Projetos de Domingos Dutra
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23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor23/09/2009REQ 168/2009Requer informações para subsidiar a elaboração do parecer à Representação nº 44/09.Arquivadaautor22/09/2009REQ 167/2009Requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate às drogas.Arquivadaautor22/09/2009REQ 26/2009Requer que seja convidado o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para fazer exposição seguida de debates sobre a descriminalização da maconha e a política de combate ás drogas.Arquivadaautor17/09/2009REQ 98/2009Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos sociais da instalação do Centro de lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/09/2009INC 5358/2009Sugere ao Ministro das Minas e Energia que sejam tomadas providências para efetivar a implementação do Programa Luz Para Todos no Povoado Abelha, município de Lago do Junco, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor15/09/2009EMP 35/2009Acrescenta os §§ 2º e 3º ao artigo 9º do PL 5941, de 2009.—autor15/09/2009EMP 115/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor15/09/2009EMP 112/2009Dá-se ao caput do art. 1º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, a seguinte redação, acrescentando-se o § 1º e incisos, renumerando-se o parágrafo único para § 2º:—autor09/09/2009EMP 76/2009Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação:—autor09/09/2009EMP 75/2009Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação:—autor09/09/2009EMP 71/2009Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação:—autor09/09/2009EMP 70/2009Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação:—autor09/09/2009REQ 15/2009solicita que sejam convidados pesquisadores do IPEA e IBGE, para prestarem esclarecimentos sobre o estudo "Análise dos custos e conseqüências da violência no Brasil".Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor02/09/2009INC 5225/2009Sugere ao Ministro da Educação a instituição de um programa especial de bolsa de estudos no Município de Alcântara/Maranhão, para que a população possa ter acesso às Instituições de Ensino Superior.Arquivadaautor02/09/2009REQ 267/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadaautor02/09/2009REQ 452/2009requer aditamento ao Requerimento nº 131/2007, nos termos do RICD, para que se incluam no rol de convidados o Ministro de Minas e Energia, o Prefeito do Município de Estreito, o Prefeito de Carolina, o Ministro da Pesca, o Ministro do Meio Ambiente e o Representante do Ministério Público Federal.Arquivadacoautor13/08/2009EMP 31/2009Modifiica o teor do artigo 6º.—coautor13/08/2009EMP 29/2009Modifica o inciso III do artigo 7º. do PL 5082/2009.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor21/07/2009REP 44/2009Encaminha representação sobre supostas irregularidades na distribuição dos feitos na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator08/07/2009EMP 6/2009Dá nova redação ao art. 57-C da Lei nº 9.504, de 1997, na forma proposta pelo projeto.—coautor30/06/2009REQ 74/2009Requer a realização de audiência pública para discussão da abertura dos arquivos da ditadura militar e da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975 e das recentes declarações do oficial da reserva, Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, à imprensa.Arquivadaautor17/06/2009PL 5432/2009Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2009PL 5421/2009Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor09/06/2009REQ 4983/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao 43º aniversário da Rádio Educadora do Estado do Maranhão.Arquivadaautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor03/06/2009PL 5366/2009Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.Arquivadaautor03/06/2009PL 5365/2009Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.Arquivadaautor03/06/2009PL 5364/2009Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.Arquivadaautor02/06/2009INC 4263/2009Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Agrário a anistia de dívidas oriundas de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.Arquivadaautor02/06/2009INC 4262/2009Sugere ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, o prolongamento do seguro defeso dos pescadores residentes nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor01/06/2009REQ 62/2009requer a realização de audiência pública conjunta, envolvendo as Comissões de Legislação Participativa; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Direitos Humanos e Minorias sobre reforma agrária - balanço e perspectivas.Arquivadacoautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor