Projetos de Eduardo Jorge
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04/10/2000PL 3625/2000Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Cidadãos de Terceira Idade e dá outras providências.Arquivadaautor01/08/2000PL 3393/2000Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.Arquivadaautor20/06/2000PL 3254/2000Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - da Baleia Franca.Arquivadaautor13/06/2000RIC 2292/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações que seja respondido as questões sobre a incidência de impostos sobre as ligações telefônicas no Brasil.Arquivadaautor06/06/2000PLP 133/2000Dispõe sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.Arquivadaautor31/05/2000PDC 495/2000Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.Arquivadaautor16/05/2000INC 959/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que seja analisada a possibilidade de se adotar a farinha multi-mistura no programa oficial de combate à desnutrição.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2125/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a complexidade da implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil.Arquivadaautor02/05/2000PL 2919/2000Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal".Arquivadaautor06/04/2000RIC 1951/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde que seja respondido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os questionamentos a respeito do registro das drogas pioglitazona e rosiglitazona.Arquivadaautor30/03/2000PDC 418/2000Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2000INC 833/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde, que seja analisada a conveniência de se formar convênios entre esses Órgãos e hospitais públicos de excelência, para que estes possam atender segurados, vítimas de acidente do trabalho.Arquivadaautor13/01/2000RIC 1594/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimente, Indústria e Comércio sobre o registro de patentes.Arquivadaautor15/12/1999PL 2276/1999Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.Arquivadaautor14/12/1999PL 2233/1999Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e do controle da doença celíaca.Transformado em Norma Jurídicaautor01/12/1999PL 2156/1999Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.Arquivadarelator24/11/1999PL 2112/1999Amplia a licença maternidade para mães de recém-nascidos prematuros e permite que elas acompanhem seus filhos na maternidade, completando a gestação "extra-uterina".Arquivadaautor24/11/1999PEC 166/1999Reformula o sistema previdenciário, instituindo regime básico unificado e dispondo sobre regime complementar.Arquivadaautor17/11/1999RIC 1476/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social a repeito dos aposentados e pensionistas listados em reportagem do Jornal O Estado de São Paulo.Arquivadaautor26/10/1999PL 1922/1999Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.Arquivadaautor21/10/1999PL 1941/1999Obriga o SUS a realizar a cirurgia de gastrectomia parcial, no tratamento da obesidade mórbida.Arquivadarelator06/10/1999PL 1823/1999Estabelece o teto de remuneração e subsídio para fins do art. 37, XI, da Constituição Federal.Arquivadaautor16/09/1999PL 1687/1999Altera a redação do art. 70 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estabelecendo limite de idade para os beneficiários da previdência social submeterem-se a exames médicos periciais.Arquivadaautor24/08/1999PL 1558/1999Fixa o limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor18/08/1999RIC 1194/1999Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os servidores dos Poderes(Executivo, Legislativo e Judiciário).Arquivadaautor10/08/1999PL 1430/1999Altera normas de parcelamento de débitos tributários e previdenciários, como incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais.Arquivadarelator15/06/1999PL 1183/1999Dispõe sobre o fornecimento de substâncias entorpecentes aos viciados, o tratamento e acompanhamento médico destes e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PDC 166/1999Susta os efeitos do item 5.4 da Ordem de Serviço nº 210, de 26 de maio de 1999, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadaautor10/06/1999PDC 165/1999Susta os efeitos do item 13.1 da Ordem de Serviço nº 210, de 26 de maio de 1999, do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadaautor01/06/1999RIC 969/1999Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre os documentos que o Governo brasileiro apresentará à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o uso da fibra crisotila no Brasil, e sobre a utilização de serviços de assessoria paga pela empresa Eternit.Arquivadaautor06/05/1999PL 856/1999Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/1999PL 772/1999Dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços e das ações da saúde no âmbito nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor20/04/1999PL 663/1999Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências", constituindo fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica a partir da energia eólica e da energia solar.Arquivadaautor15/04/1999RIC 402/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre registro da droga Troglitazona, para controle da glicemia.Arquivadaautor15/04/1999PL 650/1999Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel, visando a melhoria ambiental, a redução dos riscos à saúde pública e as necessidades de importação de petróleo.Arquivadaautor25/03/1999INC 100/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO SANTUARIO DE BALEIAS DO ATLANTICO SUL.—autor16/03/1999PL 280/1999Altera o art. 1º da Lei nº 9.129, de 20 de novembro de 1995, que "autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores em geral, na forma que especifica e determina outras providências".Arquivadarelator03/03/1999RIC 96/1999Requerimento de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre pagamento dos Médicos-Peritos prestadores de serviço sob o regime de credencial e o número desses profissionais que atuam no Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/01/1999INC 1372/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ASSINATURA DO ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, APROVADO POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DIPLOMATICA DAS NAÇÕES UNIDAS EM ROMA, EM 17 DE JULHO DE 1998.Arquivadaautor19/01/1999PL 4900/1999Dispõe sobre a proteção contra a discriminação da pessoa em razão da informação genética e dá outras providências.Arquivadaautor05/11/1998PL 4822/1998Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias de trabalhadores do semi-árido brasileiro.Arquivadarelator28/10/1998RIC 3983/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O VOTO BCB 295/98, CONTIDO NO COMUNICADO 98141267, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor14/10/1998RIC 3968/1998INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 19 DE 1998.—autor14/10/1998INC 1329/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REVISÃO DOS CURRICULOS ESCOLARES PARA INCLUSÃO DA HISTORIA DA AFRICA NEGRA NO PERIODO DA AMERICA PRE-COLOMBIANA.—autor20/05/1998INC 1268/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM FEITAS GESTÕES NO SENTIDO DE SER CELEBRADO, NO AMBITO DO MERCOSUL, UM TRATADO QUE PROMOVA A TRANSFERENCIA DA RESPONSABILIDADE DE DEFESA DA REGIÃO PARA UMA FORÇA DE PAZ, COORDENADA PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, E QUE SEJA ENCAMINHADA AO CONGRESSO NACIONAL UMA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUE RETIRE DO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO A REFERENCIA AS FORÇAS ARMADAS.—autor30/04/1998RIC 3363/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PARECERES TECNICOS E JURIDICOS JUSTIFICATIVOS DA REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 809, DE 1995 E 821, DE 1996, DO CONTRAN, EM 23 DE JANEIRO DE 1998.—autor11/03/1998RIC 3248/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O ORGÃO E PREFEITURA DE SÃO PAULO PARA ERRADICAÇÃO DA DENGUE.—autor10/02/1998REC 223/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada pelo Dep. Eduardo Jorge e outros, acerca da PEC-0.033/95, onde se aduz que não foi observado o interstício de que trata o art. 150 do RI.Arquivadaautor03/02/1998REC 222/1998Recorre da decisão da Presidência em Recurso contra decisão do Presidente da Comissão Especial, a qual nega provimento à Questão de Ordem acerca da ausência de parecer sobre o mérito de cada emenda apresentada, como prevê o artigo 107 do RICD.Arquivadaautor10/12/1997RIC 3095/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL SOBRE CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS A TITULO DE COBERTURA
DOS EVENTOS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRABALHO.Arquivadaautor