Projetos de Edinho Bez
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26/05/2015REQ 1965/2015Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 6726, de 2006 ao Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015REQ 1909/2015Requer a reconstituição do PL n° 6683/2013.Tramitação Finalizadaautor15/05/2015PL 1569/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização e segurança de locais com altura limitada nas vias abertas ao trânsito.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2015REQ 1882/2015Solicita a criação da Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento da Pavimentação da BR 285, de São José dos Ausentes (RS) a Timbé do Sul (SC), ligando com a BR 101 (SC) e da construção da Ferrovia Litorânea ligando Imbituba a Araquari, interligando o Terminal Pesqueiro de Laguna, aos Portos de Imbituba, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Itapoá, ambos em Santa Catarina.Arquivadaautor14/05/2015REQ 1858/2015Requer a retirada do requerimento 1845/2015.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015REQ 1845/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 9.425/1996, que altera a Lei nº 9.425, de 24 de dezembro de 1996, que "dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia, estado de Goiás".Tramitação Finalizadaautor12/05/2015REQ 1797/2015Solicita realização de Sessão Solene extraordinária em homenagem ao Senador, ex-governador, ex-deputado federal e estadual, e ex-prefeito de Joinville, Luiz Henrique da Silveira, falecido no dia 10 de maio de 2015, aos 75 anos de idade.Tramitação Finalizadaautor08/05/2015REQ 89/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Comunicações e com o Presidente do TCU para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.Arquivadaautor08/05/2015REQ 88/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Anatel para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.Arquivadaautor08/05/2015REQ 87/2015Requer a realização de Audiência Pública com o Tribunal de Contas da União e com os representantes das empresas de telecomunicações para debater a qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Brasil.Arquivadaautor08/05/2015REQ 86/2015Requer a realização de visita técnica à empresa Algar Telecom, responsável pela prestação de serviços de telefonia fixa, celular, internet banda larga e TV por assinatura.Arquivadaautor07/05/2015REQ 1758/2015Requer a retirada do nome da coautoria do Projeto de Lei 6789/2013, de autoria do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) que propõe alterações no Sistema Nacional de Telecomunicações.Tramitação Finalizadaautor07/05/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública para tratar sobre os avanços da lei 12.815/2013 (Lei de Portos).—coautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015REQ 1648/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186 de 2007, que "aterá o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor05/05/2015REQ 33/2015Requer visita de Deputados da Comissão de Turismo às cidades de Toronto, no Canadá, e Seul, na Coréia do Sul.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor09/04/2015PL 1085/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de motocicletas nas rodovias.Tramitando em Conjuntorelator31/03/2015EMP 78/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor31/03/2015EMP 77/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor31/03/2015EMP 69/2015Acrescente-se ao artigo 1º do PL 863/2015, novo artigo a ser incluído na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:—autor31/03/2015EMP 68/2015Inclua-se, onde couber, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 863/2015, artigo X para alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:—autor31/03/2015EMP 67/2015Artigo 1º do projeto de lei (art. 8º da Lei nº 12.546/2011) - alíquota das contribuições previstas nos incs. I e II do caput do art. 22, da Lei n° 8.212/1991.—autor26/03/2015REQ 38/2015Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de maio de 2014, e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo.Arquivadaautor16/03/2015REQ 25/2015Requer informações ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sobre as possíveis paralisações, por falta de pagamento, das empresas responsáveis pela construção da Ponte Anita Garibaldi, em Laguna-SC.Arquivadaautor11/03/2015REQ 915/2015Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.672 de 2012, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).Tramitação Finalizadaautor10/03/2015EMC 19/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar as coligações nos pleitos proporcionais; aumentar o desempenho mínimo para eleição de deputados federais e implicitamente retirar dispositivos que modificam o sistema eleitoral, instituem a federação de partidos e facilitam a criação de novas agremiações.—coautor10/03/2015EMC 18/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para vedar contribuições partidárias e de campanha provenientes de pessoa jurídica, mantendo teto para contribuição de pessoa física, a ser definido em lei.—coautor10/03/2015REQ 19/2015Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil.
Senhor Presidente,
Nos termos do Art. 29, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro ouvido o Plenário desta Comissão, a criação de Subcomissão Especial para o acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil, com o prazo de 180 dias prorrogáveis.Arquivadaautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015PL 421/2015Estabelece isenção do imposto de renda e do imposto sobre operações financeiras para as remessas ao exterior destinadas a custear tratamento médico-hospitalar.Pronta para Pautaautor11/02/2015PL 360/2015Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/2015REQ 527/2015Requer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor15/12/2014EMC 6/2014Sem ementa publicada—autor09/12/2014EMC 51/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 50/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor25/11/2014REQ 737/2014Convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de maio de 2014, e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo.Arquivadaautor07/11/2014REQ 731/2014Requer a realização de audiência pública com a ANATEL e as empresas de telefonia: CLARO, OI, TIM, VIVO, GVT, TELEMAR, NEXTEL E NET e o Tribunal de Contas da União para debater a qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país e esclarecer sobre a atualização das tecnologias do sistema.Arquivadaautor06/11/2014REQ 10771/2014Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966".Tramitação Finalizadaautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor14/10/2014EMC 284/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 283/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 282/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 281/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 280/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 279/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor