Projetos de Eduardo Azeredo
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18/12/2013PL 6995/2013Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor14/11/2013EMC 98/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—autor12/11/2013REQ 373/2013Requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sugira a adoção das providências necessárias no sentido de suspender a participação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.Arquivadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/10/2013REQ 8901/2013Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelos 50 anos de existência do Gabinete Militar do Governador de Minas Gerais.Arquivadaautor23/10/2013REQ 8883/2013Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro JOSÉ MIGUEL MARTINI, ocorrido no dia 17 de outubro deste ano, e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMP 34/2013Emenda ao PL 5403 que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.—autor25/09/2013PL 6429/2013Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins nas aquisições ou importações de insumos, nos casos de empresas monoprodutoras.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor27/08/2013REQ 333/2013Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para em audiência pública apresentar as ações prioritárias da Política Externa Brasileira sob sua gestão.Arquivadaautor27/08/2013REQ 332/2013Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre termo de cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), assinado pelo governo brasileiro no dia 21 de agosto de 2013, visando atrair médicos estrangeiros ao Brasil por meio do Programa Mais Médicos.Arquivadaautor26/08/2013PDC 1128/2013Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória de Batalha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Batalha, Estado do Piauí.Pronta para Pautarelator06/08/2013REQ 318/2013Solicita seja convocada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca dos cortes orçamentários para as Forças Armadas realizados em sua gestão.Arquivadaautor17/07/2013INC 4980/2013Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão na Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares PNPIC - SUS, o Programa de Equoterapia como terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.—autor17/07/2013REQ 8256/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Tramitação Finalizadaautor15/07/2013EMC 169/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 168/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013REQ 308/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.Arquivadaautor10/07/2013REQ 307/2013Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.Arquivadaautor09/07/2013REQ 8189/2013Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro LEOPOLDO BESSONE e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares.Arquivadaautor03/07/2013EMP 254/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 253/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 252/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor03/07/2013EMP 192/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013EMP 5/2013Dá nova redação ao item 2 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PEC 265/2013Acresce inciso ao art. 48 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de missões diplomáticas permanentes do Brasil no exterior.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor30/04/2013PL 5485/2013Dispõe sobre a tipificação criminal do estelionato informático.Arquivadaautor29/04/2013REQ 7661/2013Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c §2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal mineiro, ELIAS MURAD, e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares.Arquivadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor26/02/2013PL 5049/2013Concede incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda para o desenvolvimento científico e tecnológico.Arquivadaautor13/02/2013MSC 36/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2012REQ 6610/2012Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelos 45 anos da COMPANHIA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, e solicita comunicação oficial desta Casa à instituição homenageada, por meio de sua presidência.Arquivadaautor06/12/2012REQ 195/2012Requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.Arquivadaautor22/11/2012REQ 162/2012Requer a inclusão de convidado em audiência pública dos Correios.Arquivadaautor21/11/2012REQ 6399/2012Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro MOACIR LOPES e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares.Arquivadaautor21/11/2012REQ 6398/2012Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelo centenário de nascimento do jurista mineiro JASON SOARES DE ALBERGARIA; e solicita comunicação oficial desta Casa à família do homenageado.Arquivadaautor