Projetos de Edson Duarte
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13/05/2004REQ 49/2004Solicita o arquivamento do PDC nº 1.403, de 2001, "que dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a transposição de água do Rio São Francisco para o Semi-Árido, concomitante às eleições do ano de 2002".Arquivadaautor12/05/2004PL 3548/2004Dispõe sobre a proibição da derrubada do umbuzeiro em todo país, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor10/05/2004PEC 271/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/05/2004RIC 1858/2004Solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre o "Programa luz para todos".Arquivadaautor07/05/2004PL 3500/2004Veda destinações de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por empregar trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/05/2004RIC 1848/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre gastos com pesquisas no CNPq.Arquivadaautor05/05/2004RIC 1847/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre gastos com pesquisas na Embrapa.Arquivadaautor05/05/2004PLP 176/2004Todas as obras públicas e eventos promovidos direta ou indiretamente com recursos públicos deverão ter seu custo total divulgado em placas ou cartazes, faixas, panfletos, similares.—autor04/05/2004INC 2595/2004Sugere ao Poder Executivo a instalação no Ministério das Cidades de um "Centro de Apoio aos Municípios", para que estes possam criar um "Serviço de Atendimento ao Cidadão" ou assemelhadoArquivadaautor04/05/2004PL 3459/2004Dispõe sobre a transmissão em canal de VHF ou UHF da programação das entidades sem fins lucrativos que se utilizam do canal comunitário da televisão a cabo e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/2004INC 2594/2004Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação, pelo BNDES, de linha de crédito especial em apoio às rádios e TVs comunitáriasArquivadaautor04/05/2004RIC 1829/2004Solicita ao Sr. Ministro da Defesa, José Viegas Filho, informações sobre as terras sob controle das Forças Armadas.Arquivadaautor04/05/2004RIC 1828/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Tomás Bastos, sobre inquéritos abertos na Polícia Federal referente a operação de emissoras clandestinas.Arquivadaautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 264/2004Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004RIC 1802/2004Solicita ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informações sobre financiamentos do BNDES à construção de barragens.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1801/2004Solicita à Exma. Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, informações sobre a construção de barragens.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1800/2004Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informações da Receita Federal sobre a cobrança do ITR.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1799/2004Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cobranças de multas pela Anatel.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1798/2004Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre acidentes na fábrica de urânio de Resende, Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/04/2004REQ 1771/2004Requer a constituição de Comissão Externa para avaliar as condições de operação da mineração de Urânio da INB, em Caitité, Bahia.Arquivadaautor27/04/2004RIC 1797/2004Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre acidentes na mineração de Urânio de Caitité, BahiaArquivadaautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2004RIC 1789/2004Solicita informações ao Exmo. Sr. Eduardo Campos, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre fiscalização e segurança na área nuclear.Arquivadaautor20/04/2004INC 2575/2004Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção das medidas cabíveis para que os órgãos públicos, com pelo menos 250 servidoras, disponibilizem um berçário destinado à amamentação de seus filhos até 18 meses de idade.Arquivadaautor20/04/2004RIC 1788/2004Solicita, ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, informações sobre o Programa Nacional de Atividades Espaciais.Arquivadaautor20/04/2004RIC 1787/2004Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre gastos do Programa Fome Zero com publicidade.Arquivadaautor20/04/2004RIC 1786/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre nanotecnologia.Arquivadaautor20/04/2004INC 2574/2004Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Programa Nacional de Coleta de Sangue, com a aquisição de unidades móveis aparelhadas para a atividade.Arquivadaautor20/04/2004PL 3387/2004Dispõe sobre a destinação final de fontes radioativas importadas para uso em clínicas, hospitais, indústrias, universidades e centros de pesquisa.Arquivadaautor20/04/2004RIC 1785/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Tarso Genro, sobre resultados do convênio celebrado entre o Ministério da Educação e a ABERT para veiculação de mensagens do MEC nas emissoras de rádio e televisão.Arquivadaautor20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadaautor20/04/2004RIC 1784/2004Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, informações sobre cursos e treinamentos em rádios comunitárias realizados pelo Ministério das Comunicações.Arquivadaautor20/04/2004INC 2573/2004Sugere ao Banco do Brasil, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas de apoio às rádios e TVs a cabo comunitárias.Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/04/2004REQ 26/2004Solicita sejam convidados a comparecerem à CDHM para prestarem esclarecimentos sobre a política de construção de barragens e o tratamento devido aos que são atingidos por estas obras representante do Ministério das Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação das Empresas Geradoras de Energia, e pesquisadores da área.Arquivadaautor13/04/2004REQ 28/2004Solicita que sejam convidados representantes do Ministério das Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, dos trabalhadores em fiscalização do setor nuclear, especialistas e entidades da sociedade civil, para debater a fiscalização e segurança nuclear no paísArquivadaautor02/04/2004REQ 21/2004Solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil.Arquivadaautor31/03/2004REQ 19/2004Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para debater a política do Governo para os índios.Arquivadaautor31/03/2004REQ 18/2004Solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico.Arquivadaautor31/03/2004RIC 1737/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.Arquivadaautor31/03/2004PEC 256/2004Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.Arquivadacoautor30/03/2004PEC 254/2004Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.Arquivadacoautor30/03/2004REQ 16/2004Requer a constituição de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação da Convenção sobre Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no BrasilArquivadaautor30/03/2004PL 3269/2004Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1730/2004Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário. Miguel Rossetto, informações sobre terras improdutivas.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1729/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre plantio de algodão transgênico.Arquivadaautor30/03/2004RIC 1728/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, sobre plantio de algodão transgênico.Arquivadaautor