Projetos de Eduardo Barbosa
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26/06/2018REQ 8968/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 4703/2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença. seus proventos de aposentadoria ou reforma".Tramitação Finalizadaautor20/06/2018RIC 3619/2018Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da convocação de concursados que compõem cadastro de reserva de concurso do INCA.—autor20/06/2018REQ 188/2018Requer aditamento ao Requerimento Nº 173/18 que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil".Arquivadaautor19/06/2018PL 10436/2018Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos de fabricação nacional, adaptados para pessoas com deficiência, ou adquiridos para adaptação, quando o adquirente for pessoa com deficiência, ou seu representante legal.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2018PL 10435/2018Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2018PL 10434/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2018PL 10433/2018Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/2018RIC 3617/2018Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, acerca da nomeação de aprovados excedentes em concurso do INSS.—autor30/05/2018PL 10331/2018Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2018REQ 162/2018Requer a realização de audiência pública para debater a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência.Arquivadaautor03/05/2018PL 10162/2018Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.Aguardando Deliberação de Recursocoautor19/04/2018PL 10090/2018Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Pronta para Pautacoautor10/04/2018PL 9982/2018Classifica a doença falciforme como deficiência.Arquivadarelator05/04/2018REQ 673/2018Requer a realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014.Arquivadaautor05/04/2018REQ 672/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7814/2017 que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências".Arquivadaautor03/04/2018REQ 667/2018Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2778, de 2015, que "reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências".Arquivadaautor28/03/2018RIC 3466/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.—autor27/03/2018PL 9877/2018Altera o inciso VIII e revoga o inciso IX do art. 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.Arquivadaautor20/03/2018REQ 8295/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1686/2015, que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a doença de Huntington, a linfangioleiomiomatose pulmonar e as doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma".Tramitação Finalizadaautor20/03/2018REQ 8294/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 8254/2014, que concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".Tramitação Finalizadaautor15/03/2018PL 9804/2018Altera a Lei n.º 13.169, de 06 de outubro de 2015, que altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nos 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor06/03/2018PL 9701/2018Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o tratamento da obesidade no âmbito dos planos privados de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntocoautor28/02/2018REQ 8162/2018Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 10 anos da parceria entre a APAE/DF e a Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor07/02/2018PDC 885/2018Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/02/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 813/2017—autor06/02/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 813/2017—autor17/01/2018MSC 48/2018Acordo que Institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2017PL 9394/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, "que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências" para prever a elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, de duração decenal.Arquivadaautor05/12/2017PL 9250/2017Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/11/2017PL 9236/2017Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.Transformado em Norma Jurídicaautor28/11/2017INC 4145/2017Sugere a criação de verbete dentro da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, com a descrição da atividade do profissional de apoio escolar.Arquivadaautor28/11/2017PL 9178/2017Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/11/2017EMC 10/2017Acrescente-se ao item 10, na Parte Especial, dispositivo com a seguinte redação:
"10. Com fundamento no art. 144, III, da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica o relator-geral autorizado a apresentar emendas para:
(...)
xi) pagamento das despesas discricionárias (RP 2) vinculadas ao programa 2037-Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social.—autor21/11/2017REQ 240/2017Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública no formato de um workshop para discutirmos o tema "Encontrando o Desafio: Europa, Brasil e a Governança", com a presença de expositores brasileiros e europeus.Arquivadaautor21/11/2017REQ 152/2017Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos e das instituições relacionadas abaixo para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.Arquivadacoautor31/10/2017PL 8988/2017Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2017REQ 150/2017Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos pacientes com bexiga neurogênica.Arquivadaautor25/10/2017PL 8948/2017Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/10/2017REQ 646/2017Requer a realização de audiência pública para debater a liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros na Atenção Básica.Arquivadacoautor05/10/2017INC 4029/2017Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, genética médica e direitos da pessoa com deficiência.Arquivadaautor28/09/2017PDC 783/2017Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator26/09/2017PL 8697/2017Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/09/2017REQ 386/2017Requer a realização audiência pública para debater com a sociedade civil e acadêmica a situação da Primeira Infância no Brasil.Arquivadaautor26/09/2017REQ 385/2017Requer a realização audiência pública para debater sobre "Plano Nacional de Educação e Educação Infantil".Arquivadaautor26/09/2017REQ 139/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.Arquivadaautor15/09/2017REQ 378/2017Requer a realização audiência pública para debater Educação de Pessoa com Deficiência na Primeira Infância.Arquivadaautor15/09/2017REQ 377/2017Requer a realização audiência pública para debater a situação da Primeira Infância no Brasil.Arquivadaautor15/09/2017REQ 376/2017Requer a realização audiência pública para debater as políticas públicas voltadas para Primeira Infância.Arquivadaautor13/09/2017PL 8575/2017Modifica o § 1º do art. 20 e insere § 5º ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para alterar o conceito de família e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017REQ 218/2017Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDH/MJ; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.Arquivadaautor