Projetos de Doutor Luizinho
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30/10/2023REQ 3708/2023Requerimento de urgência art. 155 - PL 5.213/2023Pronta para Pautacoautor30/10/2023REQ 3705/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.Pronta para Pautacoautor27/10/2023REQ 3700/2023Requeremos urgência urgentíssima ao PL 5146/2023 que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor26/10/2023REQ 3692/2023Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 15 anos do FÓRUM DA EDUCAÇÃO PRIVADAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/10/2023REQ 3688/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1565 de 2019.Tramitação Finalizadacoautor26/10/2023REQ 3686/2023Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.062, de 2023, que “altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor25/10/2023REQ 3684/2023Requer Regime de Urgência para apreciação do PLP 175, de 2023, Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2023REQ 3683/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 4287, de 2023, que “Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”.Tramitação Finalizadaautor25/10/2023REQ 3682/2023Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 10.556/2018, que “Dispõe sobre a utilização da palavra ‘leite’ nas embalagens e rótulos de alimentos”.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2023REQ 3681/2023Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5177, de 2023, altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondos os crimes de tráfico de menores (art. 149-A, § 1º, inciso II, do Código Penal), submissão de menor à exploração sexual (art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente) e assédio à criança com o fim de realizar ato libidinoso (art. 241-D, caput e parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente).Pronta para Pautacoautor25/10/2023REQ 3679/2023Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 4474/2020.Pronta para Pautacoautor25/10/2023REQ 3676/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2023REQ 3671/2023Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDL 214 de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.629, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal ” visando impedir a compra de energia elétrica da Venezuela.Pronta para Pautacoautor24/10/2023REQ 3664/2023Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PLP 224, de 2023Tramitação Finalizadacoautor24/10/2023REQ 3663/2023Requerimento de Urgência ao PRC 116/2023, que Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor24/10/2023REQ 3639/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 521/2018Pronta para Pautacoautor24/10/2023REQ 3637/2023Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.033/2020, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências."Pronta para Pautacoautor23/10/2023DOC 1200/2023Indicação de novos membros (Deputados Federais) para composição da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMED)Arquivadacoautor20/10/2023REQ 3624/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 108/21.Tramitação Finalizadacoautor19/10/2023REQ 3612/2023Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3604/2023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.060/2021, que institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.Tramitação Finalizadaautor18/10/2023REQ 3595/2023Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 10, de 2023, que “Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo”.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3591/2023Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.943/2023 que “Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria”.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3590/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.696, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor18/10/2023REQ 3587/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2642/2021.Pronta para Pautacoautor18/10/2023REQ 3586/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2023REQ 3584/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL 4994/2023Tramitação Finalizadacoautor11/10/2023PL 4953/2023Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para considerar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra turistas em território nacional.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2023REQ 3512/2023Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 5.949 de 2013, dos deputados Ricardo Izar - PSD/SP , Célio Studart - PV/CE que “Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3511/2023Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 4.836 de 2023, do deputado Duda Salabert - PDT/MG que “Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos, aquários e similares e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3510/2023Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 3.789 de 2023, do deputado Bruno Ganem - PODE/SP que “Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou
exóticos, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3509/2023Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 340 de 2023.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3508/2023Dispõe sobre o transporte de animais domésticos de pequeno, médio e grande porte em veículos, embarcações e aeronaves, concessionárias de transporte públicos municipais, estaduais e federais, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/10/2023REQ 3506/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.396/2023, de autoria do Deputado Márcio Jerry, que Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.Tramitação Finalizadacoautor10/10/2023REQ 3475/2023Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 752 de 2023, que "Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor09/10/2023REQ 3466/2023Requeremos a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 4727/2020, que “altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.”Tramitação Finalizadacoautor05/10/2023REQ 3451/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3716/2023.Pronta para Pautacoautor05/10/2023REQ 3450/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3436, de 2021, que “altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia”.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2023REQ 3439/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor04/10/2023REQ 3427/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4281/2023.Tramitação Finalizadacoautor04/10/2023REQ 3412/2023Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 3.557/2023.Tramitação Finalizadacoautor03/10/2023REQ 3368/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4769/2023.Tramitação Finalizadacoautor29/09/2023REQ 3345/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007.Pronta para Pautacoautor29/09/2023REQ 3344/2023Requer urgência para apreciação imediata do PL 3.942, de 2023Tramitação Finalizadacoautor29/09/2023REQ 3343/2023Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007Pronta para Pautacoautor27/09/2023REQ 3328/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4614/2023, que altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 2020, que “regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, para acrescentar nova condicionalidade para recebimento da complementação VAAR pelos entes federados; estabelecer prazos para atualização das estimativas de receitas do Fundeb ao longo do ano; flexibilizar o uso de contas bancárias para execução dos recursos do Fundo; e estabelecer critérios e limites para a especificação de diferenças e ponderações de matrículas pela Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade.Pronta para Pautacoautor27/09/2023REQ 3326/2023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.482/2023.Pronta para Pautacoautor27/09/2023REQ 3316/2023Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2023REQ 3309/2023Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 3605/2023.Pronta para Pautacoautor26/09/2023REQ 3307/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 4.416/2021 que prorroga os incentivos de IRPJ e reinvestimentos nas áreas da SUDAM, SUDENE e SUDECO.Tramitação Finalizadacoautor