Projetos de Edinho Bez
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13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2007REQ 219/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor13/02/2007REQ 218/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor08/02/2007PL 77/2007Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.Arquivadaautor07/02/2007EMC 226/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 212/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 208/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 205/2007Altera a redação da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 136/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—coautor07/02/2007EMC 135/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 134/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 133/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 132/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 131/2007Altera o art. 26º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 124/2007Altera o art. 25º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 103/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 97/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 67/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 66/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 65/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 64/2007Dá nova redação ao art. 17º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 12/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 353/2007.—autor07/02/2007EMC 2/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 353/2007.—autor06/02/2007PL 36/2007Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/2007PL 28/2007Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor21/12/2006PL 7706/2006Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.Arquivadaautor21/12/2006PL 7705/2006Confere ao Município de Imbituba (SC), o título de Capital Nacional da Baleia Franca.Arquivadaautor21/12/2006PL 7704/2006Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, de forma a isentar do pagamento de emolumentos cartoriais os aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2006PL 7678/2006Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor05/12/2006REC 315/2006Recorre da decisão da Presidência da Câmara em Questão de Ordem a respeito da eleição do Ministro do Tribunal de Contas da União pela Câmara dos Deputados antes que tenha sido apreciada a indicação do Senado para a vaga que lhe cabe, por considerar não ter sido analisada a necessidade de se pautar a votação somente após a apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação.Arquivadaautor30/11/2006REQ 4449/2006Solicita a retirada de assinatura aposta na proposição REC 311/2006/PL 4734/2004, de autoria do senhor deputado Júlio Redecker.Arquivadaautor29/11/2006INC 9905/2006Sugere medidas urgentes para amenizar as dificuldades dos agricultores catarinenses quanto ao cumprimento dos contratos junto ao PRONAF.Arquivadaautor29/11/2006REQ 432/2006Solicita realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da ANATEL, das empresas prestadoras de serviço e de entidades de defesa do consumidor, para debater o prazo máximo de recebimento de cobrança de ligações efetuadas pelos consumidores.Arquivadaautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor