Projetos de Edinho Bez
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11/05/2011EMP 2/2011Acrescenta artigo ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 1/2011Acrescenta o § 13 ao artigo 24 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor14/04/2011REQ 1325/2011REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO PECTramitação Finalizadaautor13/04/2011REQ 37/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente sobre o desenvolvimento das Energias Alternativas no Brasil.Arquivadacoautor13/04/2011REQ 1271/2011Requer o desarquivamento da PEC 487/10, que Altera a redação do art. 144, da Constituição Federal e acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, adequando a natureza e denominação das Polícias Civis.Tramitação Finalizadaautor30/03/2011PFC 4/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, via empréstimo do BNDES para a CASAN - Companhia de Saneamento de Santa Catarina para realização das obras de implantação do Sistema de Esgotos Sanitários da cidade de Criciúma-SC.—relator23/03/2011REQ 21/2011Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais e hidrelétricos no Estado do Pará, as condicionantes sócio-ambientais e suas consequências.Arquivadacoautor23/03/2011REQ 20/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente para verificar os sistemas de segurança das Usinas Nucleares Angra 1 e Angra 2, inclusive os planos de evacuação em casos de emergência e as rotas de fuga, como no caso da duplicação da BR 101, bem assim acompanhar a construção da Usina Angra 3.Arquivadacoautor03/03/2011REQ 663/2011Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Brasil com Seguro.Arquivadaautor09/02/2011REQ 282/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor21/12/2010REQ 7589/2010Solicito a retirada de assinatura aposta na proposição REC 324/2009 - PL 630/2003, de autoria do senhor Deputado Roberto Gouveia.Tramitação Finalizadaautor25/11/2010PFC 131/2010Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar irregularidades acerca de todos os Contratos, das Empresas Repsol YPF Brasil S.A. e Repsol YPF Importadora de Produtos Ltda com a Petrobrás e diversas Empresas do Setor, tendo ou não anuência da ANP - Agência Nacional de Petróleo, além das vendas de ativos que por sua vez sonegam impostos e burlam o Fisco, bem como levantamento de débitos trabalhistas, de FGTS, INSS e Receita Federal.Arquivadarelator09/11/2010PL 7838/2010Institui o limite de garantia de cheque, alterando a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2010REQ 7143/2010Sessão Solene Homenagem Willy ZumblickArquivadaautor10/06/2010PFC 125/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados às empresas Dialog Comunicação e a Gráfica Brasil por intermédio de contratos firmados com o Governo Federal.—relator06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 6771/2010Retirada de Tramitação do PL nº 488-A/2007Tramitação Finalizadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor08/04/2010PFC 115/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria com a finalidade de apurar a retificação publicada no Diário Oficial de 16/06/1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. Referido Decreto regulamenta as disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977.Arquivadarelator24/03/2010PL 7037/2010Dispõe sobre a cobrança de gorjeta pelos restaurantes, bares e similaresTramitando em Conjuntorelator04/03/2010PL 6916/2010Altera os artigos que especifica do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre a remissão de aforamento de imóveis da União, e reduz a alíquota da taxa de ocupação de que trata o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.Arquivadarelator02/12/2009REQ 6003/2009Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4987/2009.Tramitação Finalizadaautor23/11/2009REQ 289/2009Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados no projeto nº 4891/2005, que "regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".Arquivadaautor23/11/2009REQ 2/2009Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".Arquivadaautor23/11/2009PL 6467/2009Regula a profissão de árbitro de futebol.Arquivadaautor11/11/2009REC 324/2009"Recorre nos termos dos arts. 58 e 132§ 2° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a apreciação conclusiva do PL n° 630/03 nas comissões.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor29/10/2009REQ 1/2009Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor16/10/2009EMC 35/2009Altera-se a redação das tabelas constantes dos anexos XVI a XXI do Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 substituindo-se a expressão "1o de Abril de 2011" para "1o. de Dezembro de 2010".—autor16/10/2009EMC 34/2009De-se nova redação ao Art 23 - Projeto de Lei 5.920 de 2009:
"Art. 3o-A. Os titulares do cargo efetivo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo Informações possuidores do Curso de Informações Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informações - EsNI, do Curso de Aperfeiçoamento em Análise de Inteligência ou do Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Inteligência, titulado como Analista de Informações, em função da formação específica de que é possuidor, passam a integrar a Carreira de que trata a alínea "a" do inciso I do caput do art. 2o desta Lei.(NR.)—autor16/10/2009EMC 33/2009Insira-se onde couber no Projeto de Lei N.º 5.920, DE 2009 o seguinte artigo:
"Art. . Fica revogado o Art. 27 da Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008.(NR)"—autor16/10/2009EMC 32/2009Art. . O Art. 17 da Lei Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008. passa a vigorar com a seguinte redação:—autor13/10/2009REQ 5684/2009"Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99".Arquivadaautor06/10/2009REQ 5644/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5643/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009REQ 5642/2009Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Arquivadacoautor01/10/2009EMC 1/2009Emenda ao Projeto de Lei nº 5895/2009.
EMENDA ADITIVA N.º____ /2009
Adiciona-se novo Artigo ao PL 5895 de 2009 dando nova redação ao—autor01/10/2009EMC 22/2009EMENDA ADITIVA N.º____ /2009
Adiciona-se novo Artigo ao PL 5918 de 2009 dando nova redação ao
§ 2º O enquadramento de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante opção irretratável do servidor, a ser formalizada em 90 (noventa) dias após a edição desta Lei,* na forma do Termo de Opção constante do Anexo VIII-A desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2009, devendo ser compensadas quaisquer diferenças pagas a maior ou a menor.—autor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor10/09/2009EMP 88/2009COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 5.417, DE 2009
PROJETO DE LEI No 5.940, DE 2009
Cria o Fundo Social, e dá outras providências.—autor10/09/2009PL 6022/2009Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especificaArquivadaautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor07/08/2009EMP 12/2009O "caput" do art. 14 do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. Para os fins da concessão da certificação de que trata este projeto de lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1o, pelo menos vinte por cento de sua receita anual efetivamente recebida proveniente da venda de serviços educacionais.—autor07/08/2009EMP 11/2009O "caput" do art. 14 do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. Para os fins da concessão da certificação de que trata este projeto de lei, a entidade de educação deverá aplicar anualmente em gratuidade, na forma do § 1o, pelo menos vinte por cento da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida da receita decorrente de aplicações financeiras e locação de bens."—autor07/08/2009EMP 10/2009O art. 14, parágrafo 2º do PL nº 3021/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14. (...)
...
§ 2º - Para a entidade que atue na educação superior, ainda que também atue na educação básica ou em área distinta da educação, aplica-se o disposto no art. 10 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, sem prejuízo da possibilidade de, mediante convênios ou contratos, prestar serviços a terceiros, mediante remuneração, desde que essas receitas sejam integralmente utilizadas na execução das finalidades essenciais das entidades ou sejam delas decorrentes."—autor