Projetos de Doutor Luizinho
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27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025DOC 1060/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor26/08/2025REQ 3552/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, que “Institui, no âmbito do território nacional, o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente no dia 29 de setembro. ”Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3551/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância.”Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3547/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, que “altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira.”Tramitação Finalizadacoautor26/08/2025REQ 3544/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.928/2025, que “Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências”.Aguardando Deliberaçãoautor26/08/2025REQ 3541/2025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”.Tramitação Finalizadaautor26/08/2025REQ 3538/2025Requer urgência para o 5875/2013 e seus apensadosPronta para Pautacoautor26/08/2025REQ 3537/2025Requer urgência para o PL 1828/2023, que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicasTramitação Finalizadacoautor25/08/2025DOC 1056/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor25/08/2025REQ 3464/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 85 anos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/08/2025REQ 3420/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 7323/2014, que “altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor”.Pronta para Pautacoautor20/08/2025REQ 3405/2025Requer a realização de Sessão Solene no plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/08/2025REQ 3397/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”.Tramitação Finalizadacoautor19/08/2025REQ 3387/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 63, de 2025, de autoria da Mesa, que “altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. ”Tramitação Finalizadacoautor19/08/2025DOC 1036/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025DOC 1031/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor13/08/2025REQ 3257/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia do Nutricionista.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2025DOC 1029/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor13/08/2025DOC 1024/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025DOC 1016/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025DOC 1012/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025DOC 1009/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/08/2025REQ 3197/2025Requer Urgência para o Projeto de Lei 3899/25, que que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar a criminalização da adultização e erotização infantil na internet, bem como como dispositivos à
Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).Pronta para Pautacoautor12/08/2025REQ 3192/2025Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023Pronta para Pautacoautor06/08/2025REQ 3129/2025Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 30 de setembro de 2025, para o lançamento da Agenda Prioritária da Ação Pró-Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/07/2025PL 3658/2025Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor17/07/2025EMC 245/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 244/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 243/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 242/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 241/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 240/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 239/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025REQ 2780/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 41, de 2025, que “Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)”.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 2756/2025Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de Formatura da 3ª Turma do Curso de Medicina da UEMT.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 2754/2025Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 .Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 2753/2025Requer urgência para o PL 7323/2014 que, altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 2752/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei n. 754, de 2021, que estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2025REQ 2751/2025Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010Pronta para Pautacoautor14/07/2025PL 3373/2025Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2025DOC 918/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/07/2025REQ 2667/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.933/2021.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2025DOC 907/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor