Projetos de Eduardo Cunha
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11/05/2010PL 7297/2010Institui o Dia Nacional do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PDC 2546/2010Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre a Concessão de Autorização de Trabalho para Dependentes de Agentes Diplomáticos, Funcionários Consulares e Pessoal Técnico e Administrativo de Missões Diplomáticas e Consulares Acreditados no outro País, celebrado em Brasília, em 23 de julho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/2010PL 7099/2010Tipifica condutas relacionadas à pedofilia e torna crime hediondo quando praticado por sacerdote. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, tipificando tais condutas quando praticadas por sacerdote como crime hediondo.Arquivadaautor25/03/2010PDC 2467/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2446/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/2010REC 386/2010Recorre, nos temos do art. 95 § 8° do RICD, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 624, de 2010, sobre votação nominal de recurso contra inadimissibilidade de emenda.Arquivadaautor11/03/2010REC 382/2010Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão e Ordem nº 616, e 2010, sobre o acolhimento de Recurso contra inadmissibilidade da Emenda nº 387, do Projeto de Lei nº 2502, de 2007 (Pré-Sal - Partilha).Arquivadaautor25/02/2010REC 351/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 596, de 2010, sobre a contagem de interstício para verificação de votação quando é aprovado requerimento de votação pelo processo nominal.Arquivadaautor25/02/2010EMP 332/2010Acrescenta a expressão "do desporto" ao artigo 1º do substitutivo.—coautor24/02/2010EMA 3/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 116 com o Substitutivo.—coautor23/02/2010EMP 36/2010Altera a redação do artigo 56 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto.—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor08/02/2010EMC 159/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor08/02/2010EMC 43/2010Dá nova redação à MPV 478 de 2009.—autor08/02/2010EMC 42/2010Dá nova redação à MPV 478 de 2009.—autor02/02/2010REQ 6161/2010Requer a revisão de despacho do PL nº 113/2003, de autoria do Deputado Luciano Castro, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.Tramitação Finalizadaautor22/12/2009EMC 76/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 75/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 34/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor08/12/2009EMP 369/2009Acrescenta dispositivo ao Substitutivo adotado pela Comissão Especial.—coautor02/12/2009REQ 6002/2009Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.Arquivadacoautor27/11/2009PDC 2274/2009Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quintana, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2009EMC 16/2009Dá nova redação à MPV 471/2009—autor20/11/2009PDC 2224/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2216/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2173/2009Aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itaituba, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/11/2009PDC 2139/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Teutônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2009SOR 3/2009Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.Arquivadaautor12/11/2009PL 6417/2009Promove post mortem o diplomata Marcus Vinícius da Cruz de Mello de Moraes.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2009REQ 5817/2009Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados à 15º Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, COP 15.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2009REC 316/2009Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor03/11/2009PDC 2057/2009Aprova o ato que autoriza a Fundação Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2009REC 315/2009Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6973 de 2006.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5780/2009Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n°1.665 de 2009, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 08 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.Arquivadacoautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009PL 6261/2009Dispõe sobre o regime de aposentadoria de servidor público nas hipóteses previstas no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.Arquivadaautor15/10/2009EMC 11/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor15/10/2009EMC 10/2009Dá nova redação à MPV 470/2009.—autor15/10/2009EMC 7/2009Dá nova redação à MPV 470/2009—autor09/10/2009PDC 1966/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1921/2009Aprova o ato que autoriza a Grupo Ação Unida pela Comunidade de Orindiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orindiúva, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009REQ 5569/2009Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009.Arquivadacoautor23/09/2009REQ 5563/2009Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor