Projetos de Dr. Rosinha
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24/03/2004REQ 16/2004Requer, nos termos regimentais, que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Brasília, no segundo semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Gurani.Arquivadaautor24/03/2004REQ 15/2004Requer, nos termos regimentais que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize Seminário, em Brasília, abordando o tema: Internalização de Normas MercosulArquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor23/03/2004REQ 1663/2004Solicita a tramitação conjunta das Propostas de emenda à Constituição nºs. 227/04 e 234/04.Arquivadaautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 19/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/03/2004EMC 9/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 27/2004Sem ementa publicada—autor17/02/2004INC 1726/2004Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei concernente à adoção pelo Brasil de legislação sobre pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos.Arquivadaautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PL 2938/2004Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.Arquivadaautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadaautor29/01/2004RIC 1408/2004Solicita informações ao Sr. Ministro Advogado-Geral da União, sobre o quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.Arquivadaautor29/01/2004INC 1698/2004Sugere que o Ministério da Saúde edite norma para implantar declaração de internação nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/12/2003RIC 1382/2003Solicita informações ao Ministro da Cultura sobre ANCINE.Arquivadaautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2003REQ 1465/2003Solicita retirada do Recurso nº 256, de 2002.Arquivadaautor09/12/2003PL 2699/2003Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.Tramitando em Conjuntoautor04/12/2003REQ 13/2003Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário em Brasília, no primeiro semestre de 2004, para discutir as condições de aproveitamento do Aqüífero Guarani.Arquivadaautor04/12/2003REQ 12/2003Requer a realização na cidade de Curitiba, Paraná, de seminário com a participação dos Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, para discutir sua integração ao Mercosul.Arquivadaautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor03/12/2003REQ 121/2003Requer nos termos regimentais a retirada do PL 7064/02, do qual é relator.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor13/11/2003REQ 113/2003Requer a realização de audiência pública para debater o mérito do PL 1444/03.Arquivadaautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003REQ 10/2003Requer, nos temos regimentais, a realização do III Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, com o objetivo de dar seguimento às discussões sobre questões de fronteira.Arquivadaautor06/11/2003REQ 9/2003Requer que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul realize seminário sobre a ALCA - ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS, com a participação de organismos internacionais, com o objetivo de ampliar as discussões de propostas de criação do Parlamento do Mercosul.Arquivadaautor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor29/10/2003INC 1074/2003Sugere ao Ministro da Saúde enfatizar a prevenção da síndrome alcoólica fetal no âmbito da atenção à gestante do SUS.Enviada ao Arquivoautor23/10/2003RIC 1063/2003Solicita informação ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre possível convênio entre a EMBRAPA e a multinacional Monsanto.Arquivadaautor10/10/2003REQ 113/2003Requer a designação de um grupo de deputados para, "in loco", verificar denúncias de desrespeito aos direitos humanos, em hospitais psiquiátricos do Brasil.Arquivadacoautor02/10/2003REQ 7/2003Requer realização do II Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça na cidade de Foz do Iguaçu, nos dias 3 e 4 de novembro de 2003.Arquivadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor02/10/2003REQ 137/2003Requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead.Arquivadaautor