Projetos de Edinho Bez
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29/10/2008PL 4187/2008Dispõe sobre o envio de mensagens de correio eletrônico não solicitadasArquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor16/10/2008EMC 1/2008Renumerem-se os artigos 2º e 3º para 3º e 4º e dê-se ao artigo 3º renumerado a seguinte redação:
" Art. 3º O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Saúde, destinando-se à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA 2 (dois) cargos dos previstos nos incisos II, V e VI, 4 (quatro) cargos do inciso III e 10 (dez) cargos do inciso IV.—autor08/10/2008PL 4084/2008Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, que "Dispõe sobre as duplicatas e dá outras providências" para incluir novo artigo permitindo a emissão de duplicata por meio eletrônico.Arquivadaautor07/10/2008PL 4050/2008Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar a diretriz da ligação ferroviária EF-489.Arquivadaautor04/09/2008EMC 572/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 341/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 340/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 339/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 282/2008Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 527/2008Altera a redação do artigo 160 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 514/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 196/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 194/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 193/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 190/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 223/2008Altera a redação do artigo 18 da MPV 440/2008.—autor20/08/2008REQ 187/2008Requer a realização de Audiência Pública, para discutir as questões relacionadas a jornada de trabalho dos caminhoneiros.Arquivadaautor13/08/2008REQ 3075/2008Solicita realização de sessão solene extraordinária em homenagem ao Cinqüentenário da CONTEC - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito.Arquivadaautor06/08/2008REQ 266/2008Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 4 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli.Arquivadaautor16/07/2008REQ 3023/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 84, de 1999.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008REQ 3002/2008Requer urgência na apreciação do PL 1825/2007.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 449/2008Inclua-se o seguinte artigo onde couber:
"Art. ... A contribuição social a que se refere a alínea "a" do inciso I do art. 195, não poderá ser superior a 11% (onze por cento) da folha de pagamentos.
Parágrafo único. Lei Complementar regulamentará o período de transição da contribuição social a que se refere o caput.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 446/2008Altera o Sistema Tributário Nacional quanto à incentivos fiscais dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 443/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 432/2008Emenda PEC 233/2008—coautor29/05/2008EMC 431/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa).—coautor29/05/2008EMC 430/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 429/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 428/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 427/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 425/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 422/2008Emenda Aditiva. Propõe que lucros e dividendos sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte. A1—coautor29/05/2008EMC 424/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 421/2008Emenda Modificativa. Propõe reduzir os tributos que incidem sobre o consumo, principalmente os que atingem a população de baixa renda.—coautor29/05/2008EMC 423/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 420/2008Emenda Aditiva. Propõe que os juros pagoss a titular, sócio ou acionista sejam incluídos na declaração anual do imposto de renda e permita a compensação do respectivo imposto recolhido na fonte.A2—coautor29/05/2008EMC 419/2008Emenda Aditiva. Propõe resgatar o princípio da progressividade através da ampliação do número de faixas e alteração das alícotas nominais. A4—coautor