Projetos de Domingos Neto
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06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 799/2015Requer a transformação da sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, com vistas a discutir a situação da Previdência Social no BrasilTramitação Finalizadacoautor04/03/2015REQ 796/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015REQ 752/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 745/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 737/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2015REQ 736/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2015EMP 9/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMP 8/2015Sem ementa publicada—autor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015PRC 9/2015Disciplina o uso do microfone em Plenário.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015REQ 599/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2015REQ 595/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014.Tramitação Finalizadaautor11/02/2015REQ 512/2015Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES e dá outras providênciasTramitação Finalizadaautor10/02/2015REQ 394/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributáriaTramitação Finalizadacoautor10/02/2015REQ 383/2015Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.502 de 2013 que, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), apensado ao PL nº 6869 de 2013.Tramitação Finalizadacoautor05/02/2015PLP 10/2015Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2015REQ 280/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor04/02/2015REQ 263/2015Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998".Aguardando Encaminhamentocoautor03/02/2015REQ 113/2015Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitação Finalizadacoautor26/01/2015PL 8332/2015Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2014REQ 10926/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2014PLP 437/2014Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2014REQ 504/2014Requer realização de Audiência Pública, para tratar do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, nas áreas afligidas pela seca.Arquivadaautor12/11/2014NIC 1/2014Regulamenta a concessão do Prêmio CINDRA de Desenvolvimento – Medalha “Celso Furtado” – pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.—autor04/11/2014REQ 499/2014Requer realização de Audiência Pública, para tratar do abastecimento de água por carros-pipa, nas áreas afligidas pela seca.Arquivadaautor04/11/2014REQ 498/2014Requer realização de Audiência Pública, para tratar das estratégias para o abastecimento de água mediante poços artesianos e carros-pipa.Arquivadaautor04/11/2014REQ 497/2014Requer realização de Audiência Pública, para tratar do seguro defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema.Arquivadaautor28/10/2014REQ 496/2014Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize Seminário para tratar da Importância do Municipalismo para o Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor05/08/2014REQ 495/2014Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize o prêmio Cindra 2014, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ser conferido a pessoas físicas e jurídicas que contribuem para desenvolvimento regional.Arquivadaautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—autor01/07/2014REQ 10473/2014Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Redistribuição nº 10461/2014, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial".Arquivadaautor13/06/2014REQ 10461/2014Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 366/2013, a fim de incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no rol das Comissões de mérito a que a matéria está afeta e constituir Comissão Especial.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/06/2014REQ 488/2014Requer realização de Audiência Pública, para debater a influência do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) no desenvolvimento regional.Arquivadaautor10/06/2014REQ 487/2014Solicita realização de reunião, com coffee break, para realizar o balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia no primeiro semestre de 2014.Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor04/06/2014PLP 402/2014Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.Arquivadarelator03/06/2014REQ 486/2014Requer realização de Audiência Pública, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS).Arquivadaautor03/06/2014REQ 485/2014Requer realização de Audiência Pública, para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro.Arquivadaautor14/05/2014REQ 477/2014Requer inversão de pauta do item 5, PL nº 6189/13, da Ordem do Dia da reunião deliberativa da CINDRA, realizada em 14/05/13.Arquivadaautor06/05/2014REQ 475/2014Requer a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, a fim de apresentar a Proposta de Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) fase 2, elaborada por aquele Ministério.Arquivadaautor15/04/2014REQ 472/2014Requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR - 230, trecho do entroncamento da BR - 116 próximo a Várzea Alegre-Ce.Arquivadaautor24/03/2014REQ 465/2014Requer a realização de reunião de trabalho, com oferecimento de coffee break, com a presença do Ministro da Integração Nacional, que participará, em seguida, de audiência pública, a convite da CINDRA, para apresentar os programas de desenvolvimento regional, combate à seca e à pobreza no Nordeste.Arquivadaautor11/03/2014REQ 445/2014Requer a realização de mesas-redondas nos Municípios de Camocim, Morada Nova, Orós, Icó, Cratéus e Boa Viagem no estado do Ceará, com o objetivo de observar os problemas decorrentes da seca e o desenvolvimento regional.Arquivadaautor11/03/2014REQ 444/2014Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, para expor os programas do seu Ministério aos membros da CINDRA.Arquivadaautor11/03/2014REQ 443/2014Requer a realização de missão oficial aos estados abrangidos pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco para verificar, in loco, o atual estágio das obras.Arquivadaautor