Projetos de Dr. Rosinha
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14/02/2007REQ 2/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Controle Social e Participação Popular no âmbito da CSSF.Arquivadaautor13/02/2007PL 153/2007Dispõe sobre os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, alterando a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/02/2007REQ 222/2007Requer urgência para a apreciação do PL nº 7424/2006.Arquivadaautor13/02/2007PL 126/2007Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor13/02/2007PL 125/2007Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.Aguardando Definição Encaminhamentoautor13/02/2007REQ 212/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadacoautor05/02/2007MSC 56/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.Transformado em nova proposiçãorelator05/02/2007PL 33/2007Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.Arquivadaautor05/02/2007PL 24/2007Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.Arquivadaautor05/02/2007PL 23/2007Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.Arquivadaautor05/02/2007PL 22/2007Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.Arquivadaautor05/02/2007PL 21/2007Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.Arquivadaautor14/12/2006PL 7667/2006Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em território nacional e estabelece o rodízio obrigatório para presidentes e mesários da Mesa Receptora.Tramitando em Conjuntocoautor04/12/2006MSC 1025/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, aprovado pela 58º Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005, com vistas à sua entrada em vigor no Brasil.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2006SOR 10/2006Atenção à saúde de populações estratégicas em situações especiais de agravo - Ação: 6175 Atenção Integral à Saúde da MulherArquivadacoautor07/11/2006PL 7549/2006Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros.Arquivadarelator01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor16/08/2006MSC 685/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de Maio de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator01/08/2006MSC 626/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2006MSC 468/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2006INC 9224/2006Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a inclusão das informações relativas ao tempo de contribuição para fins de aposentadoria no extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor08/06/2006RIC 3970/2006Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre contrato com o Instituto Ícone Brasil.Arquivadaautor07/06/2006PL 7189/2006Institui a distribuição gratuita de medicamentos para idosos e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2006REQ 29/2006Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe do Congresso de Direito no Mercosul, promovido pela Secretaria do Mercosul, pela Associação Latino-Americana de Integração-Aladi, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pelo Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional e pelas Faculdades Integradas de Curitiba, dentre outros, nos dias 7 e 8 de setembro de 2006, no Teatro Presidencial da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, para abordar dentre outros, os temas da Organização das Nações Unidas, da Organização Internacional do Trabalho, do Mercado Comum do Cone Sul e do Processo Judicial no Mercosul, com o objetivo de destacar a importância do Direito em geral e, principalmente do Direito no Mercosul e nos Estados-Partes, com comparações do que vem ocorrendo em outros Blocos Regionais.Arquivadaautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor30/05/2006RIC 3941/2006Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre resultados da investigação na Delegacia de Agricultura do Paraná.Arquivadaautor24/05/2006REQ 4009/2006Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.Arquivadaautor23/05/2006REQ 28/2006Requer, nos termos regimentais. que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul participe, como promotora, do Seminário "Os Desafios da Integração da América do Sul, a ser realizado no dia 13 de junho de 2006, nas dependências da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisas Jurídicas "Opinio Iuris"Arquivadaautor23/05/2006REQ 287/2006Requer que seja declarada a prejudicialidade do PL nº 6493/06.Arquivadaautor17/05/2006REQ 3980/2006Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM"Arquivadaautor17/05/2006PL 7047/2006Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece diretrizes nacionais para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país e dá outras providências.Arquivadacoautor09/05/2006REQ 280/2006Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar dos impactos do crédito consignado com desconto na aposentadoria do INSS, para os idosos.Arquivadacoautor03/05/2006PL 6979/2006Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.Pronta para Pautaautor02/05/2006REQ 3917/2006Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.Arquivadaautor27/04/2006PL 6957/2006Concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária e dá outras providências.Arquivadarelator27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor25/04/2006RIC 3823/2006Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a venda de aviões da Embraer para a Venezuela.Arquivadaautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor06/04/2006PL 6878/2006Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.Arquivadarelator04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor30/03/2006MSC 184/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/03/2006RIC 3720/2006Solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre tramitação de processos referentes à rádios comunitárias.Arquivadaautor22/03/2006INC 8193/2006Sugere ao Ministro da Previdência Social a criação de contribuição especial temporária para trabalhador desempregado e a redução da alíquota de contribuição do contribuinte individual como forma de diminuir a informalidade.Arquivadaautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor