Projetos de Eduardo Azeredo
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23/03/2007PLS 147/2007Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a narcolepsia entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2007PRS 6/2007Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2007PLS 53/2007 Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/02/2007PLS 40/2007Denomina "Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo" o trecho das rodovias BR-040 e BR-381 correspondente ao anel rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007EMC 164/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 110/2007Altera a redação do art. 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 65/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 47/2007Dá nova redação ao art. 9º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 34/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 32/2007Altera a redação dos arts. 13º, 15º e 17º da MPV 352 de 2007.—autor07/02/2007EMC 14/2007Dá nova redação à MPV 350/07.—autor07/02/2007EMC 5/2007Acrescenta o art. 2º à MPV 340/2006, renumerando-se os demais.—autor20/12/2006PLS 341/2006Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2006PLS 321/2006Altera a Lei de Inelegibilidades para regular o afastamento de servidor público candidato a cargo eletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/09/2006PEC 38/2006Acrescenta os arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a não-coincidência das eleições nacionais e das eleições regionais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/06/2006PRS 40/2006Altera o art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a aprovação de mais de uma matéria no regime de tramitação em conjunto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/05/2006PLS 173/2006Institui o Dia Nacional do Pesquisador.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/05/2006PLS 123/2006Dispõe sobre incentivos tributários a linhas de crédito especiais para o atendimento às necessidades de pessoas com deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/05/2006PLS 124/2006Dispõe sobre a prestação de serviços de telecomunicações de interesse social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/02/2006EMC 22/2006Acrescenta artigo 5º e renumera o atual 5º para 6º da presente Medida Provisória.—autor22/02/2006EMC 20/2006Acrescenta artigos 5º e 7º e renumera o atual art. 5º para 6º da presente Medida Provisória.—autor05/10/2005PEC 53/2005Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/09/2005PLS 312/2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2005EMC 401/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 293/2005Acrescenta artigo ao Capítulo XIII da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 233/2005Acrescenta artigo no Capítulo IX da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 247/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor15/04/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor29/03/2005PRS 9/2005Altera o art. 3º da Resolução 40, de 2001, para elevar o limite da Dívida Consolidada dos Grandes Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2005EMC 28/2005Acrescenta novo art. 2º na presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 526/2005Acrescenta artigo à MP—coautor16/02/2005EMC 182/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 542/2005Acrescenta artigo à MP—autor15/02/2005EMC 411/2005Suprime o artigo 11 e dá nova redação ao inciso I do artigo 14 da presente Medida Provisória.—coautor24/11/2004PLS 341/2004Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo e respectivos Vices devem se licenciar para concorrer à reeleição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/11/2004PEC 56/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal. (Alterar o processo de votação e tramitação das Medidas Provisórias).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/09/2004EMC 1/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor01/09/2004EMC 10/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 209/04.—autor12/05/2004PLS 127/2004Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, de forma a aumentar o período máximo de percepção do seguro-desemprego no caso de trabalhador portador de deficiência física.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/05/2004PRS 16/2004Acrescenta o § 6º ao artigo 91 do Regimento Interno do Senado Federal para sustar o prazo de interposição de recurso para apreciação de matéria pelo Plenário quando houver medida provisória em regime de urgência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/05/2004EMC 34/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004PLS 115/2004Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer novos equipamentos ou componentes de uso obrigatório nos veículos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/02/2004PLS 16/2004Altera a Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de tampa plástica protetora nas bebidas embaladas em latas de alumínio ou outro metal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/12/2003PLS 531/2003Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2003EMC 748/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 487/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 634/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 464/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 463/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 545/2003Sem ementa publicada—autor