Projetos de Dr. Rosinha
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08/05/2013REQ 350/2013Requer a esta Comissão de Seguridade Social e Família a realização de Audiência Pública, para debater a contratação e entrada de médicos estrangeiros no Brasil.Arquivadaautor23/04/2013REQ 341/2013Requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária.Arquivadaautor18/04/2013PL 5402/2013Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2013RIC 2942/2013Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Fazenda sobre critérios adotados pela Receita Federal para doação de mercadorias apreendidas.Arquivadaautor09/04/2013REQ 327/2013Requer a aprovação de reunião de trabalho, a fim de subsidiar a formulação do plano de ação da Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadaautor03/04/2013REQ 326/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013.Arquivadaautor19/03/2013REQ 314/2013Requer a constituição de Subcomissão Especial para discutir o tema da violência contra a mulher.Arquivadaautor12/03/2013REQ 302/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 de abril.Arquivadaautor05/03/2013EMC 11/2013Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da CVM, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005—autor20/02/2013RIC 2759/2013Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores referentes à emissão de passaportes diplomáticos com fundamento na Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, do Ministério das Relações Exteriores, que regulamenta o § 3º do art. 6º do Decreto nº 5.978, de 2006, que "Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP."Arquivadaautor04/12/2012REQ 194/2012Requer seja enviado a essa Comissão cópia do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Sistemas Marítimos assinado pela Marinha do Brasil e a Real Marinha Britânica em 27 de setembro de 2012.Arquivadacoautor27/11/2012REQ 6434/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.Arquivadaautor22/11/2012REQ 6407/2012Solicita a retirada do PL 7424/2010.Tramitação Finalizadaautor04/10/2012REQ 180/2012Requer autorização para realizar evento denominado "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico advindo da "primavera árabe", as relações bilaterais/multilalaterais entre o Brasil e os países do Oriente Médio e Norte da África, o processo de paz na região e outros temas correlatos.Arquivadacoautor02/10/2012EMC 2/2012Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e no 11.357, de 19 de outubro de 2006, para—autor18/09/2012EMC 243/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor11/07/2012REQ 162/2012Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.Arquivadacoautor17/05/2012EMC 337/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 304/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 246/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 147/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012REC 144/2012Contra o indeferimento de Questão de Ordem pela presidência da CSSF.Arquivadaautor24/04/2012REQ 142/2012requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em parceria com a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, com o objetivo de debater a relação entre a Estratégia Nacional da Defesa, o desenvolvimento sustentado do Brasil e os interesses da sociedade brasileira.Arquivadacoautor19/04/2012REQ 6/2012Requer a realização de audiência pública para debater "A atuação da ANVISA no âmbito internacional".Arquivadaautor03/04/2012REQ 197/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir sobre a implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.Arquivadaautor28/03/2012PL 3560/2012Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.Arquivadaautor22/03/2012PDC 549/2012Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator22/02/2012MSC 45/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2011PEC 120/2011Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.Arquivadaautor07/12/2011INC 2109/2011Sugere ao Ministério da Justiça modificações nos conselhos profissionais.—autor07/12/2011INC 2108/2011Sugere ao Ministério da Justiça tornar obrigatórios os equipamentos que especifica, para motocicletas.Arquivadaautor05/12/2011REQ 104/2011que a Comissão aprove e encaminhe Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República/Agência Nacional de Aviação Civil informações acerca de processo(s) administrativo(s) instaurado(s) em decorrência do acidente aéreo, em 29 de setembro de 2006, entre a aeronave Boeing 737-800, da empresa aérea brasileira GOL, e a aeronave Embraer N600-XL, da empresa norte-americana ExcelAire.Arquivadaautor26/10/2011EMC 13/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia—autor20/10/2011REQ 94/2011Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o estreitamento de contatos com entidades governamentais e da sociedade civil, e realizar missão oficial aos Estados Unidos para discutir o acidente do voo 1907 da Gol.Arquivadacoautor19/10/2011PL 2541/2011Estabelece a comunicação direta de Instituições de Saúde com o Ministério Público para liberação imediata de medicamentos de uso continuado ou não, artigos, exames e assistências para pacientes portadores de doenças crônicas ou que sofram risco iminente de morte a partir da prescrição.Arquivadarelator03/10/2011MSC 409/2011Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator31/08/2011REQ 110/2011Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir estudo da FVG sobre políticas de controle de tabaco.Arquivadaautor31/08/2011REQ 76/2011para que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutir o estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre políticas de controle de tabaco, com a presença da Senhora PAULA JOHNS, Diretora-Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT - EUA); do Senhor AGENOR ÁLVARES, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e do Instituto Nacional do Câncer (INCA).Arquivadaautor13/07/2011PL 1854/2011Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.Arquivadacoautor07/07/2011REQ 82/2011Requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira.Arquivadaautor07/07/2011REQ 59/2011para que seja convidado o Sr. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para, em audiência pública, a fim de debater a atuação da CAPES e seus vários programas de cooperação internacional.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2400/2011Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 5.507/2005.Arquivadaautor29/06/2011REQ 53/2011que sejam convidados membros do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) das Américas do Sul e Central; da América do Norte e Caribe; da Europa, da Ásia, África, Oriente Médio e Oceania, para, em audiência pública, debater sobre o atual contexto das comunidades brasileiras no exterior e, sobretudo, ouvir seus anseios e reflexões para que delas possamos extrair e pautar a atuação da Câmara dos Deputados em prol desses nossos compatriotas.Arquivadacoautor16/06/2011REQ 46/2011para que sejam convidados representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria Nacional de Direitos Humanos - Projeto Direito à Memória e à Verdade; da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional; do Comitê pela Verdade e Memória - DF; para, em audiência pública, discutirem o Projeto de Lei nº 7.376/10, do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor08/06/2011RIC 654/2011Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações a respeito da ampliação das instalações da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Cornélio Procópio.Arquivadaautor08/06/2011REQ 41/2011Solicita aprovação de Moção que manifesta felicitações ao novo presidente eleito da República do Peru, Sr. Ollanta Moisés Humala Tasso.Arquivadaautor08/06/2011REQ 2077/2011Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 195/2011 à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Tramitação Finalizadaautor03/06/2011EMC 1256/2011Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.—coautor03/06/2011EMC 1255/2011Meta 17 - Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.—coautor