Projetos de Dr. Rosinha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.070 projetos
08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2006PL 6702/2006Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidade para as administradoras de cartão de crédito.Arquivadaautor16/02/2006RIC 3653/2006Solicita informações ao Exmº. Sr. Ministro da Defesa sobre o pagamento de militares dos estados que servem em missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU).Arquivadaautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006PRC 287/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor07/02/2006PDC 2138/2006Susta a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 3º e no parágrafo único do art. 8º do Decreto nº 4. 901, de 26 de novembro de 2003, da Presidência da República, com redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.Arquivadacoautor31/01/2006EMP 55/2006Acrescenta-se ao § 2º do art. 10 do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PLP 123/04 um novo inciso.—autor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor18/01/2006REQ 3574/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento de Moção nº 3573/06.Arquivadaautor18/01/2006REQ 3573/2006Manifesta repúdio ao veto do governo norte-americano à venda de aviões Super Tucano da EMBRAER para a Venezuela.Arquivadaautor21/12/2005EMC 35/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor21/12/2005EMC 34/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor21/12/2005EMC 33/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor20/12/2005EMC 11/2005Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.871, de 2004.—autor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005EMC 40/2005COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A, 111-B E 116-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO).—coautor15/12/2005EMC 30/2005Suprime o artigo 97-A e parágrafo, constante do artigo 2º da PEC 358/05, que dispõe sobre o foro privilegiado.—coautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2005REC 248/2005Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal a ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor20/10/2005REC 234/2005Solicita o imediato encerramento dos trabalhos da CPI da Biopirataria e/ou, alternativamente, a imediata submissão das prorrogações, ao plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor29/09/2005MSC 628/2005Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.Transformado em nova proposiçãorelator21/09/2005PEC 464/2005Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor21/09/2005PL 5934/2005Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre na forma da lei e dá outras providências.Arquivadarelator15/09/2005REQ 3268/2005Solicita a retirada do PDC 499/03.Arquivadaautor14/09/2005REQ 26/2005Requer realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Doutor Antônio Pallocci Filho.Arquivadaautor22/08/2005PL 5785/2005Altera o caput do artigo 6º e o artigo 7º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e dá outras providências.Arquivadarelator17/08/2005REQ 133/2005Requer seja anulada a aprovação dos requerimentos aprovados no dia 04.08.2005 com ausência de quorum.Arquivadaautor15/08/2005MSC 526/2005Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator11/08/2005REC 218/2005Recorre contra aprovação de requerimentos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Biopirataria com ausência de quorum.Arquivadaautor11/08/2005PL 5741/2005Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para prever estabilidade provisória ao empregado que exerceu mandato eletivo.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadacoautor13/07/2005REQ 3101/2005Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar a apuração de denúncias referentes a eventual prática de irregularidades ou crimes por parte de Parlamentares desta Casa, envolvendo o transporte de sete malas contendo R$ 10.202.690,00, em dinheiro.Arquivadaautor12/07/2005REQ 111/2005Requer ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso cópia dos documentos que indica. Cópia da relação de contribuições de campanha (doadores e respectivos valores) de todos os candidatos a Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Prefeito da Capital e Governador das eleições dos últimos 10 anos no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor01/07/2005MSC 389/2005Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.—relator29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/06/2005PL 5497/2005Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que no cálculo da aposentadoria sejam consideradas diferentes expectativas de sobrevida em função das faixas de renda da população.Arquivadarelator