Projetos de Doutor Luizinho
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17/12/2025REQ 6064/2025Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do PL Nº 6.407/2025, que Institui o Dia Nacional da Ressurreição de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, a ser celebrado no Domingo de Páscoa, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025REQ 6004/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2025DOC 1483/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor16/12/2025REQ 5919/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6140/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2025REQ 5917/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.Pronta para Pautacoautor16/12/2025REQ 5916/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais”.Pronta para Pautacoautor15/12/2025REQ 5802/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 187/2015, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, que "Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União".Pronta para Pautacoautor12/12/2025REQ 5788/2025Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).Tramitação Finalizadacoautor12/12/2025REQ 5787/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REQ 5745/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REQ 5744/2025Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.Pronta para Pautacoautor11/12/2025REQ 5729/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.183, de 2024, que “eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.Pronta para Pautacoautor11/12/2025REQ 5728/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, que “eleva a “Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE.”Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REQ 5727/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025REQ 5647/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ”Pronta para Pautacoautor10/12/2025REQ 5646/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5645/2025Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá
exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”.Pronta para Pautacoautor09/12/2025DOC 1453/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/12/2025DOC 1449/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor09/12/2025REQ 5561/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5125/2023.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5560/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2284/2024.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5559/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 280/2025.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5558/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3654/2025.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5557/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 85/2025.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5556/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1008/2024.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025REQ 5555/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 461/2023.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5554/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 523/2024.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5553/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2856/2023.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5552/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1018/2025.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5551/2025Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1404/2025 que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante”.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025REQ 5548/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº. 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5545/2025Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o PL 1329/2025, que altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem.Pronta para Pautacoautor09/12/2025REQ 5540/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2025REQ 5539/2025Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 2236/2025Pronta para Pautacoautor08/12/2025DOC 1445/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor07/12/2025REQ 5512/2025Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor04/12/2025REQ 5420/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.309/2023.Pronta para Pautacoautor03/12/2025REQ 5353/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio, celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979, e do Protocolo de Emenda ao Anexo do referido Acordo, celebrado em Genebra, em 5 de novembro de 2015.Pronta para Pautacoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5287/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7927, de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5283/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 4708/2024, que “Dispõe sobre a autorização para o porte de spray de pimenta e arma de choque por mulheres, visando à proteção pessoal, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5278/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional".Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5277/2025Requeiro, nos termos do artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Requerimento nº 5224/2025, apresentado ao PL nº 4584/2024.—autor02/12/2025REQ 5272/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.528/2014.Pronta para Pautaautor02/12/2025REQ 5271/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.803, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor02/12/2025REQ 5270/2025Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.Pronta para Pautacoautor02/12/2025REQ 5268/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor