Projetos de Dr. Ubiali
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14/11/2008EMC 196/2008Dá-se nova redação ao artigo 36 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 160/2008Dá-se nova redação ao art. 28 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 153/2008Suprima-se o inciso VI do art. 28 da MPV 446, de 2008.—autor14/11/2008EMC 129/2008Dá nova redação ao art. 22 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 116/2008Dá nova redação ao art. 20 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 88/2008Dá nova redação ao art. 14 da MPV 446/2008.—autor14/11/2008EMC 63/2008Dá nova redação ao art. 14, da MPV nº 446 de 2008.—autor14/11/2008EMC 1/2008Acrescenta o § 6º ao art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências."—autor13/11/2008PLP 433/2008Veda a cobrança de tarifas bancárias nas contas correntes mantidas por instituições filantrópicas.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2008PL 4312/2008Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor17/10/2008REQ 178/2008Solicita seja convidado o Presidente do Banco Central do Brasil a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos a respeito da atual crise na política econômica.Arquivadaautor15/10/2008REQ 3243/2008Requer urgência para apreciação do PL 3430/2008.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3242/2008Requer urgência para apreciação do PL 3775/2008.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3241/2008Requer urgência para apreciação do PL 3776/2008.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3240/2008Requer urgência para apreciação do PL 3674/2008.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3224/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a crise financeira internacional.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2008PL 4096/2008Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, transformando os Juizados Especiais Federais Cíveis em tribunais terminativos.Arquivadaautor08/10/2008PL 4095/2008Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, transformando os Juizados Especiais Cíveis em tribunais terminativos.Arquivadaautor08/10/2008PL 4094/2008Altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a cessão de imóveis da União por prazo superior a vinte anos.Arquivadaautor08/10/2008PL 4093/2008Dispõe sobre a atualização monetária dos imóveis das pessoas físicas.Arquivadaautor08/10/2008PL 4092/2008Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".Arquivadaautor08/10/2008INC 3292/2008Sugere ao Ministro da Saúde seja implementado programa de prevenção à deficiência de cálcio na gestação.—autor08/10/2008INC 3291/2008Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a adoção de providências relativas à regulação dos serviços de saúde suplementar.Arquivadaautor03/09/2008REQ 3147/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia de proposição com parecer.Arquivadaautor03/09/2008PL 4005/2008Dispõe sobre a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET, com sede no Município de Franca, e dá outras providências.Arquivadaautor03/09/2008PL 4004/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a notificação pessoal em caso de infrações de trânsito.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/09/2008PL 4003/2008Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/09/2008REQ 3144/2008Requer a retirada da assinatura do Recurso 201,2008.Tramitação Finalizadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor13/08/2008REQ 3079/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 144 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—coautor06/08/2008EMC 2/2008Altera a redação do caput do art. 1º da MPV 438/2008.—autor06/08/2008EMC 1/2008Altera a redação do caput do art. 1º da MPV 438/2008.—autor06/08/2008EMC 45/2008Suprima-se o artigo 13 da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor06/08/2008REQ 3063/2008Solicita urgência para apreciação do PL 3021/08.Arquivadacoautor06/08/2008PL 3810/2008Acrescenta o § 3º ao art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.Arquivadarelator15/07/2008REQ 3017/2008Requer a realização de sessão solene em homenagem ao dia do biólogo.Arquivadacoautor15/07/2008PL 3727/2008Altera os arts. 139, 142, inciso I, e 147 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária."Arquivadaautor15/07/2008PL 3726/2008Altera a redação da alínea "a" do art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências."Arquivadaautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3002/2008Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.Arquivadacoautor02/07/2008REC 187/2008Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requemos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.286/96, que permite a renúncia de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição".Arquivadacoautor02/07/2008PL 3650/2008Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Franca, Estado de São Paulo.Arquivadaautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadacoautor18/06/2008REQ 2913/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 151, de 2000Arquivadacoautor11/06/2008PL 3549/2008Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que diz respeito às áreas de preservação permanente ocupadas por rancheiros, clubes de lazer e recreação, chacareiros e congêneres.Arquivadaautor04/06/2008REQ 139/2008Requer a a inversão de pauta para deliberar o PL 2127/2003 antes dos RequerimentosArquivadaautor