Projetos de Doutor Luizinho
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28/11/2023REQ 4071/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 401/2022.Pronta para Pautacoautor28/11/2023DOC 59/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor28/11/2023DOC 57/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor27/11/2023REQ 4069/2023Requerimento de Urgência ao PL nº 509/2020, que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais.Pronta para Pautacoautor24/11/2023PEC 64/2023Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/11/2023REQ 4033/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5596/2023 que altera o art. 6º-A da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral.Pronta para Pautacoautor23/11/2023REQ 4031/2023Nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência a apreciação em regime de urgência do PL nº 5464/2023, que “Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH”.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2023REQ 4029/2023Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 697, de 2022, que “Altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor23/11/2023REQ 4028/2023Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6713, de 2009, que “Altera os arts. 286 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de agravar a pena dos delitos de incitação e de apologia de crime quando este for punível com reclusão”.Pronta para Pautacoautor23/11/2023REQ 4026/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2020, do Projeto de Lei 3.890, de 2020.Aguardando Autorização do Despachoautor22/11/2023REQ 4019/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.213, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023REQ 3997/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2023, que “Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023".Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023REQ 3992/2023Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 116/2023 apensado ao PLP 153/2015, Projeto de Lei Complementar, que “altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte”.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023REQ 3990/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023REQ 3989/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5122, de 2023, que "Dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa".Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023REQ 3988/2023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”Tramitação Finalizadaautor21/11/2023DOC 12/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor21/11/2023DOC 7/2023Sem ementa publicadaArquivadaautor20/11/2023REQ 3983/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 2272/23.Pronta para Pautacoautor20/11/2023REQ 3958/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.Pronta para Pautacoautor20/11/2023REQ 3955/2023Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3001/2023.Pronta para Pautacoautor20/11/2023REQ 3954/2023Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023.Pronta para Pautacoautor19/11/2023PL 5542/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas responsáveis pela produção de shows e grandes eventos de assegurar a entrada facilitada de itens destinados ao consumo próprio, a fim de garantir o bem-estar do público.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2023REQ 3923/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 128 anos de história do Clube de Regatas do Flamengo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/11/2023REQ 3918/2023Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.427/2023, que aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.Tramitação Finalizadacoautor09/11/2023REQ 3916/2023Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.Pronta para Pautacoautor09/11/2023REQ 3915/2023Urgência para a apreciação do PLP 178 de 2023, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 para incluir a dragagem e recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército.Tramitação Finalizadacoautor09/11/2023REQ 3912/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor08/11/2023REQ 3911/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023.Pronta para Pautacoautor08/11/2023REQ 3910/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2023REQ 3843/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.Tramitação Finalizadacoautor07/11/2023REQ 3832/2023Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5174/2023.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2023REQ 3810/2023Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 385, de 2023.Pronta para Pautacoautor06/11/2023REQ 3808/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI 5.442/20.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2023REQ 3806/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3125, de 2019.Pronta para Pautacoautor06/11/2023REQ 3805/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 961, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2023REQ 3799/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4111, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.Tramitação Finalizadaautor01/11/2023REQ 3795/2023Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5282/2023.Pronta para Pautacoautor01/11/2023REQ 3794/2023Requer urgência ao PDL nº. 383/2023, que susta os artigos 18-A e 18-B da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, na redação conferida pela Portaria PGFN n. 1.241, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023.Pronta para Pautacoautor01/11/2023REQ 3787/2023Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivasPronta para Pautacoautor31/10/2023REQ 3765/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Cirurgião Plástico Ivo PitanguyTramitação Finalizadacoautor31/10/2023REQ 3739/2023Requer o regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.079, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a transferência de recursos destinados à construção, ampliação ou conclusão de obras em parceria com do terceiro setor.”Pronta para Pautacoautor31/10/2023REQ 3738/2023Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.770, de 2023, que “Dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.”Pronta para Pautacoautor31/10/2023REQ 3733/2023Requer Regime de Urgência para apreciação do PL 4562/2023, que denomina "Rodovia Maguito Vilela" o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3726/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3725/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3724/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3723/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3722/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4503/2021.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3721/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.306, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor