Projetos de Edinho Bez
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01/03/2016PL 4576/2016Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.Arquivadaautor16/02/2016PL 4393/2016Altera a denominação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para Carteira de Emprego e Previdência Social.Arquivadaautor02/12/2015REQ 6/2015Requer nos termos regimentais convidar a presidente da FUNAI - Fundação Nacional do Índio,
Maria Augusta Boulitreau Assirati , presidente da CNBB - Conferência Nacional de Bispos do Brasil, Dom Sérgio Rocha, para discutir sobre a liberdade religiosa em aldeias indígenas.Arquivadaautor01/12/2015REQ 99/2015Requer realização de audiência pública para debater a metodologia da ANEEL para revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor18/11/2015PL 3684/2015Altera o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Processo Penal, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos apreendidos e recuperados e dá providências correlatas.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015PL 3683/2015Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2015PDC 267/2015Susta a aplicação da Portaria nº 404, de 28 de dezembro de 2012, da Secretaria do Patrimônio da União.Arquivadaautor10/11/2015INC 1444/2015Sugere a inclusão de mamografia digital no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor10/11/2015REQ 3510/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2245/2007, que, Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor06/11/2015REQ 121/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da iluminação pública nos perímetros urbanos das rodovias federais concedidas e acerca do Projeto de Lei N0 2102, DE 2015, que, "Dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão".Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 86/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a venda de 49% da Gaspetro.Arquivadacoautor28/10/2015REQ 118/2015Requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Alberto Angerami, diretor do DENATRAN e presidente do CONTRAN; do presidente ou representante da ANFAVEA; e presidente ou representante da AEA; para debater acerca do PL 3479/2012, de autoria do deputado Augusto Coutinho, que, "Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores".Arquivadaautor27/10/2015REQ 166/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Telebrás, Jorge Bittar, para debater a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.Arquivadaautor14/10/2015REQ 3286/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia dp PL 3846/2008, que Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.Tramitação Finalizadaautor06/10/2015EMC 93/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015REQ 151/2015Requer a participação do Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de servidores e consultores legislativos, no Seminário OCDE-FIESP - Construindo uma agenda positiva para o Brasil: lições de práticas e experiências internacionais, a ser realizado no dia 05 de novembro na cidade de São Paulo-SP.Arquivadacoautor05/10/2015REQ 150/2015Requer seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União-TCU, Ministro Aroldo Cedraz para, em reunião de audiência pública, falar sobre as inovações em curso no TCU, notadamente as voltadas para o controle orçamentário.Arquivadacoautor01/10/2015PL 3175/2015Confere ao Município de Braço do Norte, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Moldura".Arquivadaautor09/09/2015REQ 13/2015Requer nos termos regimentais convidar o ex-deputado federal Virgílio Guimarães, ex-relator da Comissão Especial da Reforma Tributária no ano de 2003, autor da PEC 31/2007, para falar sobre os pontos fundamentais para uma Reforma Tributária efetiva para o nosso país.Arquivadaautor08/09/2015EMC 86/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 85/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor08/09/2015EMC 109/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015REQ 101/2015Requer a realização de mesa redonda com visita técnica aos Portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, ambos situados no Estado de Santa Catarina para averiguação da atual situação dos portos, bem como a realização de Mesa Redonda para que se possa debater acerca das possíveis soluções diante de embaraços como infraestrutura logística, entre outros.Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor26/08/2015REQ 50/2015Convida o presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes, o senhor Roberto Lins Portella Nunes, para debater sobre a importância do setor e contribuir com sugestões no que tange as mudanças na Lei de Licitações.Arquivadaautor19/08/2015REQ 8/2015Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do economista Paulo Rabello de CastroArquivadacoautor19/08/2015REQ 7/2015Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid.Arquivadacoautor18/08/2015REQ 6/2015Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do o presidente do Sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, Auditor Fiscal Claudio DamascenoArquivadacoautor14/08/2015REQ 5/2015Requer realização de Audiência Pública com representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos.Arquivadacoautor13/08/2015REQ 4/2015Requer nos termos regimentais convidar o jurista Ives Gandra da Silva Martins para, em audiência Pública, falar sobre os pontos fundamentais para uma Reforma Tributária efetiva e que leve o Brasil ao patamar dos países do primeiro mundo.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor07/08/2015EMC 151/2015Dá nova redação à MPV 685/2015—autor05/08/2015EMP 8/2015Inclua-se, após o Art.12-B, no Projeto de Lei nº 2.343/2015, Art. 12-C para alterar a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, com a seguinte redação:—autor05/08/2015EMP 7/2015Altere-se o artigo 12-A do Projeto de Lei nº 2.343/2015, que altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, passando a ter a seguinte redação:—autor05/08/2015EMP 6/2015Incluir § 2° no artigo 6º do Projeto de Lei nº 2.343/2015, que altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, com a seguinte redação:—autor05/08/2015EMP 5/2015Suprima-se a proposta de nova redação ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 2.343/2015, para alterar a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, mantendo a redação vigente:—autor05/08/2015EMP 4/2015Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei nº 2.343/2015, artigo X para alterar a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, com a seguinte redação:—autor05/08/2015EMP 3/2015Inclua-se o parágrafo único ao artigo 8º alterando a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986 sendo modificada pelo PL 2.343, com a seguinte redação:—autor05/08/2015EMP 2/2015Incluir § 1° no artigo 6º do Projeto de Lei nº 2.343/2015, que altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, com a seguinte redação:—autor05/08/2015REQ 74/2015Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015.Arquivadacoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015PL 2433/2015Cria programa de incentivo à adoção de tecnologias redutoras de risco agroclimático.Arquivadaautor14/07/2015PL 2372/2015Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o fornecimento de equipamento de proteção individual para jornalista.Arquivadaautor08/07/2015REQ 69/2015Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fomento à atividade de Marinha Mercante brasileira.Arquivadaautor02/07/2015REQ 52/2015Requer realização de Audiência Pública para tratar sobre a profissão do Engenheiro de Energia.Arquivadaautor26/06/2015REQ 67/2015Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015.Arquivadaautor24/06/2015REQ 40/2015Convida o Presidente do IBEC - Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, o Senhor Paulo Roberto Vilela Dias, para debater sobre a importância do setor de engenharia de custos para as obras públicas brasileiras.Arquivadaautor11/06/2015REQ 58/2015Requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir a aplicação dos exames toxicológicos para motoristas professionais habilitados nas categorias C, D e E e a Resolução nº 529, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANArquivadacoautor