Projetos de Doutor Luizinho
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08/07/2025REQ 2643/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. ”Tramitação Finalizadacoautor08/07/2025REQ 2642/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, de autoria do Ministério Público da União, que “Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências. ”Tramitação Finalizadacoautor08/07/2025DOC 906/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/07/2025REQ 2562/2025Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6147/2009, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural”.Pronta para Pautacoautor02/07/2025REQ 2544/2025Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6607/2009, que “Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.”Pronta para Pautacoautor02/07/2025REQ 2543/2025Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 4914/2016, que “Altera o art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade.”Pronta para Pautacoautor02/07/2025REQ 2529/2025Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).Tramitação Finalizadacoautor27/06/2025REQ 2427/2025Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para discutir os descontos de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2025DOC 864/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor26/06/2025REQ 2417/2025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 41/2019, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia para pessoas jurídicas dos quais decorram diminuição de receita ou aumento de despesa, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor25/06/2025REQ 2413/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.Pronta para Pautaautor25/06/2025REQ 2412/2025Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia
Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.Tramitação Finalizadacoautor25/06/2025REQ 2411/2025Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 7443/2010, que “Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.”Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 2410/2025Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2893/2011, que “Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor24/06/2025REQ 2393/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2025DOC 854/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor17/06/2025PL 2928/2025Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 2307/2025Requer a realização de Sessão Solene, na Câmara dos Deputados, a fim de celebrar a Herança e o Impacto da Energia Nuclear no Brasil.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025REQ 2305/2025Requer nos termos do artigo 154, II, do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.”.Pronta para Pautacoautor16/06/2025REQ 2303/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025DOC 837/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor12/06/2025REQ 2277/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 378/2017.Tramitação Finalizadaautor11/06/2025REQ 2265/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 27, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2025REQ 2227/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, o Sr. Aldo Rebelo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/05/2025DOC 797/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor28/05/2025REQ 2133/2025Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.Pronta para Pautacoautor27/05/2025EMC 463/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 462/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025DOC 785/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor27/05/2025REQ 2108/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao setor de silos e armazenagem de grãos no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2025REQ 2086/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 711 de 2022, que “Institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO, e dá outras providências”Tramitação Finalizadacoautor26/05/2025REQ 2085/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3179/2024, que “Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA). ”Tramitação Finalizadacoautor20/05/2025DOC 756/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor20/05/2025REQ 2042/2025Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/05/2025DOC 703/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2025DOC 694/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2025DOC 682/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2025DOC 681/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2025DOC 666/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2025REQ 1691/2025Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993” (fixação do número de deputados).Tramitação Finalizadacoautor30/04/2025DOC 648/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2025DOC 645/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2025REQ 1669/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”Tramitação Finalizadaautor30/04/2025DOC 641/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1658/2025Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."Tramitação Finalizadacoautor