Projetos de Eduardo Cunha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.350 de 3.056 projetos
27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor12/02/2008PLV 1/2008Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.Arquivadaautor21/12/2007PDC 468/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2007PL 2590/2007Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.Arquivadarelator05/12/2007PEC 197/2007Estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição.Arquivadarelator20/11/2007REQ 2028/2007Requer a retirada de Emenda apresentada à Medida Provisória nº 396, de 04 outubro de 2007.Tramitação Finalizadaautor14/11/2007PEC 189/2007Altera, na Constituição Federal, dispositivos que tratam da nomeação dos Procuradores-Gerais de Justiça.Arquivadarelator06/11/2007SOR 3/2007Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 30, de 2007-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2008.Arquivadaautor29/10/2007REQ 104/2007Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007.Arquivadacoautor23/10/2007PL 2269/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de receptores de cartões telefônicos usados e dá outras providências.Arquivadarelator23/10/2007PDC 386/2007Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2007.Arquivadarelator10/10/2007SPP 1/2007Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Nº 31, de 2007-CN, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2008-2011.Arquivadaautor09/10/2007EMC 5/2007Acresça-se a MP nº 396/07, novos artigos, remunerando-se seu art.2º.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor04/10/2007MPV 396/2007Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2007PL 2105/2007Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2007PL 2019/2007Dispõe sobre punição ao advogado que perde prazo processual prejudicando seu mandante.Arquivadarelator12/09/2007PLP 108/2007Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil, objeto do inciso XIV do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.Arquivadarelator11/09/2007EMC 25/2007Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º e acresce §§ 3º e 4º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007REQ 633/2007Requer a confirmação, por votação deste plenário da decisão por mim prolatada, no exercício da Presidência, da manutenção do estado de convocação, na forma permanente, dos seguintes depoentes desta Comissão Parlamentar de Inquérito: JORGE KERSUL FILHO, FERNANDO CAMARGO, JUNITI SAITO, MILTON ZUANAZZI, RUY AMPARO, MÁRIO JOSÉ SAMPAIO.Arquivadaautor05/09/2007PEC 150/2007Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 20 da Constituição Federal.Arquivadarelator04/09/2007REQ 1599/2007Requer a retirada de assinaturas de apoiamento ao Recurso 93, de 2007, contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 4747/2005.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor30/08/2007PEC 146/2007Dá nova redação ao art. 75 da Constituição Federal e cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.Tramitando em Conjuntorelator29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor29/08/2007PEC 145/2007Dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal, para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública.Arquivadarelator27/08/2007PL 1871/2007Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator21/08/2007REQ 599/2007Requer à Aeronáutica o envio, no prazo de 48 horas, dos demais dados do àudio da transcrição da caixa preta, referente ao acidente envolvendo o Airbus A-320 da TAM, visto que só foi disponibilizado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito apenas oito minutos, sendo que é sabido que foram gravados no mínimo trinta minutos.Arquivadaautor21/08/2007REQ 590/2007Requer a convocação do piloto MARCO AURÉLIO INCERTI DE LIMA, último comandante do Airbus A320 da TAM, antes da tragédia que matou 199 pessoas, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor21/08/2007PL 1812/2007Acrescenta § 4º ao art. 74 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), dispondo sobre a competência para o processamento e julgamento dos crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando.Arquivadarelator15/08/2007PL 1787/2007Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n° 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento Especial - PAES, instituído pela Lei n° 10.684, de 30 de maio de 2003.Arquivadarelator10/08/2007PDC 302/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmital, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2007REQ 571/2007Requer ao Comando da Aeronáutica, no prazo de 48 horas, que providencie junto ao CENIPA as propostas do órgão acerca da prevenção de acidentes do aeroporto de Congonhas, após o acidente da TAM, de 17 de julho de 2007, comprometidas de serem entregues à esta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo coronel chefe da investigação e não disponíveis até o presente momento.Arquivadaautor07/08/2007REQ 554/2007Requer que seja fornecido à esta Comissão Parlamentar de Inquérito a transcrição e áudio da caixa preta do avião acidentado da PANTANAL, no último dia 16 de julho, no aeroporto de Congonhas.Arquivadaautor07/08/2007REQ 536/2007Requer a convocação do Senhor Eduardo Marson Ferreira, diretor da EADS Brasil, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor07/08/2007REQ 535/2007Requer a convocação do Senhor Raul Alonso, diretor de vendas da Airbus, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor07/08/2007REQ 534/2007Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da empresa MULTIPLAN PROJETOS TÉCNICOS LTDA, na qual figuram como sócios- gerentes o Senhor Mário José Bittencourt Sampaio e o Senhor Paulo Roberto de Bittencourt Sampaio.Arquivadaautor07/08/2007REQ 533/2007Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, consultor de comunicação da Airbus no Brasil.Arquivadaautor31/07/2007REQ 517/2007Requer que seja delegada competência à presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito para efetuar busca e apreensão de documentos solicitados por esta CPI, não entregues dentro do prazo.Arquivadaautor31/07/2007REQ 516/2007Requer a convocação do Senhor Eduardo Pires Dayrel, CV DACTA, controlador de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor31/07/2007REQ 515/2007Requer a convocação do Senhor 3º Sargento CELSO DOMINGOS ALVES JÚNIOR, controlador de tráfego aéreo da TWR-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor31/07/2007REQ 514/2007Requer a convocação do Major Aviador Carlos Alberto de Mattos Bento, chefe do DTCEA-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor31/07/2007REQ 513/2007Requer a convocação da Senhora Ziloá Miranda Pereira, CV DACTA, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor31/07/2007REQ 512/2007Requer a convocação da Senhora 3º Sargento Luana Moreira Maciel Araújo, controladora de tráfego aéreo do APP-SP, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de InquéritoArquivadaautor25/07/2007REQ 500/2007Requer que seja realizada por esta Comissão Parlamentar de Inquérito diligência ao CIDACTA IV.Arquivadaautor25/07/2007REQ 481/2007Requer a convocação do Coronel FERNANDO CAMARGO, responsável pelo acompanhamento da caixa preta nos Estados Unidos, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor25/07/2007REQ 480/2007Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito estabeleça o prazo de 48 horas para que todos os requerimentos de informação solicitados pela mesma sejam respondidos, sob pena de responsabilização.Arquivadaautor