Projetos de Eduardo Cunha
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23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor18/09/2009PL 6078/2009Acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.Transformado em Norma Jurídicarelator17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor09/09/2009EMP 64/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor09/09/2009EMP 63/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor09/09/2009EMP 62/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor09/09/2009EMP 61/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor09/09/2009EMP 60/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor09/09/2009EMP 59/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências—autor09/09/2009EMP 58/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009REQ 5387/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009.Tramitação Finalizadaautor26/08/2009REQ 5386/2009Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 3191 de 2008.Arquivadacoautor14/08/2009PDC 1753/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1748/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serra do Mar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2009EMP 26/2009Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—coautor13/08/2009EMP 24/2009Dispõe sobre transação tributária, nas hipóteses que especifica, altera a legislação tributária e dá outras providências.—coautor13/08/2009EMP 22/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—coautor13/08/2009EMP 21/2009Dá nova redação ao PL 5082/2009.—coautor13/08/2009EMP 5/2009Modifique-se o artigo 48 conforme a seguir:
Art. 48. Ato conjunto do Procurador-Geral da Fazenda Nacional e do Secretário da Receita Federal do Brasil poderá, nos termos de resolução da CGTC, instituir Câmaras de Transação e Conciliação - CTC, presididas alternadamente por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e por Procurador da Fazenda Nacional, para realizar todos os atos necessários à aplicação desta Lei—coautor13/08/2009EMP 4/2009Suprima-se todo o artigo 3º, abaixo reproduzido, renumerando-se os demais.
Art. 3º Caso não se chegue a uma composição do conflito ou solução do litígio, os ajustes prévios, informações, dados e eventuais propostas de concessões recíprocas não serão oponíveis ou exigíveis de uma parte em relação à outra.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica, quanto às informações e dados, nos casos em que:
I - a lei determine a formalização de representação fiscal para fins penais; ou
II - seja objeto de declaração ou apresentação obrigatória.—coautor13/08/2009EMP 3/2009Suprima-se o inciso V do artigo 46, abaixo indicado, reposicionando-se os seus parágrafos primeiro e segundo para o inciso IV, com as devidas adaptações de redação.
Art. 46 (...)
V - assessorar o Procurador-Geral da Fazenda Nacional em todas as atividades relativas ao cumprimento desta Lei.—coautor13/08/2009EMP 2/2009Modifique-se o § 1º do artigo 4º, conforme a seguir
Art. 4º - (...)
§ 1o Nos procedimentos de transação tributária, deverão ser observados, obrigatoriamente, o histórico fiscal, a forma de cumprimento de obrigações tributárias e a situação econômica do contribuinte.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor13/08/2009PL 5793/2009Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.Arquivadarelator12/08/2009PDC 1741/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2009EMC 44/2009Dá nova redação à Medida Provisória nº 466/2009.—autor07/08/2009EMP 14/2009Altera a redação do §2º do art 11 da Lei 11.096, de 2005.—coautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor07/08/2009PDC 1716/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1715/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Barroso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1710/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Guapé Stúdio 94 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1709/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal - Morros/MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morros, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1708/2009Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1707/2009Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Haragon de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pompéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1705/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009PDC 1704/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Água Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2009EMC 31/2009Dá nova redação à Medida Provisória nº 466/2009.—autor06/08/2009EMC 4/2009Dá nova redação ao art 2º da MPV nº 466/2009.—autor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PDC 1695/2009Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2009PDC 1694/2009Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Portel, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2009PDC 1690/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2009REQ 5245/2009Requer a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com a finalidade de debater sobre a pandemia de Influenza A - H1N1.Tramitação Finalizadacoautor