Projetos de Eduardo Cunha
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14/07/2011PL 1863/2011Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator12/07/2011PL 1831/2011Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, define jurisdição e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2011PL 1830/2011Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011PDC 331/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator06/07/2011PEC 51/2011Estabelece a obrigatoriedade de realização de plebiscito para definição do modo de eleição dos Deputados Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/2011REC 58/2011Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de lei nº 4584/2004.Arquivadaautor29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadacoautor28/06/2011PL 1672/2011Institui o "Dia do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado no terceiro domingo de dezembro.Arquivadaautor09/06/2011PDC 301/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2011PDC 300/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2011PL 1545/2011Inclui art. 128-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.Aguardando Parecerautor08/06/2011PLP 65/2011Regula, com fundamento no art. 146, inciso II, da Constituição Federal, a limitação constitucional ao poder de tributar os templos de qualquer culto.Arquivadarelator03/06/2011PDC 285/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Matozinho FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 283/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mococa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2011PDC 232/2011Dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?".Arquivadarelator31/05/2011REQ 1933/2011Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.Tramitação Finalizadaautor18/05/2011REC 39/2011Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 62, de 2011, sobre a prejudicialidade de requerimentos de convocação de Ministro de Estado.Arquivadaautor18/05/2011REC 36/2011Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 58, de 2011, sobre o encerramento dos trabalhos das Comissões durante a Ordem do Dia do Plenário.Arquivadaautor11/05/2011EMP 181/2011Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 180/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 179/2011Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 178/2011Suprima-se o § 1º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 177/2011Acrescenta artigo 68 ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 176/2011Acrescenta inciso IV ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 175/2011Suprima-se a alínea "b" do inciso II do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 174/2011Suprima-se a expressão "ou urbana" do caput do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 173/2011Acrescenta § 6º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor10/05/2011PEC 26/2011Insere parágrafo ao art. 66 da Constituição Federal para prever a apreciação dos vetos realizados após primeiro de janeiro de 2011.Arquivadaautor06/05/2011PDC 109/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldo Carvalho de Comunicação Social, originalmente outorgada à Rádio Maguary Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 91/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Campina Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2011REC 29/2011Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 708, de 2011.Arquivadaautor19/04/2011EMP 1/2011Acrescenta inciso III ao artigo 2º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor25/03/2011PDC 34/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Desportiva do Parma Atlético Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2011PDC 33/2011Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2011PDC 31/2011Aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2011PL 742/2011Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/03/2011REQ 714/2011Requer desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor15/03/2011PL 708/2011Estabelece requisitos básicos de infraestrutura nas vias urbanas e prevê modalidade de isenção de IPTU.Arquivadaautor10/02/2011REC 4/2011Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674, de 2007, do Deputado Vaccarezza, que regulamenta o artigo 226 §3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.Pronta para Pautaautor16/12/2010PDC 3102/2010Aprova o ato que outorga permissão à Lamoglia Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3096/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3079/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Recreativa da Melhor Idade (ARMI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3063/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural José Nunes Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Solidão, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3054/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Londrina Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3047/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2010EMP 4/2010Incluir onde couber artigo ao PL 270/03—coautor15/12/2010PDC 3036/2010Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2010EMP 1/2010Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.—coautor14/12/2010REQ 7565/2010Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Arquivadaautor09/12/2010ESP 1/2010Altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—coautor