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor16/05/2012REQ 5286/2012Requer a inclusão nos Anais da Câmara dos Deputados as seguintes matérias jornalísticas: Maranhão tem 161 escolas com nome dos Sarney (O Globo); Agências são fachadas para exportar operários para obras no Sudeste (O Globo) e Não vai faltar comida e no Maranhão (Revista Época).Arquivadaautor08/05/2012REQ 101/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Diligência no Estado do Maranhão, por membros desta Comissão e do assessor de imprensa, Manuel Alberto Mancía Martinez, com a finalidade de discutir, acompanhar e obter informações sobre as investigações referentes ao assassinato do Jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrido em São Luiz, no último dia 23 de abril, bem como de outros crimes de pistolagem praticados naquele Estado nas últimas décadas.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 99/2012Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma conferência sobre o tema "Humilhação, Dignidade e Direitos Humanos". A conferência terá como principal palestrante a professora doutora Evelyn Lindner, da Universidade da Noruega em Oslo, notória especialista no tema.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 97/2012Requer que esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores pedido de informação sobre as providências efetivamente adotadas, assim como outras medidas na sua esfera de atuação que ainda possam vir a ser adotadas em relação às notícias veiculadas pela imprensa sobre o caso de abuso sexual de crianças e adolescentes em um clube de Brasília, envolvendo o diplomata iraniano Hekmattollah Ghorbani.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 95/2012Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia. Propõe-se convidar, como expositores, organizações que estão formulando a proposta do referido Fundo, o Sr. Ministro das Minas e Energia e o Sr. Presidente da Companhia Vale.Arquivadaautor24/04/2012REQ 94/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.Arquivadaautor24/04/2012REQ 93/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções.Arquivadaautor17/04/2012REQ 80/2012Requer, nos termos regimentais, a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 25 de maio de 2012 em Genebra, Suíça. Durante o evento será apresentado o Relatório Nacional do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU)Arquivadaautor17/04/2012REQ 79/2012Requer o envio de representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Conferência Rio + 20, a ser realizada no Rio de Janeiro, cujo segmento de alto nível será entre 20 e 22 de junho de 2012.Arquivadaautor12/04/2012PEC 161/2012Acrescenta parágrafo ao art. 101 da Constituição Federal para estabelecer prazo de mandato para os Ministros do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2012REQ 78/2012Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos na Audiência Pública na Cidade de Jequitaí (MG), no dia 12 de abril de 2012, diante da relevância e urgência.Arquivadaautor11/04/2012REQ 77/2012Requerem que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias autorize, em conformidade com o Art. 48, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a subcomissão permanente denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a definir suas reuniões como reservadas, sempre que avaliar que isso seja necessário, sendo as portas do recinto fechadas nestas situações para dar início aos travalhos reservados.Arquivadaautor10/04/2012REQ 69/2012Requer a participação de representante da CDHM em atividades de direitos humanos, no período de 12 a 14 de abril, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/04/2012REQ 76/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Porto Alegre, para visitar o Presídio Central, considerada a unidade com a maior população carcerária do país. O objetivo é avaliar a situação da unidade, desde as últimas inspeções feitas por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela CPI do Sistema Carcerário.Arquivadaautor10/04/2012REQ 74/2012Requer a realização de audiência pública com entidades representativas dos trabalhadores e movimentos sociais ligados à classe trabalhadora, para debater e definir uma agenda de atividades de interesse comum com o objetivo de promover os direitos humanos e a cidadania.Arquivadaautor10/04/2012REQ 71/2012Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma audiência pública sobre Fundos Sociais Comunitários da Mineração. O evento destina-se a buscar alternativas para mitigar os danos causados às comunidades atingidas pelo ciclo da mineração e siderurgia.Arquivadaautor10/04/2012REQ 66/2012Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos.Arquivadaautor21/03/2012REQ 51/2012Requer a realização de audiência pública para debater a questão do tráfico de pessoas e as ações governamentais de enfrentamento do problema no Brasil, além de levantar sugestões para as políticas públicas da área.Arquivadaautor20/03/2012REQ 50/2012Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de apoio às PECs 98 e 100/2011, que pretendem conferir autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal.Arquivadaautor20/03/2012REQ 48/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir a política nacional de segurança pública.Arquivadaautor20/03/2012REQ 47/2012Requerem a realização do seminário "A corrupção como obstáculo para a construção e conquista da cidadania no BrasilArquivadaautor20/03/2012REQ 46/2012Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os(as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.Arquivadaautor20/03/2012REQ 45/2012Requer a realização de audiência pública para discutir os obstáculos e soluções para o avanço da reforma agrária e o combate à violência e à impunidade no campo.Arquivadaautor20/03/2012REQ 44/2012Requer a realização de audiência pública para debater os entraves e soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, em especial dos negros, índios e ciganos.Arquivadaautor