Projetos de Doutor Luizinho
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06/12/2023REQ 4229/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023REQ 4219/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023REQ 4218/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2023, dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2023REQ 4217/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023.Pronta para Pautacoautor06/12/2023REQ 4216/2023Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº PL 242/2019, que “Altera o Art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal instituir o crime de assédio sexual nos casos que especifica, aumentando as respectivas penas”.Tramitação Finalizadacoautor05/12/2023REQ 4201/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.630 de 2023Aguardando Encaminhamentocoautor05/12/2023REQ 4198/2023Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. urgência para apreciação do Projeto de Lei 5.867/2023, que "Dispõe sobre a criação do 'Dia do Rei Pelé'."Tramitação Finalizadacoautor05/12/2023REQ 4186/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 1890/2022.Pronta para Pautacoautor04/12/2023REQ 4180/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2162/2023.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor04/12/2023REQ 4179/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023REQ 4178/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.364, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim, que “Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências”.Pronta para Pautacoautor04/12/2023REQ 4176/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4480/2021, de autoria do Deputado Subtenente Gozaga, que “Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica”.Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023REQ 4174/2023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.179/2019, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.Pronta para Pautacoautor04/12/2023REQ 4173/2023Requer urgência para o PL 5781/2023, que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, bem como converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, de que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, desde que presentes os requisitos do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)".Tramitação Finalizadaautor04/12/2023REQ 4170/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, que “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor04/12/2023REQ 4169/2023REQUERIMENTO DE URGÊNCIA - PL 4581 DE 2020.Pronta para Pautacoautor04/12/2023REQ 4167/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.Tramitação Finalizadacoautor01/12/2023REQ 4159/2023Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.464/2023, do Sr. Carlos Chiodini, que "Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH".Tramitação Finalizadacoautor30/11/2023REQ 4152/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 1732/2022, que “altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a Residência Médica, para permitir o fracionamento das férias para o médico residente.”Tramitação Finalizadaautor30/11/2023REQ 4151/2023Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/11/2023REQ 4150/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5552/2023.Pronta para Pautacoautor30/11/2023REQ 4149/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 965/2022, de autoria do Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO/MG), que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, acrescentando o artigo 215-B, a fim de tipificar o ato de remoção proposital de preservativo, sem o consentimento do parceiro ou da parceira, “stelthing”, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4146/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4145/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4973/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas - MDB/ES, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher”.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4138/2023Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4137/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4136/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4135/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4134/2023Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4131/2023Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4130/2023Requerimento de urgência para tratar o PL 580/2022 que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4129/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4474/2020.Aguardando Deliberaçãocoautor29/11/2023REQ 4128/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023.Pronta para Pautacoautor29/11/2023REQ 4127/2023Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4124/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e
promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse.Tramitação Finalizadacoautor29/11/2023REQ 4123/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.126, de 2021.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4120/2023Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 580/2022.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4119/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 419, de 2023, que “modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) nos de idade”.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4115/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.221/2023, de autoria Deputada Iza Arruda, que “Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde”.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4114/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 123/2023, do Deputado Altineu Côrtes, que “Concede ao Sir James Paul McCartney o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil”.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4110/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.603, de 2023.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4108/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ”Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4107/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4106/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 5654/2023, que “altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.”Pronta para Pautaautor28/11/2023REQ 4105/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.892, de 2022.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4104/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.533, de 2023.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4103/2023“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3673/2023”.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4095/2023Requer urgência para o PL nº 2.691, de 2021.Pronta para Pautacoautor28/11/2023REQ 4075/2023Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 1.548/2022, que altera a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2023REQ 4073/2023Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”.Tramitação Finalizadacoautor