Projetos de Eduardo Azeredo
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14/11/2012PL 4714/2012Estende a isenção do Imposto sobre a Renda para proventos auferidos por pessoas portadoras de Síndrome Pós-Poliomielite (SPP).Tramitando em Conjuntoautor14/11/2012PL 4713/2012Concede isenção do Imposto de Renda para as pessoas portadoras de moléstias especificadas que permaneçam em atividade laboral.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2012REQ 6352/2012Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelo centenário de nascimento do deputado EDGAR MARTINS PEREIRA, de Minas Gerais, e solicita comunicação oficial desta Casa à família do homenageado.Arquivadaautor06/11/2012REQ 157/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o papel e a atuação dos Correios no atual cenário de mudanças tecnológicas.Arquivadaautor25/10/2012REL 1/2012Relatório referente à conclusão dos trabalhos da Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20Arquivadaautor13/09/2012REQ 150/2012Requer a realização de audiência pública para debater assuntos gerais vinculados ao setor de telecomunicações, especialmente os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços.Arquivadaautor22/08/2012RIC 2455/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, informações sobre a instalação de fábricas e operações da Foxconn no Brasil.Arquivadaautor02/08/2012REQ 144/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito das condições de oferta do "Sky Livre" no Estado de Minas Gerais, em face de denúncia de propaganda enganosa na prestação do serviço.Arquivadaautor11/07/2012REQ 162/2012Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.Arquivadacoautor27/06/2012TVR 186/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 198/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à Rádio e Televisão Século 21 Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campanha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2012PRC 139/2012Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a tramitação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor18/06/2012TVR 113/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 109/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campanha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor24/05/2012PLP 181/2012Dispõe sobre a inclusão no Simples Nacional de clínicas especializadas no atendimento a deficientes.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2012REQ 149/2012para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial para Acompanhar as Atividades da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio +20, com representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e da Fazenda, para tratarem sobre economia verde, um dos temas que serão abordados na Conferência.Arquivadacoautor02/05/2012REQ 5121/2012Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pelo Centenário do AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, de Minas Gerais, e solicita comunicação oficial desta Casa ao homenageado.Arquivadaautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor19/04/2012PLP 165/2012Acrescenta o inciso XXIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para disciplinar o local da cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza prestados por operadoras de cartões de crédito e débito.—autor19/04/2012REQ 124/2012Requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e com a participação da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e a Fundação Milton Campos, com a finalidade de debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia.Arquivadaautor18/04/2012REQ 123/2012Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir o "Programa Ciência Sem Fronteiras".Arquivadacoautor28/03/2012TVR 85/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1186, de 24 de novembro de 2010, que autoriza ao Clube dos Pais do Granja Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 51/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 42/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 954, de 15 de outubro de 2010, que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Lourenço, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 5/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 17 de fevereiro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Lagoas, Estado de Minas GeraisTransformado em nova proposiçãorelator20/03/2012PL 3489/2012Dispõe sobre o incentivo à criação de brigadas de voluntários municipais.Arquivadaautor19/03/2012REQ 110/2012seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Rio+20 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), em conjunto com a Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADS), no dia 28 de março, com os Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e IZABELLA TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes, para debaterem a contribuição brasileira para o documento chamada "zero draft" (rascunho zero), e o atual estágio das negociações entre países.Arquivadacoautor16/03/2012REQ 112/2012Solicita complementação de informações ao Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadaautor08/03/2012REQ 104/2012Requer convidar o Sr. MARCO ANTONIO RAUPP, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, para em audiência pública prestar informações sobre as ações prioritárias planejadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2012.Arquivadacoautor21/12/2011PL 3022/2011Denomina "Rodovia Dalton Canabrava" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Inimutaba e Serro, em Minas Gerais.Arquivadaautor22/11/2011REQ 103/2011seja convidada a Excelentíssima Senhora MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos, a esta Comissão, acerca da execução orçamentária para as Forças Armadas.Arquivadaautor22/11/2011REQ 102/2011Solicita seja convocado o senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, ALOÍZIO MERCADANTE, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (MA).Arquivadaautor27/10/2011REQ 3631/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor22/09/2011REQ 3291/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270 de 2008, que "Acrescenta o Parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos
integrais".Arquivadaautor20/09/2011PL 2351/2011Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição.Arquivadacoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011RIC 1174/2011Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Mário Negromonte, a respeito da situação da Emenda OGU 2011 aprovada para realização da obra em Sistemas de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG, implantação do trecho Barreiro- Calafate - Hospitais.Arquivadaautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor06/09/2011RIC 1127/2011Solicita informações ao Senhor Ministro das Cidades, Mário Negromonte, sobre o cumprimento, pela indústria automobilística dos prazos de implantação do percentual da produção de veículos com o equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, conforme determina a Lei 11.910 de 18 de março de 2009, regulamentada pela Resolução nº 311, de 03 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadaautor05/09/2011PL 2226/2011Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor