Projetos de Edson Duarte
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30/01/2006PL 6565/2006Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro.Arquivadacoautor26/01/2006RIC 3569/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a liberação do hormônio bovinossomatropina, BST.Arquivadaautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 497/2006Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.Arquivadacoautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/12/2005RIC 3469/2005Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre testes realizados com rádio digital.—autor13/12/2005RIC 3468/2005Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre procedimentos para escolha dos membros da CTNBio.—autor13/12/2005PL 6380/2005Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, estabelecendo que o Ministério da Saúde irá avaliar refrigerantes e bebidas alcóolicas como isentas de riscos à saúde, antes da sua liberação.Arquivadaautor13/12/2005RIC 3467/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre pesquisas autorizadas pela CONEP.—autor29/11/2005REC 254/2005Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 5.100, de 2005, que “altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei n.º 7.347, de 24 de julho de 1.985; revoga o art. 2º-A, e seu parágrafo único, da Lei n.º 9.494, de 10 de setembro de 1.997.Pronta para Pautacoautor16/11/2005RIC 3407/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre incidência de câncer sobre trabalhadores da saúde que atuam com fontes radiativas.Arquivadaautor16/11/2005RIC 3406/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, sobre assessor jurídico que atua no grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.Arquivadaautor16/11/2005RIC 3405/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondon Silva, Ministro de Minas e Energia, sobre a adoção de seguros para as usinas nucleares de Angra I e Angra II.Arquivadaautor16/11/2005RIC 3404/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a adoção de seguros para as instalações nucleares.Arquivadaautor10/11/2005PEC 477/2005Dá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154.Arquivadacoautor10/11/2005PEC 476/2005Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor26/10/2005REQ 3381/2005Requer a criação de comissão externa para averiguar, in loco, a seca que assola a Região Norte do País.Arquivadacoautor20/10/2005REQ 151/2005Solicita a realização de reunião de audiência pública com os expositores que especifica com a finalidade de colher esclarecimentos sobre a contaminação por benzeno em poços aqüíferos do Núcleo Rural do Lago Oeste, região do Distrito Federal.Arquivadaautor20/10/2005REQ 249/2005Requerem a realização de Audiência Pública para debater a questão da possível contaminação por benzeno na localidade denominada Lago Oeste, no Distrito Federal.Arquivadacoautor19/10/2005PEC 470/2005Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.Tramitando em Conjuntocoautor19/10/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/10/2005PEC 467/2005Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor28/09/2005PEC 465/2005Dá nova redação ao inciso II do § 2° do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor15/09/2005RIC 3278/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre convênios firmados por este ministério com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".Arquivadaautor15/09/2005RIC 3277/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre convênios firmados pelo Ministério com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".Arquivadaautor15/09/2005RIC 3276/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre convênios firmados pelo Ministério da Saúde com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".Arquivadaautor15/09/2005RIC 3275/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre produção e comércio de amianto.Arquivadaautor15/09/2005RIC 3274/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, sobre convênios firmados pelo MDA com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".Arquivadaautor01/09/2005REQ 142/2005Requer a criação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, PAN.Arquivadaautor31/08/2005RIC 3243/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre palestras de entidade defensora dos transgênicos em escolas públicas de Minas Gerais e São Paulo.Arquivadaautor31/08/2005RIC 3242/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad sobre palestras de entidade defensora dos transgênicos em escolas públicas de Minas Gerais e São Paulo.Arquivadaautor31/08/2005PL 5848/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição.Arquivadaautor31/08/2005RIC 3241/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre patentes de produtos transgênicos.Arquivadaautor31/08/2005RIC 3240/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre a servidora Leila Macedo Oda, lotada na Fundação Osvaldo Cruz.Arquivadaautor31/08/2005RIC 3239/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o servidor Victor Augustus Marin, pesquisador visitante do Setor de Biologia Molecular do INCQS / Fiocruz.Arquivadaautor31/08/2005PEC 455/2005Dá nova redação ao § 1º art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 452/2005Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor19/08/2005RIC 3177/2005Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre agenda oficiais de ex-presidentes da CTNBio.Arquivadaautor17/08/2005PEC 448/2005Dá Nova redação ao Inciso I dos arts. 22 e 24 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/08/2005RIC 3118/2005Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre a cobrança de assinatura básica pelas empresas de telefonia.Arquivadaautor09/08/2005REQ 3136/2005Requer a reinstalação de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, PAN.Tramitação Finalizadaautor