Projetos de Edson Duarte
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24/11/2004REQ 2320/2004Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 219, de 2004, do Sr. Júlio César, que "altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, para alterar a forma de aplicação do redutor financeiro a que se refere o art. 2º".Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor24/11/2004SOR 5/2004Sugere destinar recursos no valor de vinte milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério do Meio Ambiente, objetivando atender o programa - Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental, subtítulo: Apoio a Projetos de Controle da Poluição por Resíduos em Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade Ambiental.Arquivadacoautor24/11/2004SOR 3/2004Sugere destinar recursos no valor de quinze milhões de reais no Orçamento da União de 2005 para o Ministério do Meio Ambiente, objetivando atender o programa - Combate à Desertificação, subtítulo: Implementação do Plano de Ação Nacional de Luta contra a Desertificação nos Estados Inseridos nas Áreas Suscetíveis à Desertificação.Arquivadaautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor24/11/2004PL 4510/2004Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/11/2004RIC 2260/2004Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre novas usinas nucleares.Arquivadaautor24/11/2004RIC 2259/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre a liberação de sementes de algodão transgênico pela CTNBio.Arquivadaautor19/11/2004PL 4495/2004Dispõe sobre a responsabilidade civil das empresas detentoras de direitos de patentes sobre a tecnologia de engenharia genética aplicada em plantas.Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2292/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de novembro de 2004, às 10 horasArquivadacoautor17/11/2004PEC 336/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2289/2004Requerimento de Comissão Geral sobre Ações sobre Combate à CorrupçãoArquivadacoautor17/11/2004INC 4207/2004Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que oriente ação diplomática no sentido de fazer o Brasil protagonizar, campanha internacional pela adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima por parte dos países que não o fizeram, bem como que coordene, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades grupo de estudos para avaliar a forma como o Brasil tem cumprido suas obrigações em relação aos compromissos assumidos quando da ratificação desse importante instrumento normativo internacional.Arquivadaautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004RIC 2236/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, sobre inseticidas utilizados no combate à dengue.Arquivadaautor16/11/2004PL 4431/2004Fixa critérios para as pulverizações de inseticidas, herbicidas e congêneres, por via aérea, em áreas agrícolas e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2004RIC 2233/2004Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal.Arquivadaautor11/11/2004RIC 2232/2004Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre a ferrovia Bahia-Oeste.Arquivadaautor11/11/2004RIC 2231/2004Solicita ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, informações sobre recursos destinados à publicidade.Arquivadaautor11/11/2004RIC 2230/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a aplicação da MP nº 131 e o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta em todo o País.Arquivadaautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 2252/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 2250/2004requerimento de Sessão Solene em homenagem ao dia do EvangélicoArquivadacoautor09/11/2004REQ 2245/2004Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei n. 4.330, de 2004.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 121/2004Dá nova redação ao Artigo 3º.—autor21/10/2004EMC 76/2004Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º—autor21/10/2004EMC 50/2004Dê-se ao art. 1º a seguinte redação, com a supressão de todos os seus incisos e inclusão dos §§ 1, 2 e 3, renumerando-se o atual parágrafo único.—autor21/10/2004RIC 2192/2004Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o projeto técnico de transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004PL 4294/2004Revoga o art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2004REC 148/2004Recorre da decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação relativa ao Projeto de Lei n.º 1961, de 2003.Arquivadacoautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004EMC 167/2004Dê-se nova redação ao art. 5º—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor18/10/2004INC 3959/2004Sugere ao Ministério da Educação a criação de linha de crédito especial para os universitários adquirirem livros didáticos.Arquivadaautor18/10/2004RIC 2147/2004Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre instalações da mineração de Urânio de Caitité.Arquivadaautor18/10/2004RIC 2146/2004Solicita ao Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informações sobre o projeto de transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor18/10/2004RIC 2145/2004Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre antenas de telefonia celular.Arquivadaautor18/10/2004RIC 2144/2004Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre antenas de telefonia celular.Arquivadaautor18/10/2004RIC 2143/2004Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, Humberto Costa, informações sobre antenas de telefonia celular.Arquivadaautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor07/10/2004PL 4243/2004Estabelece o crime de preconceito por orientação sexual, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Arquivadaautor07/10/2004RIC 2141/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre declarações da DFA - RS liberando o plantio de transgênicos.Arquivadaautor07/10/2004PL 4242/2004Cria o Programa de Fomento às Energias Renováveis e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2004REQ 2198/2004Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.151/04.Arquivadacoautor06/10/2004RIC 2135/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre convênio firmado com Governo dos Estados Unidos para a prevenção ao tráfico de drogas.Arquivadaautor06/10/2004RIC 2134/2004Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre Rádios Comunitárias.Arquivadaautor