Projetos de Dr. Rosinha
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21/06/2005REQ 100/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento perante esta CPIBIOPI as pessoas que indica. Pedro Cerqueira Lima, Presidente da ONG Fundação Bio-Brasil; Charles Munn, Presidente da ONG Tropical Nature; Otávio Nolasco de Farias, Proprietário da Faz. Serra Branca, no Raso da Catarina, BA; Luís Carlos Ferreira Lima, vulgo "Carlinhos das Araras", Criador de AnimaisArquivadaautor14/06/2005REQ 174/2005Requer seja devolvido o PL nº 4212/01 à Presidência da Casa para que a matéria seja reenviada à CSSF, a fim de se colher o juízo desse Colegiado sobre o PL nº 4580/04, que constitui um segundo procedimento apenso.Arquivadaautor14/06/2005REQ 93/2005Requer sejam convocados a prestar depoimento os Srs. Amauri de Oliveira Nunes, ex-associado da ACT, e Manoel Messias A. Silva, prestador de serviços para madeireiras do Estado do Pará.Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/05/2005PL 5278/2005Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2005REQ 80/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento as pessoas especificadas, relacionadas aos casos dos Zoológicos de Goiânia e Brasília.Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor05/05/2005REQ 79/2005Requer ao Ibama, ao MPF de Santa Catarina e à 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina cópia dos documentos especificados.Arquivadaautor05/05/2005REQ 78/2005Requer sejam convidados a prestar depoimento a Dra. Ana Lúcia Hartmann e o Prof. João de Deus Medeiros.Arquivadaautor05/05/2005REQ 77/2005Requer à FUNAI cópia dos documentos que indica.Arquivadaautor04/05/2005REQ 75/2005Requer à PF elaboração de pedido de auxílio ao governo americano e à Interpol, solicitando a investigação de fatos concernentes ao tráfico internacinal de sangue indígena e a adoção de providências para retirar da internet o site norte-americano que está comercializando o sangue das tribos Karitiana e Suruí.Arquivadaautor04/05/2005REQ 74/2005Requer a convocação do Sr. Hilton Pereira da Silva e da Sra. Denise Hallack para prestarem depoimento acerca de fatos relacionados à coleta e ao tráfico internacional de sangue indígena.Arquivadaautor03/05/2005REQ 73/2005Requer a realização de diligência no Estado do Paraná por este Requerente e mais outro membro desta CPIBIOPI para ouvir o Sr. Ademar Luiz de Souza, preso na manhã do dia 25/04/05 com 103 pássaros silvestres.Arquivadaautor03/05/2005REQ 207/2005Requer o envio do PL nº 2481/2003 à Presidência da Casa, para que seja proferido despacho de apensação ao PL 1756/03.Arquivadaautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005REC 176/2005RECURSO para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei nº 3.712, de 2004.Arquivadacoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005REQ 70/2005Requer seja convocado a prestar depoimento o Sr. Eric Stoner (USAID).Arquivadaautor20/04/2005REQ 67/2005Requer sejam requisitadas à ACT Brasil cópias dos relatórios de atividades e das demonstrações contábeis, financeiras e fiscais da entidade, nos anos de 2003 e 2004, incluindo as certidões de débito junto ao INSS e relativas ao FGTS.Arquivadaautor14/04/2005REQ 201/2005Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.Arquivadaautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005RIC 2683/2005Solicita ao Ministro das Relações Exteriores cópia do documento Convenção de Proteção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressão Artística e esclarecimentos sobre a posição adotada pelo Brasil em relação ao assunto.Arquivadaautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 60/2005Requer sejam convocadas a prestar depoimento as seguintes pessoas:
-Regina Célia Fonseca Silva, servidora da FUNAI;
-Mairauê Kaiabi, fundador e ex-presidente da ATIX (Associação Terra Indígena do Xingu);
-Mário Lúcio Avelar, Procurador de Justiça no Estado de Cuiabá;
-Vasco Marcus van Roosmalen, Presidente da Amazon Conservation Team - ACTArquivadaautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/04/2005RIC 2670/2005Solicita informações ao Ministério de Estado da Saúde sobre se a Anvisa tem ciência de práticas consistentes no reaproveitamento de materiais hospitalares de uso único e, em caso positivo, quais são as providências que estão sendo ou foram adotadas pela referida autarquia.Arquivadaautor04/04/2005RIC 2669/2005Solicita informação ao Ministro de Estado da Saúde sobre o programa da FUNASA, Água e Saúde.Arquivadaautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 59/2005Requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer.Arquivadacoautor28/03/2005REQ 187/2005Requer convite ao Sr. Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - para Reunião de Audiência Pública, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a possível criação da Companhia Brasileira de Radioisótopos em 2004, em especial, sobre seus efeitos nos tratamentos de saúde no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2005PL 4943/2005Dispõe sobre o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.Arquivadaautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadaautor15/03/2005REQ 53/2005Requer à Fundação Nacional do Indio , ao Ministério do Meio Ambiente , Ministério da Justiça, ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e ao Ministério Público Federal cópia inteiro teor dos procedimentos administrativos ou autos de investigação instaurados para apurar denúncias contra a ACT (Amazon Conservation Team), relativas a supostas atividades de biopirataria desenvolvidas por aquela organização não-governamental no Parque Indígena do Xingu, assim como outros casos correlatos.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005REQ 177/2005Requer a realização de Seminário no âmbito da CSSF para discutir o PL nº 1154/95 e apensos.Arquivadaautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadaautor30/12/2004PEC 356/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/12/2004PL 4736/2004Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação com encargo à República do Paraguai, no valor de até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).Arquivadarelator15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor09/12/2004PEC 350/2004Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/12/2004INC 4349/2004Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego modificações nos Conselhos Profissionais.Arquivadaautor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2004REQ 148/2004Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais o adiamento da discussão do PL 1885/2003, item 38 da Pauta, pelo prazo de 10 sessões.Arquivadaautor07/12/2004REQ 147/2004Requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais o adiamento da discussão do PL 2044/2003, pelo prazo de 10 sessões.Arquivadaautor