Projetos de Eduardo Cunha
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25/07/2007REQ 479/2007Requer à AERONÁUTICA que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os dados, transcrição e áudio das caixas pretas do avião acidentado da TAM, no último dia 17/07, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor25/07/2007REQ 478/2007Requer que seja realizada audiência pública conjunta entre os familiares das vítimas dos dois aviões acidentados, um envolvendo um jato Legacy e o Boeing da Gol 737-800, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006 e outro ocorrido no último dia 17 de julho, com um avião da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor25/07/2007REQ 477/2007Requer à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil - que encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito todas as correspondências enviadas às companhias aéreas, nos últimos dez meses.Arquivadaautor19/07/2007REQ 461/2007Requer ao Comando da Aeronáutica o nome do piloto e co-piloto do avião da Pantanal, acidentado no dia 16/07.Arquivadaautor19/07/2007REQ 459/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se acesso e envio à CPI das gravações das comunicações entre os pilotos e a Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 447/2007Requer à INFRAERO que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor19/07/2007REQ 446/2007Requer ao Comando da Aeronáutica que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito o nome dos controladores civis e militares que estavam presentes no dia e hora do acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor19/07/2007REQ 445/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias dos Relatórios de Perigo referentes ao Aeroporto de Congonhas, nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 437/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva dos controladores e oficiais que estavam em operação na Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, no horário do acidente do dia 17 de julho de 2007.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 436/2007Solicita à Infraero Cópia do Termo de Homologação de Liberação da Pista Principal do Aeroporto de Congonhas, e Cópia dos Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo – IPT, que fundamentaram a liberação.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 435/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva de Carlos Trifilio, controlador de vôo em São Paulo, e presidente da Federação das Associações Brasileiras de Controladores de Tráfego Aéreo.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 434/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a oitiva do piloto e co-piloto do avião da Pantanal Linhas Aéreas, que derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas dia 16 de julho de 2007.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 433/2007Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952, e do art. 36, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se o acesso e envio à CPI de cópias do livro de ocorrências da Torre de Controle do Aeroporto de Congonhas, referentes aos dias 15, 16 e 17 de julho de 2007.Arquivadacoautor19/07/2007REQ 432/2007Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito designe dois parlamentares para acompanhar a degravação da caixa preta do avião da TAM, acidentado no último dia 17 de julho.Arquivadaautor19/07/2007REQ 431/2007Requer a convocação do Presidente da TAM, Senhor MARCO ANTÔNIO BOLOGNA, para comparecer a esta CPI e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor19/07/2007REQ 430/2007Requer a convocação do Presidente da Infraero, Senhor Brigadeiro JOSÉ CARLOS PEREIRA, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor19/07/2007REQ 429/2007Requer a convocação do Presidente da ANAC, Senhor MILTON ZUANAZZI, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor19/07/2007REQ 428/2007Requer a convocação do Chefe do CENIPA, Senhor JORGE KERSUL FILHO, para comparecer a esta CPI, em 01/08/07 e prestar esclarecimentos sobre o acidente da TAM, envolvendo o vôo JJ 3054.Arquivadaautor16/07/2007PL 1628/2007Modifica a Medida Provisória n° 2.18-45, de 24 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre as operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".Arquivadarelator11/07/2007PL 1571/2007Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/06/2007REQ 413/2007Requer a desconsideração dos requerimentos de nºs. 02, 60, 218, 240, 241, 248, 250, 258, 299, 31, 176, 257, 260, 290, 348, 349, 350, 351, 353, 354, 362, 380, 381, 382, 393, 399, 400 e 401.Arquivadaautor27/06/2007PL 1421/2007Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a eliminar a necessidade da nacionalização dos equipamentos e serviços referentes à produção de energia eólica.Arquivadarelator26/06/2007EMC 2/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP n º 378 de 2007.—autor20/06/2007PL 1379/2007Acrescenta dispositivos ao art. 201 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadarelator20/06/2007PLP 77/2007Acrescenta o art. 3-A à Lei Complementar n° 63, de 1990, para estabelecer que, para efeitos de cálculo do valor adicionado para repartição do ICMS, a localização da barragem determina os Municípios-sede de usina hidrelétrica.Pronta para Pautarelator19/06/2007PL 1370/2007Dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna.Arquivadarelator19/06/2007REQ 397/2007Requer a convocação do secretário da Receita Federal Dr. JORGE RACHID, a fim de prestar esclarecimentos sobre free-shops.Arquivadaautor19/06/2007REQ 396/2007Requer a cópia de todos os contratos de cessão de espaço nos aeroportos, bem como as suas renovações, incluindo os processos licitatórios.Arquivadaautor19/06/2007REQ 395/2007Requer cópia de todas as sindicâncias internas da INFRAERO, desde 1995, acerca de averiguação de corrupção envolvendo funcionários.Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007REQ 377/2007Requer a convocação do Sr. Maurício Botelho, ex- Presidente da EMBRAER.Arquivadaautor12/06/2007REQ 376/2007Requer acareação entre o Sr. Daniel Robert Bachmann, Sr. Henry Arthur Yandre, funcionários da EMBRAER e Sr. Fleury Curado, presidente da EMBRAER.Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/06/2007REQ 375/2007Requer o áudio da caixa preta do Legacy.Arquivadaautor12/06/2007REQ 374/2007Requer que seja convocado novamente DANIEL ROBERT BACHMANN.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadarelator05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007REC 52/2007Recorre, nos termos do § 8º do Art. 95 do RICD, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 107, de 2007 sobre a apreciação de requerimento de urgência para o PL 1210/2007 (Reforma Política) antes de sua publicação.Arquivadaautor31/05/2007PL 1238/2007Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério para distribuição do tempo da Propaganda Partidária.Tramitando em Conjuntorelator31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 359/2007Requer ao Comando da Aeronáutica a reconstituição digital do acidente envolvendo o jato Legacy e o Boeing da Gol.Arquivadaautor30/05/2007PL 1199/2007Dispõe sobre vedação da pena de portões fechados dos clubes de futebol ao público e seus torcedores.Arquivadarelator29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor