Projetos de Domingos Neto
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14/07/2015PL 2369/2015Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.Aguardando Parecerautor14/07/2015REQ 2507/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2015EMA 17/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 84/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 10/2015Sem ementa publicada—autor08/07/2015REQ 2447/2015Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2421/2015Requer urgência para apreciação do PL n. 1.428, de 1999, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor07/07/2015REQ 2420/2015Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2233, de 2015, que altera dispositivos da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores em casos de crimes hediondos.Pronta para Pautacoautor07/07/2015REQ 2410/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013.Tramitação Finalizadacoautor07/07/2015REQ 2409/2015Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".Tramitação Finalizadacoautor02/07/2015REQ 2372/2015Requer, nos termos do art. 139, I, e art. 142 do RICD, a desapensação do PL n. 1190/2015.Tramitação Finalizadaautor02/07/2015REQ 8/2015Requer realização de audiência pública com a presença de Representante da Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadaautor30/06/2015EMP 6/2015Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.—coautor30/06/2015REQ 2315/2015Requer urgência para a votação do PLP 106/2011, que acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providênciasTramitação Finalizadacoautor24/06/2015REQ 2270/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.Pronta para Pautacoautor18/06/2015REQ 2219/2015Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL n. 1.628/15, para inclusão da CDU.Tramitação Finalizadaautor18/06/2015PL 1987/2015Denomina Deputado Paes de Andrade o Açude Castanhão, no Estado do Ceará.Arquivadaautor17/06/2015REQ 2198/2015Sessão Solene com a finalidade de homenagear o ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-Embaixador em Portugal, Paes de Andrade.Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 2187/2015Requer a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 1.428/99, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro".Tramitação Finalizadaautor17/06/2015REQ 2177/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.".Tramitação Finalizadacoautor16/06/2015REM 4/2015Reclamação, nos termos do art. 96, §1º, c/c os arts. 101, 137 e 143 do RICD, relacionada com o funcionamento dos serviços administrativos da Casa: apresentação de proposição, procedimentos de autenticação, numeração.Tramitação Finalizadaautor16/06/2015REQ 2148/2015Requer urgência para a votação do PL 5140/2005, que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do principio da desconsideração da personalidade jurídica.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2015PL 1913/2015DENOMINA DEPUTADO WELINGTON LANDIM,TODO O TRECHO DO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE SE LOCALIZA EM SOLO CEARENSE.Arquivadaautor11/06/2015EMA 42/2015Sem ementa publicada—autor01/06/2015REQ 2027/2015Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)".Tramitação Finalizadacoautor29/05/2015REQ 2020/2015Requer urgência urgentíssima Na votação dos PDC nº 18 e apensos, para que sejam sustados os efeitos do inteiro teor das Resoluções nº 11, de 18 de dezembro de 2014, e nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos.Pronta para Pautacoautor28/05/2015REQ 2017/2015Requer a prorrogação do prazo por mais 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 473/01 e apensadas.Tramitação Finalizadaautor27/05/2015REQ 1997/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Pronta para Pautacoautor27/05/2015EMA 25/2015Sem ementa publicada—autor26/05/2015EMA 14/2015Sem ementa publicada—autor21/05/2015REQ 1923/2015Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2015REQ 1922/2015Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015.Pronta para Pautacoautor13/05/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2015REQ 1765/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP n. 69/2015.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2015REQ 1680/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015.Pronta para Pautacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015REQ 1606/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015REQ 1604/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015REQ 1572/2015Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2015REQ 1557/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.Pronta para Pautacoautor27/04/2015REQ 1556/2015Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2015REC 20/2015Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão em Questão de Ordem proferida pelo Presidente da Comissão de Educação sobre discussão de Requerimentos de Audiência Pública.—autor22/04/2015REQ 1509/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015.Pronta para Pautacoautor16/04/2015PL 1190/2015Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2015EMP 31/2015Sem ementa publicada—autor07/04/2015REQ 1314/2015Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015.Tramitação Finalizadaautor