Projetos de Edson Duarte
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04/08/2005PL 5696/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços de telecomunicações de instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de 150.000 habitantes.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2005RIC 3086/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre denúncias efetuadas na Polícia Federal quanto a entrada no país de sementes transgênicas contrabandeadas.Arquivadaautor03/08/2005RIC 3085/2005Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre correspondência enviada pela CTNBio às empresas de biotecnologia.Arquivadaautor03/08/2005INC 5745/2005Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a criação da Biblioteca da Cidadania.Arquivadaautor03/08/2005PRC 257/2005Institui a Biblioteca da Cidadania.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor06/07/2005RIC 3049/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a Licença de Operação concedida pelo Ibama para usina de Barra Grande na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3048/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre contratos assinados entre a Embrapa e a Monsanto.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3047/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre estudo do Ibama referente ao consumo de agrotóxicos no país.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3046/2005Solicita informações ao Senhor Ministro Chefe de Segurança Institucional, General Jorge Armando Félix, sobre estudos desenvolvidos pela Abin sobre os agroquímicos.Arquivadaautor06/07/2005REQ 129/2005Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3041/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre posição do Ibama com relação aos transgênicos.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3040/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do MercosulArquivadaautor06/07/2005RIC 3039/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3038/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre a decisão do Governo de promover mudanças na Lei de Agrotóxicos para eliminar as barreiras no comércio de insumos agrícolas no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3037/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, sobre grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3036/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura, Gilberto Gil, sobre o Projeto do Ecoparque Multicultural do São Francisco.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3035/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o lançamento de novas variedades de soja transgênica.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3034/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre rotulagem dos produtos transgênicos.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3033/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre os componentes do refrigerante coca-cola.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3032/2005Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, informações sobre a biofábrica a ser instalada no município de Juazeiro, Bahia.Arquivadaautor06/07/2005RIC 3031/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre propaganda da Monsanto veiculada nos aeroportos.Arquivadaautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PL 5477/2005Altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.Arquivadarelator16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 412/2005Dá nova redação ao art. 77 da Constituição Federal, caput e parágrafos, instituindo o voto ponderado para Presidente da República.Arquivadacoautor15/06/2005PFC 82/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005RIC 2937/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, sobre invasão do espaço aéreo por aeronave norte-americana.Arquivadaautor09/06/2005RIC 2936/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre uma invasão do espaço aéreo por aeronave norte-americana.Arquivadaautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor07/06/2005RIC 2931/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o posicionamento da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimentos do Protocolo de Cartagena, em reunião ocorrida no Canadá.Arquivadaautor07/06/2005RIC 2930/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o posicionamento da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimentos do Protocolo de Cartagena, em reunião ocorrida no Canadá.Arquivadaautor07/06/2005RIC 2929/2005Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o posicionamento da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimentos do Protocolo de Cartagena, em reunião ocorrida no CanadáArquivadaautor07/06/2005RIC 2928/2005Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre o posicionamento da delegação brasileira nas discussões sobre regras e procedimentos do Protocolo de Cartagena, em reunião ocorrida no Canadá.Arquivadaautor07/06/2005PL 5388/2005Proíbe a cobrança de tarifa, taxa ou preço de assinatura para a manutenção do direito de uso no serviço de telefonia fixa ou móvel.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2005REQ 122/2005Solicita que sejam convidados a Sra. Fernanda Gianassi (Auditora-Fiscal do Ministério do Trabalho), representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), do Sindicato dos Químicos e Plásticos Farmacêuticos de São Paulo, representante médico do Centro de Referência aos Trabalhadores de Santo Amaro/SP para discutir sobre a contaminação por urânio e tório dos trabalhadores da antiga Nuclemon em São Paulo.Arquivadaautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor