Projetos de Dr. Rosinha
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12/06/2003PEC 97/2003Altera a redação do § 2º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor03/06/2003REQ 835/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor29/05/2003RIC 447/2003Solicita informações do Ministro da Saúde sobre construção de hospital em Maringá, PR.Arquivadaautor29/05/2003RIC 446/2003Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre municípios do Paraná e a Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor15/05/2003REQ 49/2003Requer a ralização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 92/99, que dispõe sobre o exercício da medicina, a organização e atuação dos Conselhos de Medicina e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2003INC 459/2003Sugere ao Ministro das Cidades tornar obrigatórios os equipamentos que especifica, para motocicletas.Enviada ao Arquivoautor07/05/2003RIC 360/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e emprego sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda.Arquivadaautor07/05/2003RIC 359/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a empresa Laticínios Nova Esperança do Paraná Ltda.Arquivadaautor16/04/2003REQ 25/2003solicita a realização de Audiência Pública para tratar dos objetivos e constatações do Programa Nacional de Fiscalização dos Municípios, principalmente no que diz respeito à aplicação dos recursos do FUNDEF e do SUS.Arquivadacoautor14/04/2003PLP 28/2003Cria seguro obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2003PL 740/2003Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor09/04/2003REC 13/2003Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento referente à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças nos Tribunais Superiores do País.Arquivadacoautor02/04/2003PL 611/2003Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.Pronta para Pautaautor26/03/2003PL 507/2003Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.Arquivadarelator21/03/2003REQ 26/2003Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia.Arquivadacoautor19/03/2003PL 448/2003Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.Arquivadarelator27/02/2003REQ 343/2003MOÇÃO que repudia quaisquer intervenções militares no Iraque e manifesta integral apoio a uma solução diplomática e pacífica do conflito entre aquele país e os EUA.Arquivadaautor26/02/2003RIC 33/2003Solicita informação ao Ministro das Comunicações sobre rádios comunitárias.Arquivadaautor20/02/2003REQ 254/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor18/02/2003REQ 93/2003Requer regime de urgência na apreciação da Moção de repúdio a quaisquer intervenções militares no Iraque.Arquivadaautor18/02/2003REQ 92/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor18/02/2003PL 29/2003Dá nova redação ao "caput" do art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator18/02/2003REQ 47/2003Requer o desarquivamento do requerimento de CPI n° 27, de 2000.Arquivadaautor18/02/2003REQ 2/2003Requer desarquivamento do Requerimento de CPI n° 19, de 2000.Arquivadaautor03/12/2002EMC 20/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 15/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 13/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 12/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 7/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 5/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 3/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor27/11/2002REQ 45/2002Requer o Adiamento da Discussão do PL. 203/91.Arquivadaautor26/11/2002PL 7392/2002Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, nos casos que especifica.Arquivadaautor21/11/2002RIC 4698/2002Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre o setor de manutenção e instalação de bombas da Petrobrás Distribuidora S/A.Arquivadaautor20/11/2002RIC 4691/2002Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social.Arquivadaautor30/10/2002RIC 4647/2002Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Cultura informação sobre recursos captados para execução de projetos culturais no Paraná.Arquivadaautor08/08/2002PL 7122/2002Acrescenta § 6º ao art. 206 do Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), estabelecendo em vinte anos a prescrição da pretensão da reparação relativa a acidente do trabalho ou doença ocupacional.—autor07/08/2002PL 7110/2002Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.Arquivadaautor27/06/2002REL 2/2002Relatório de visita ao INCA-RJArquivadaautor26/06/2002PL 7044/2002Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator19/06/2002VTS 5/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.—autor14/06/2002REQ 26/2002Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, do Sr. Roberto Ricardo Nader, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor06/06/2002REQ 147/2002solicita a realização de audiência pública para discutir a intervenção na PREVI, convocando o Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social e convidando o ex-Presidente da Previ, Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, o ex-Diretor de Seguridade, Henrique Pizzolato e o Diretor de Participações, Sérgio Rosa.Arquivadaautor05/06/2002REQ 146/2002solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre medicamentos da Farmácia Popular.Arquivadacoautor29/05/2002PL 6875/2002Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".Arquivadaautor28/05/2002REQ 111/2002Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação das famílias atingidas pela Barragem de Cana Brava.Arquivadaautor23/05/2002REQ 9/2002Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar depoimento sobre os fatos objeto de investigação, por esta CPI, do Sr. Waldir Moysés Simão, Diretor de Arrecadação do INSS.Arquivadaautor23/05/2002REQ 8/2002Requer a convocação, na qualidade de testemunha, por esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos relacionados aos fatos objeto de investigação, por esta CPI, da Exma. Sra. Ministra de Estado-Chefe da Controladoria Geral da União, Anadyr Rodrigues.Arquivadaautor