Projetos de Edson Duarte
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09/03/2005PEC 370/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2005EMP 111/2005Emenda ao PL 4776 - Concessão de florestas: Todo concessionário só tem direito a uma única concessão.—autor07/03/2005EMP 110/2005Emenda ao PL 4776 - Concessão de florestas: Veda participação de empresas e organismos estrangeiros—autor07/03/2005EMP 109/2005Emenda ao PL 4776 - concessão de florestas: dois anos após realizar avaliação técnica, econômica e ambiental da proposta.—autor07/03/2005EMP 108/2005Emenda ao PL 4776 - concessão de florestas: não haverá ressarcimento quando da devolução das terras cedidas em concessão.—autor07/03/2005EMP 28/2005ispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e dá outras providências.—coautor03/03/2005PDC 1561/2005Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor03/03/2005PEC 368/2005Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2005RIC 2518/2005Solicita ao Sr. Ministro Aldo Rebelo, da Secretaria de Coordenação Política e de Assuntos Institucionais, informações sobre as entidades que solicitaram o Serviço de Radiodifusão Comunitária, na Bahia.Arquivadaautor02/03/2005RIC 2517/2005Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre rádios comunitárias autorizadas pelo Ministério das Comunicações.Arquivadaautor02/03/2005REC 160/2005Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.482-C, de 2002, que "dispõe sobre a possibilidade de empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde".Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor24/02/2005REQ 2506/2005Requer urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 4.771/2005, que altera o código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorrosArquivadacoautor24/02/2005REQ 2504/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 200/2005.Arquivadacoautor24/02/2005PRC 200/2005Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor23/02/2005INC 4571/2005Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a aplicação de recursos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN - BRASIL), só se fará ao Estado ou Município que elaborar previamente programa com o mesmo fim.Arquivadaautor23/02/2005PL 4810/2005Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.Arquivadaautor23/02/2005PL 4809/2005Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal.Arquivadaautor23/02/2005REQ 2500/2005Requer regime de urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Resolução 189/2005Arquivadacoautor23/02/2005REQ 2491/2005Requer realização de Sessão Solene em homenagem a comemoração dos 100 anos de atividades do Rotary Club Internacional no BrasilArquivadacoautor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/02/2005REQ 2487/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 955, de 2003.Arquivadacoautor23/02/2005REQ 79/2005Solicita que seja ratificada a constituição de Grupo de Trabalho criado em 2004 para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar pro-postasArquivadaautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor16/02/2005RIC 2437/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomás Bastos, sobre inquéritos abertos na Polícia Federal referente a operação de emissoras clandestinas associadas ao narcotráficoArquivadaautor16/02/2005RIC 2436/2005Solicita informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, sobre a implantação do projeto da indústria Veracell na Bahia.Arquivadaautor16/02/2005PL 4762/2005Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.Arquivadaautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/12/2004RIC 2395/2004Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre servidora da Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz.Arquivadaautor16/12/2004RIC 2394/2004Solicita ao Exmo. Sr. José Alencar, Ministro da Defesa, informações sobre pesquisas feitas pelo Exército com biossegurança.Arquivadaautor16/12/2004PL 4691/2004Estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida.Arquivadaautor15/12/2004PEC 354/2004Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2393/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.428, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor09/12/2004REQ 2369/2004Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.491/04.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2368/2004Propõe que seja feita auto-convocação da Câmara dos Deputados até o final de dezembro.Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2367/2004Requerimento de Urgência ao PL 4.177/04Arquivadacoautor09/12/2004REQ 2364/2004Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.627/04.Tramitação Finalizadacoautor07/12/2004PEC 347/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor02/12/2004REC 153/2004Contra poder terminativo da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2000.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 343/2004Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2339/2004Requer urgência para apreciação do PL nº 4.321, de 2004.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2333/2004Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 4321/04.Arquivadacoautor30/11/2004REQ 76/2004Solicita que seja constituído Grupo de Trabalho para discutir a estrutura de fiscalização na área nuclear e apresentar propostas.Arquivadaautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor