Projetos de Eduardo Azeredo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 224 projetos
05/09/2011PL 2225/2011Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de síndico administrador de condomínios.Arquivadaautor05/09/2011REQ 78/2011para que seja realizada audiência pública conjunta com as Subcomissões Rio+20 desta Comissão e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a realizar-se no dia 23 de setembro próximo, com a presença dos Excelentíssimos Senhores ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda; IZABELLA TEIXERA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, ou seus representantes; e TASSSO AZEVEDO, Consultor de Meio Ambiente, a fim de debaterem o processo de preparação das posições do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.Arquivadacoautor26/08/2011REQ 75/2011para que esta Comissão aprove e encaminhe requerimento de informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a posição do Brasil em relação à adesão à Convenção de Budapeste sobre crimes cibernéticos.Arquivadaautor03/08/2011REQ 61/2011Requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, para juntamente com o Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa, em audiência pública (Requerimento nº 06/2011, aprovado nesta Comissão), prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara.Arquivadaautor28/07/2011REQ 72/2011Requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências."Arquivadacoautor14/06/2011PL 1584/2011Altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, para incluir na área de atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, os municípios da região mineira do Vale do São Francisco.Arquivadaautor09/06/2011REQ 70/2011Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a inclusão dos municípios mineiros do Vale do São Francisco à área de atuação da UNIVASF - Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.Arquivadaautor01/06/2011EMC 1/2011Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.—autor31/05/2011REQ 37/2011Requer que esta Comissão aprove e encaminhe Indicação ao Ministério da Defesa, no sentido de garantir o acompanhamento do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro aos Jogos Paraolímpicos de 2016 a serem realizados na República Federativa do Brasil.—autor24/05/2011EMC 286/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor24/05/2011EMC 285/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.—autor11/05/2011REQ 1714/2011Requer, nos termos do artigo 117, XIX c/c 117 § 3º, voto de louvor pela eleição de DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS para a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e solicita comunicação oficial desta Casa ao homenageado.Arquivadaautor28/04/2011REQ 1489/2011Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA e solicita comunicação oficial desta Casa a seus familiares.Arquivadaautor13/04/2011PRC 45/2011Acrescenta capítulo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre tramitação de tratado, acordo ou ato internacional.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2011PL 963/2011Dispõe sobre opção de naturalidade no registro de nascimento.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2011REQ 22/2011que esta Comissão encaminhe Ofício à Embaixada Americana, sugerindo que o Estado de Minas Gerais seja contemplado com um consulado Americano para obtenção de visto.—coautor29/03/2011REQ 1034/2011Requer, nos termos do artigo 117, XVIII c/c 117 § 2º, I, voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado mineiro DALTON MOREIRA CANABRAVA.Arquivadaautor15/03/2011REQ 6/2011seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Centro de Lançamento de Alcântara e sobre o Plano de Reequipamento das Forças Armadas, incluindo a questão dos caças.Arquivadaautor15/03/2011REQ 5/2011seja convidado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da situação política dos países do Norte da África e do Oriente Médio, bem como as diretrizes da política externa do atual governo e as perspectivas das relações internacionais.Arquivadaautor23/12/2010MSC 705/2010Textos de emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)Transformado em nova proposiçãorelator14/10/2010MSC 588/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator06/10/2010PRS 60/2010Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/10/2010PRS 61/2010Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor06/07/2010PEC 18/2010Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/2010PLS 146/2010Altera o art. 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da respectiva alienação, a qualquer títuloARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/2010PLS 149/2010Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos utilizados no tratamento das doenças descritas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 ou das doenças que requerem o uso continuado de medicamentos.RETIRADA PELO AUTORautor20/05/2010PLS 148/2010Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas do contribuinte e de seus dependentes com medicamentos utilizados por dependente, até limite anual individual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/2010PLS 93/2010Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2010PLS 87/2010Dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/03/2010PRS 11/2010Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/03/2010PLS 81/2010Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2010PLS 68/2010Altera a redação dos arts. 59 e 66 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências. (Alterações no sistema de votação da urna eletrônica para permitir o registro e conferência de votos, resguardado seu sigilo; reintrodução do voto impresso; permissão para o voto em trânsito; cadastramento biométrico de eleitores pela Justiça Eleitoral.)ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2010PLS 69/2010Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para dispor sobre a comunicação pelos partidos à Justiça Eleitoral de alterações estatutárias, especificar a responsabilidade dos diretórios municipal e estadual, e dar outras providências. (Estabelece Regras para o registro das alterações de órgãos estaduais e municipais dos partidos políticos; responsabilidade patrimonial de diretórios municipais e estaduais; competência para processar partidos políticos; acesso do partido político ao cadastro eleitoral; normas para prestação de contas dos partidos; percentuais de aplicação obrigatória de recursos do Fundo Partidário; regras para propaganda partidária obrigatória; normas de criação e funcionamento de entidades de estudos, pesquisas, doutrinação e educação política criadas por partido político; previsão nos estatutos partidários de prévias com debates públicos entre seus pré-candidatos às eleições majoritárias.)ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2010PLS 23/2010Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municipios de Curvelo e Inimutaba, em Minas Gerais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/12/2009PLS 537/2009Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.REJEITADAautor24/09/2009PLS 437/2009Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/09/2009TVR 1665/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Machado, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/03/2009PEC 3/2009Acrescenta inciso ao art. 52 da Constituição Federal, a fim de submeter à apreciação do Senado Federal o ato de reconhecimento da condição de refugiado, na hipótese de condenação judicial do solicitante.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/12/2008EMC 63/2009Dá nova redação à MPV 451/2008.—autor16/12/2008PEC 46/2008Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2008PRS 66/2008Altera os arts. 16 e 21 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, e o art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007, para modificar o escopo e o prazo das verificações de adimplência e das certidões exigidas por esses dispositivosTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/10/2008PLS 409/2008Cancela e dispensa a constituição de crédito tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidente sobre a receita bruta de sociedades civis, relativamente a fatos geradores ocorridos até a data que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2008PLS 410/2008Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a pena de reparação do dano pelo próprio agente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/04/2008PLS 134/2008Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 entre o entrocamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e Januária, no Estado de Minas Gerais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/09/2007PLS 543/2007Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor31/05/2007PLS 300/2007Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/04/2007PLS 195/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Planalto do Araxá (UFPLA), federalizando o Centro Universitário do Planalto do Araxá.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/04/2007PLS 188/2007Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/03/2007PEC 26/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal, para prever a imputabilidade do menor com mais de dezesseis anos de idade, na hipótese que especifica, com redução de pena.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor