Projetos de Dr. Rosinha
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01/10/2003EMP 22/2003Suprima-se o inciso VI do art. 142 do substitutivo ao PL n.º 4874-A, de 2.001, adotado pela Comissão Especial.—autor01/10/2003REQ 103/2003"requer, nos termos do Art. 50, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a alteração da ordem dos trabalhos, para que se dê preferência para discussão e votação do PL 1352/2003, item 12 da pauta"Arquivadaautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/09/2003PRC 79/2003Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suíça e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/09/2003REQ 1198/2003Moção de apoio a Yasser Arafat.Arquivadaautor17/09/2003RIC 867/2003Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre filmes brasileiros retidos na Alfândega.Arquivadaautor17/09/2003PRC 78/2003Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.Pronta para Pautarelator16/09/2003RIC 858/2003Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre empresas devedoras ao BNDES.Arquivadaautor16/09/2003RIC 857/2003Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre recursos do BNDES à empresas.Arquivadaautor16/09/2003RIC 856/2003Solicita informações ao Ministro das Comunicações.Arquivadaautor03/09/2003RIC 753/2003Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre contaminação de alimentos por agrotóxicos.Arquivadaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003REQ 88/2003Requer informações à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas do Sistema Prever.Arquivadaautor27/08/2003REQ 87/2003Requer à Junta Comercial do Paraná informações sobre empresas do Sistema Prever.Arquivadaautor27/08/2003REQ 86/2003Requer seja convocado na qualidade de testemunha o Presidente da NIPOMED, Sr. Tsutomu Matsumoras, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadaautor27/08/2003REQ 85/2003Requer do Ministério Público de São Paulo cópia do processo de investigação sobre a NIPOMED.Arquivadaautor22/08/2003REQ 82/2003Requisita à ANS dados sobre as planilhas de custos que levam à formação de preços dos planos de saúde.Arquivadaautor22/08/2003REQ 81/2003Requer a quebra de sigilo fiscal das empresas especificadas.Arquivadaautor22/08/2003REQ 80/2003Requisita à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS dados sobre os gastos dos planos de saúde com publicidade e propaganda.Arquivadaautor21/08/2003REQ 6/2003Requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 448, de 2003 - que inclui o trigo NCM 1001.90.90, na lista de exceção à Tarifa Externa Comun e o Projeto de Lei nº 454, de 2003 - que suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição, ambos do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.Arquivadaautor20/08/2003REQ 4/2003Requer Reunião de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 71, de 2001 - do Senador Roberto Requião - que "convoca plebiscito sobre a suspensão das negociações para o ingresso do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas pelo prazo de vinte anos".Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2003PL 1635/2003Acrescenta § 14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional.Arquivadarelator05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/07/2003REQ 63/2003Requer sejam convocados os srs e sras Wilson Martins Marques, Reginaldo Czezacki, Newton Rangel Marques, Arlete da Luz Aparecida Rodrigues e Mônica Moura Marques, proprietários e ex-proprietários da CLINIPREV LTDA., bem como os srs. Nilson Martins Marques e Antonio Aparecido Saganski que juntamente com Wilson Martins Marques e Reginaldo Czezacki, já referidos, são proprietários da PREVER SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA, para prestar informações a esta Comissão sobre as atividades das referidas empresas, bem como a possível prática de crime contra a economia popular e a ordem econômica.Arquivadaautor30/07/2003REQ 59/2003Requerimento à CPI com a finalidade de investigar denúncias e irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde.Arquivadaautor29/07/2003PDC 499/2003Susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato.Arquivadaautor24/07/2003PL 1544/2003Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.Arquivadaautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/07/2003REQ 3/2003Requer realização de seminário internacional sobre agricultura familiar no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor08/07/2003PL 1432/2003Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.Pronta para Pautaautor07/07/2003REQ 49/2003Requer seja convidado representante do Ministério do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos sobre a atenção dispensada aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tratamento e reabilitação) pelos planos e seguros de saúde.Arquivadaautor04/07/2003EMC 367/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 359/2003Dê-se, ao artigo 40, § 4º, da Constituição Federal, alterado pela EC-20, e ao artigo 201, § 1º da CF a seguinte redação:
"Art.40...........................................................................................
§ 4º ..............................................................................................
I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais ou a idade, conforme disposto neste artigo, § 1º, III, a, valendo o menor tempo."
"Art. 201.........................................................................................
§ 1º ..............................................................................................
I - Nesses casos vale, para efeito de obtenção do direito à aposentadoria, o tempo de exercício da atividade sob condições especiais".—coautor04/07/2003EMC 358/2003Suprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2003.—coautor04/07/2003EMC 356/2003" O Poder Executivo criará um órgão central de acompanhamento permanente dos gastos do sistema previdenciário público, devendo os Poderes remeterem periodicamente ao referido órgão todas as informações cadastrais necessárias—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 351/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 336/2003Suprime inciso acrescentado pela PEC 40/03 ao art. 80 da Constituição que transfere para a competência do Congresso com sanção do Executivo a fixação dos subsídios dos membros da magistratura federal e do Ministério Público.—coautor04/07/2003EMC 328/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 335/2003Suprime a substituição que faz a PEC 40/03 do § 8° do art. 40 da Constituição, mantendo-se o texto vigente, que assegura a paridade nos reajustes das remunerações de servidores ativos e inativos.—coautor04/07/2003EMC 324/2003Suprime o acréscimo do art. 1° da PEC 40/03, ao art. 40 da Constituição, que pretende instituir contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos.—coautor04/07/2003EMC 334/2003Acrescenta ao art. 1° da PEC 40/03, referente ao § 3° do art. 40 da Constituição, cláusula de reajuste pelo modificador de 1,3, no cálculo da média de proventos ao longo da carreira, para efeito de aposentadoria.—coautor04/07/2003EMC 317/2003Modifica o Art. 1º da PEC nº 40 de 2003 dando nova redação ao Art. 40 § 7º da Constituição Federal.—coautor04/07/2003EMC 314/2003Acrescenta parágrafos aos Artigos 1º e 5º da PEC nº 40 de 2003—coautor04/07/2003EMC 301/2003Suprime a substituição proposta pela PEC 40/03 ao § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20/98, mantendo, em vigor, conforme essa Emenda, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sem a restrição de idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres.—coautor