Projetos de Eduardo Cunha
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29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1175/2007Obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar - light e diet.Arquivadarelator24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor22/05/2007REQ 309/2007Requer a convocação de HENRY ARTHUR YANDRE . Funcionário da Embraer e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.Arquivadaautor22/05/2007REQ 308/2007Requer a convocação de JOSEPH MICHEL SHARKEY . Jornalista americano e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.Arquivadaautor22/05/2007REQ 307/2007Requer a convocação do Sargento
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS - CINDACTA 1Arquivadaautor22/05/2007REQ 306/2007Requer a convocação do Sargento LEANDRO JOSÉ SANTOS BARROS - CINDACTA 1Arquivadaautor22/05/2007REQ 305/2007Requer a convocação de DAVID JEFREY RIMMER . Sócio da Excelaire e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.Arquivadaautor22/05/2007REQ 304/2007Requer a convocação de RALPH ANTHONY MICHELLI .Sócio da Excelaire e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.Arquivadaautor22/05/2007REQ 256/2007Requer a convocação de DANIEL ROBERT BACHMANN. Brasileiro, funcionário da Embraer e passageiro do Jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 175/2007Requer cópia das normas ICA 100-12 de regras do ar e serviço de tráfego aéreo.Arquivadaautor15/05/2007REQ 174/2007Requer a convocação do Tenente-Brigadeiro PAULO ROBERTO CARDOSO VILARINHO.Arquivadaautor15/05/2007REQ 173/2007Requer a convocação do Coronel da Reserva GUSTAVO FRANCO FERREIRA, especialista em investigação de acidentes aéreos.Arquivadaautor15/05/2007REQ 172/2007Requer a convocação do advogado das vítimas do acidente que envolveu o Jato Legacy, Dr. Mário Sérgio de Oliveira.Arquivadaautor15/05/2007REQ 171/2007Requer cópia dos RICEAS - Relatórios de incidentes de Tráfego Aéreo, nos últimos 5 (cinco) anos.Arquivadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007REQ 166/2007Requer que esta Comissão visite as áreas de manutenção das companhias aéreas.Arquivadaautor10/05/2007REQ 165/2007Solicita à ANAC cópia dos relatórios de manutenção de aeronaves, realizadas no últimos semestre.Arquivadaautor10/05/2007REQ 164/2007Requer a convocação de consultor de assuntos relacionados com o setor aéreo. Dr. VLADIMIR L. SILVA Consultor em Transporte Aéreo e Consultor em Qualidade - CEPTA. Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Política Públicas em Transporte Aéreo.Arquivadaautor10/05/2007REQ 163/2007Requer a convocação de consultor de assuntos relacionados com o setor aéreo. Dr, GERALDO VIEIRA - Consultor Jurídicodo SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.Arquivadaautor10/05/2007REQ 162/2007Requer a convocação de consultor de assuntos relacionados com o setor aéreo. Dr. RISPÍCIO ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTOS JÚNIOR - Consultor em Transporte Aéreo e Planejamento Estratégico - CEPTA - Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo.Arquivadaautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007PL 1032/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".Arquivadarelator09/05/2007REQ 129/2007Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Coronel-Aviador EDUARDO ANTÔNIO CARCAVALLO FILHO - CINDACTA IV - Manaus.Arquivadaautor09/05/2007REQ 128/2007Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Coronel-Aviador JOSÉ ALVES CANDEZ NETO- CINDACTA - III - Recife.Arquivadaautor09/05/2007REQ 127/2007Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Coronel-Aviador EDUARDO DOS SANTOS RAULINO - CIDACTA II - CURITIBA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 126/2007Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Coronel-Aviador EDUARDO JEAN KIAME - CINDACTA I - BRASÍLIA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 125/2007Requer a convocação de Comandante do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo e dos CINDACTAs - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Major-Brigadeiro-do-Ar, RAMON BORGES CARDOSO - DECEA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 124/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor JORGE BOTELHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção de Vôo.Arquivadaautor09/05/2007REQ 123/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor WELLINGTON RODRIGUES - Presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego AéreoArquivadaautor09/05/2007REQ 122/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil.Arquivadaautor09/05/2007REQ 121/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.Arquivadaautor09/05/2007REQ 120/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral.Arquivadaautor09/05/2007REQ 119/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhora SELMA BALBINO - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários.Arquivadaautor09/05/2007REQ 118/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Comandante CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JUNIOR, do SNEA, especialista em segurança de vôo.Arquivadaautor09/05/2007REQ 117/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhora GRAZIELLA BAGGIO - P residente do SindicatoNacional dos Aeronáutas.Arquivadaautor09/05/2007REQ 116/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Comandante RONALDO JENKINS - Diretor-Técnico do SNEA, especialistas em segurança de vôo.Arquivadaautor09/05/2007REQ 115/2007Requer a convocação de representantes de entidades ligadas ao setor aéreo.
Senhor JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO - Diretor-Presidente do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.Arquivadaautor09/05/2007REQ 114/2007Requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor RAMIRO EDUARDO ANDREOTTI G. TOJAL - PANTANAL Linhas Aéreas Sulmatogrossenses (que opera na região Centro-Oeste) sendo também ex-presidente do SNEA.Arquivadaautor09/05/2007REQ 113/2007Requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas.
Senhor JOSÉ MÁRIO CAPRIOLI DOS SANTOS - da TRIP Linhas aéreas (que opera na Amazônia) sendo também o Presidente do Conselho Consultivo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.Arquivadaautor08/05/2007REQ 88/2007Requer a realização de diligência no CINDACTA I, localizado em Brasília.Arquivadaautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/05/2007REQ 41/2007Requer a convocação, para prestar
depoimento na presente CPI, do
Presidente da Associação de
Parentes e Amigos das Vítimas do
Acidente da Gol, o Sr. Jorge
Cavalcante.Arquivadaautor07/05/2007REQ 40/2007Requer convidar, para prestar
depoimento na presente CPI, o
Sr. Constantino de Oliveira Júnior,
Presidente da Empresa GOL
Linhas Aéreas.Arquivadaautor07/05/2007REQ 39/2007Requer a convocação, para prestar
depoimento na presente CPI, do
Presidente da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), o Sr. Milton
Zuanazzi.Arquivadaautor