Projetos de Domingos Dutra
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27/10/2011RIC 1377/2011Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, complementares ao Aviso n.º 231/MF sobre o destino dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal a título de Contribuição Sindical.Arquivadaautor26/10/2011REQ 161/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a situação das comunidades quilombolas e encaminhar propostas ao poder público para a solução de problemas.Arquivadaautor26/10/2011REQ 160/2011Requer, nos termos regimentais, a participação de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Seminário Internacional: o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Seu conteúdo e alcance, a realizar-se nos próximos dias 03 e 04 de novembro, em Santiago do Chile.Arquivadaautor26/10/2011REQ 158/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial, averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor25/10/2011INC 1844/2011Sugere à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora Dilma Rousseff, ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo e à Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Srª Ideli Salvatti, que as obras do Segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) absorvam a mão de obra de pessoas encarceradas.—autor19/10/2011RIC 1351/2011Solicita informações ao Ministro de Estado de Turismo, Sr. Gastão Dias Vieira, sobre o convênio de nº 755425/2011 firmado com o Governo do Estado do Maranhão para construção da Via Expressa de São Luís no Município de São Luis no referido Estado.Arquivadaautor18/10/2011REQ 145/2011Requer, nos termos regimentais, a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar a construção da Avenida Via Expressa São Luis, na Cidade de São Luiz/MA, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades e violação de direitos humanos.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011REQ 143/2011Requer, nos termos regimentais, o acompanhamento por membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias das investigações do homicídio do jornalista AURO IDA, ocorrido no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor11/10/2011REQ 3461/2011Requer a aprovação de Moção de Apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ministra Corregedora Eliana CalmonArquivadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor05/10/2011REQ 127/2011Requer a instituição em Conjunto de Grupo de Trabalho para realização de diligências em âmbito nacional, com objetivo de acompanhar a situação das comunidades quilombolas brasileiras, em especial averiguar as denúncias de ameaças de morte de mulheres e homens quilombolas.Arquivadacoautor03/10/2011REQ 95/2011Requer a realização de Seminário Externo da Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Projeto de Lei n° 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.Arquivadacoautor30/09/2011REQ 139/2011Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a fim de debater a violação dos direitos do povo Yanomami por conta de garimpo patrocinado por não-índios nas terras indígenas localizadas no estado de Roraima.Arquivadaautor29/09/2011REQ 94/2011Requer a realização de Audiência Pública para a oitiva debater de forma mais aprofundada os objetivos e iniciativas propostas pelo governo federal para a política de segurança pública no âmbito do Plano Plurianual (PPA 2012 -2015) e os recursos previstos para a área contidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012.Arquivadaautor28/09/2011REQ 138/2011Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo.Arquivadaautor28/09/2011REQ 93/2011Requerem a realização conjunta das CDHM e CSPCCO da Audiência Pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismoArquivadaautor21/09/2011REQ 137/2011Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno.Arquivadacoautor21/09/2011REQ 136/2011Requer que sejam chamadas para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, as autoridades do Estado do Pará, sobre os fatos ocorridos na colônia prisional Heleno Fragoso, envolvendo as adolescentes vítimas de abuso sexual, no município de Santa Isabel, no Pará.Arquivadacoautor20/09/2011REQ 135/2011Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário para debater denúncia de ameaças contra militantes de Direitos Humanos por grupos de extermínio no Estado Goiás, no dia 26 de setembro de 2011, às 15h.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor06/09/2011REM 2/2011Reclama sobre o uso da palavra nas Comunicações de Lideranças.Arquivadaautor05/09/2011PL 2233/2011Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadaautor05/09/2011PL 2232/2011Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.Arquivadaautor05/09/2011PL 2231/2011Altera o art. 321 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/09/2011PL 2230/2011Institui o Estatuto Penitenciário Nacional.Arquivadaautor24/08/2011REQ 125/2011Requerem a realização de Audiência Pública para debater a ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/2004, ingressada pelo Partido Democratas - DEM no Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a impugnação à validade do Decreto nº 4887/2003, que regulamentou o procedimento para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos de que trata o artigo nº 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/08/2011REQ 2853/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 54-A de 1999,que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Arquivadaautor16/08/2011REQ 123/2011Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater acerca das ameaças de morte, tentativas e assassinatos à membros do Poder Judiciário e Legislativo.Arquivadaautor16/08/2011PEC 68/2011Dá nova redação ao inciso LXII do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre a prisão de qualquer pessoa, para contemplar a sua imediata apresentação em juízo.—autor16/08/2011REQ 19/2011Requer a aprovação deste, extra pauta, a realização de seminário, em São Luiz do Maranhão, para tratar do piso salarial e diretrizes do plano de carreira dos agentes comunitário de saúde e combate a endemias.Arquivadaautor07/06/2011RIC 639/2011Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o destino dos recursos captados pela Caixa Econômica Federal a título de Contribuição Sindical os quais não tenham sido repassados aos respectivos titulares dos créditos.Arquivadaautor06/06/2011EMC 1384/2011Emenda ao PNE—autor06/06/2011EMC 1383/2011Emenda PNE—autor06/06/2011EMC 1382/2011Emenda PNE—autor06/06/2011EMC 1381/2011EMENDA PNE—autor06/06/2011EMC 1380/2011Emenda PNE—coautor06/06/2011EMC 1379/2011EMENDA PNE—coautor06/06/2011EMC 1378/2011EMENDA PNE—coautor06/06/2011EMC 1377/2011Emenda PNE—coautor01/06/2011REQ 106/2011Requerem a criação de Grupo de Trabalho para tratar sobre o levantamento da situação dos hospitais de urgências do SUS.Arquivadacoautor01/06/2011REQ 94/2011Requer a criação de Sub-Comissão para acompanhar as investigações dos assassinatos das lideranças camponesas nos Estados do Pará, Rondônia e Maranhão, bem como os processos e julgamentos de crimes destes e de outros ocorridos nos últimos dez anos envolvendo servidores públicos e lideranças políticas, religiosas, sindicais e intelectuais com atuação no campo brasileiro.Arquivadaautor