Projetos de Dr. Rosinha
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03/12/2004REQ 141/2004Requer a subscrição da Comissão de Seguridade Social e Família de Representação contra laboratórios farmacêuticos.Arquivadaautor02/12/2004PEC 344/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/11/2004REQ 21/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, sobre o tema "O Parlamento e o Mercosul".Arquivadaautor29/11/2004REQ 20/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Fórum Internacional, em Brasília, DF, no primeiro semestre de 2005, abordando o tema "Direitos Humanos: agenda permanente do Século XXI".Arquivadaautor22/11/2004REC 151/2004Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL nº 6814/02.Arquivadaautor17/11/2004REQ 2299/2004Requer retirada do recurso nº 147/04.Arquivadaautor17/11/2004REQ 129/2004Requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF para discutir o mérito do PL 3277/04, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2004REQ 2240/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia Internacional de Solidariedade ao povo Palestino.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/10/2004EMC 6/2004Acrescentar um parágrafo ao art. 2º.—autor08/10/2004REC 147/2004Recorre da decisão da Comissão de Defesa do Consumidor que aprovou Propostas de Fiscalização e Controle em desacordo com o artigo 61 do Regimento Interno.Arquivadaautor07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor15/09/2004EMC 144/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 138/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 123/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 122/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 105/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 104/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004EMC 83/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—autor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004RIC 2119/2004Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito do acompanhamento exercido sobre as contrapartidas que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber os benefícios do Programa Bolsa Família, bem como dos demais programas de tranferência de renda nele unificados.Arquivadaautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2004RIC 2047/2004Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul.Arquivadaautor09/07/2004RIC 2046/2004Solicita informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul.Arquivadaautor09/07/2004RIC 2045/2004Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul.Arquivadaautor09/07/2004RIC 2044/2004Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre Acordo entre a União Européia e o Mercosul.Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor08/06/2004REQ 324/2004Requerimento à Comissão de Defesa do Consumidor solicitando ao TCU cópia de relatório sobre revisão tarifária de energia elétrica.Arquivadaautor03/06/2004REQ 321/2004Requer a realização de audiência pública para discutir a revisão das tarifas da Light.Arquivadaautor01/06/2004PL 3686/2004Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator26/05/2004REQ 1882/2004Solicita a retirada do Requerimento nº1663/04.Arquivadaautor06/05/2004RIC 1857/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União sobre quadro de pessoal da AGU, órgão vinculados e sistema SICAU.Arquivadaautor06/05/2004REQ 33/2004Requer ao TCU cópia da prestação de contas dos recursos captados pelo projeto Produção e Manutenção da Chamecki e Lerner Cia de Dança.Arquivadaautor06/05/2004RIC 1853/2004Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre o IBAMA.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadaautor05/05/2004REQ 19/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Brasília, com a presença do Embaixador JOSÉ ALFREDO GRAÇA LIMA, sobre o tema NEGOCIAÇÃO MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA.Arquivadaautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/05/2004REQ 36/2004Requer a retirada de pauta do PL 6814/02 na CSSF.Arquivadaautor04/05/2004REQ 35/2004Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01.Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/04/2004REQ 25/2004Requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do fundo de pensão SISTEL".Arquivadacoautor13/04/2004PLP 162/2004Altera a redação dos parágrafos 1º e 6º e acrescenta os parágrafos 9º e 10º ao art. 77 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.Arquivadarelator13/04/2004REQ 18/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 1.444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.Arquivadaautor13/04/2004PL 3339/2004Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.Arquivadarelator07/04/2004PL 3329/2004Institui a Casa da Acolhida do Empregado Doméstico e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/2004REQ 18/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Reunião de Audiência Pública, em Santana do Livramento, Estado do Rio Grande so Sul, no mês de abril de 2004, sobre temas do Mercosul relativos a áreas de fronteira.Arquivadaautor31/03/2004REQ 17/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do evento de ratificação da assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudos e Trabalhos a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, a ser realizado no dia 14 de abril de 2004, nas cidades de Jaguarão e Rio Branco.Arquivadaautor31/03/2004REQ 12/2004Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5413/01.Arquivadaautor25/03/2004PL 3246/2004Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.Transformado em Norma Jurídicaautor