Projetos de Eduardo Cunha
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23/04/2009PDC 1522/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaóca Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1508/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Frei Modesto de Timbé do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timbé do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1477/2009Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PEC 351/2009Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1448/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São João, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1442/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1437/2009Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de Sabáudia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabáudia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1436/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ramilândia, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1420/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapoti, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1408/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaracatia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Enéas Marques, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2009REQ 4532/2009Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009.Tramitação Finalizadaautor01/04/2009EMC 148/2009Dá nova redação ao art. 47 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—coautor31/03/2009EMC 239/2009Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009.—autor31/03/2009EMC 238/2009Dá nova redação à MPV nº 459 de 2009.—autor31/03/2009EMC 147/2009Dá nova redação ao art. 46 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor27/03/2009PDC 1391/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2009PLV 3/2009Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.Arquivadaautor24/03/2009REQ 4399/2009Requer urgência para o PL 38/07Arquivadacoautor24/03/2009REQ 4398/2009Requer urgência para apreciação do PLP 230/04Arquivadacoautor04/03/2009PFC 72/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo.Arquivadarelator01/03/2009EMC 114/2009Dá nova redação ao art. 38 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor12/02/2009PL 4654/2009Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.Arquivadarelator03/02/2009PL 4580/2009Extingue a prescrição penal.Arquivadarelator19/12/2008PDC 1365/2008Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de JaneiroTransformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1359/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PL 4495/2008Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".Aguardando Apreciação do Vetoautor11/12/2008PDC 1324/2008Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2008PEC 315/2008Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.Arquivadarelator10/12/2008MPV 450/2008Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1315/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DUNAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1297/2008Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1273/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1271/2008Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1265/2008Aprova o ato que outorga permissão à PERSPECTIVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2008PL 4376/2008Altera a redação do caput, § 1º, 2º e inciso I do § 3º, do art. 6º, e § 3º do art. 15, da Lei Federal nº 9. 504, de 30 de setembro de 1997, vedando a celebração de coligações partidárias na faixa proporcional.Arquivadarelator12/11/2008EMC 246/2008Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.—autor12/11/2008EMC 223/2008Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.—autor10/11/2008PL 4258/2008Acrescenta o art.35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, fixando regras para a divulgação de pesquisas.Arquivadarelator07/11/2008PDC 1116/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paranoá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Paranoá, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1095/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor28/10/2008PEC 296/2008Aperfeiçoa o Sistema Tributário Nacional.Arquivadarelator20/10/2008PDC 1029/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca - ABCD Pedra Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator14/10/2008PL 4121/2008Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.Pronta para Pautarelator14/10/2008PL 4119/2008Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/10/2008PL 4118/2008Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.Arquivadaautor14/10/2008PL 4117/2008Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/10/2008PL 4116/2008Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.Arquivadarelator13/10/2008PDC 949/2008Aprova o ato que outorga permissão à Sobral & Mayrink Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Riversul, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator